Embargos à Execução 5075816-30.2020.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 26.779.203,67

Órgão julgador

-

Partes do Processo

CENTER TRADING INDUSTRIA E COMERCIO S/A

CNPJ

Autor

BRASFRIGO S/A

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR

OAB/MG 077467·CPF·Representa: Autor

ALESSANDRO MENDES CARDOSO

OAB/MG 076714·CPF·Representa: Autor

IGOR GARBOIS FERNANDES RIBEIRO

OAB/RJ 178475·CPF·Representa: Autor

JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM

OAB/MG 000822·CPF·Representa: Autor

RAPHAEL SILVA E CASTRO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163 - Ciência Tácita

21/05/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 13/05/2026 - Refer. aos Eventos: 161, 162

13/05/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. aos Eventos: 161, 162

12/05/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2026, 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2026, 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2026, 11:34

Julgado procedente o pedido

11/05/2026, 11:34

Conclusos para julgamento

24/04/2026, 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

22/04/2026, 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156 - Ciência Tácita

18/04/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

08/04/2026, 16:49

Expedição de ofício

08/04/2026, 16:03

Juntado(a)

08/04/2026, 00:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 145 e 146

07/04/2026, 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

16/03/2026, 10:09

Todas as movimentações(166)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163 - Ciência Tácita

21/05/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 13/05/2026 - Refer. aos Eventos: 161, 162

13/05/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. aos Eventos: 161, 162

12/05/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2026, 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

SENTENÇA

•11/05/2026, 11:34

OUTROS

•07/04/2026, 17:32

11/05/2026, 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2026, 11:34

Julgado procedente o pedido

11/05/2026, 11:34

Conclusos para julgamento

24/04/2026, 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

22/04/2026, 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156 - Ciência Tácita

18/04/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

08/04/2026, 16:49

Expedição de ofício

08/04/2026, 16:03

Juntado(a)

08/04/2026, 00:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 145 e 146

07/04/2026, 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

16/03/2026, 10:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

16/03/2026, 10:09

Publicado no DJEN - no dia 13/03/2026 - Refer. aos Eventos: 145, 146

13/03/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/03/2026 - Refer. aos Eventos: 145, 146

12/03/2026, 02:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/03/2026 - Refer. aos Eventos: 145, 146

11/03/2026, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2026, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2026, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2026, 12:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

10/03/2026, 21:34

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 136 e 135

29/01/2026, 19:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 17, DE 16 DE JANEIRO DE 2026.

22/01/2026, 12:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/02/2026

22/12/2025, 16:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026 até 17/02/2026

22/12/2025, 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134 - Ciência Tácita

20/12/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 12/12/2025 - Refer. aos Eventos: 135, 136

12/12/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/12/2025 - Refer. aos Eventos: 135, 136

11/12/2025, 02:04

Determinada a intimação

10/12/2025, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2025, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2025, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2025, 15:18

Conclusos para decisão/despacho

10/12/2025, 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

29/11/2025, 12:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/11/2025

27/10/2025, 20:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

16/10/2025, 23:59

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ELIANE FRANCISCA DA SILVA - EXCLUÍDA

06/10/2025, 12:52

Cancelada a movimentação processual - (Evento 126 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 06/10/2025 12:50:49)

06/10/2025, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2025, 12:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

03/10/2025, 20:08

Juntada de Petição

07/09/2025, 19:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

22/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2025, 15:04

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/08/2025, 14:59

Juntada de Petição

11/08/2025, 15:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

29/07/2025, 23:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

26/07/2025, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

18/07/2025, 22:02

Juntada de Petição

11/07/2025, 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 104 e 107

03/07/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

25/06/2025, 18:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

25/06/2025, 18:48

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 105 e 106

25/06/2025, 16:14

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. aos Eventos: 105, 106

25/06/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. aos Eventos: 105, 106

24/06/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5075816-30.2020.4.02.5101/RJ EMBARGANTE: CENTER TRADING INDUSTRIA E COMERCIO S/A ADVOGADO(A): JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM (OAB MG000822) ADVOGADO(A): HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR (OAB MG077467) ADVOGADO(A): ALESSANDRO MENDES CARDOSO (OAB MG076714) EMBARGANTE: BRASFRIGO S/A ADVOGADO(A): JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM (OAB MG000822) ADVOGADO(A): ALESSANDRO MENDES CARDOSO (OAB MG076714) ADVOGADO(A): HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR (OAB MG077467) DESPACHO/DECISÃO Considerando as alegações apresentadas pelo embargante, defiro o parcelamento dos honorários periciais arbitrados no evento 88 em três vezes, devendo a primeira parcela ser paga em até dez dias a contar da intimação desta decisão e as demais no mesmo dia dos meses subsequentes. Deverá, ainda, a parte executada comprovar documentalmente o pagamento das parcelas em conta à disposição do Juízo, sob pena de perda da prova requerida. Determino a suspensão dos presentes autos até a quitação integral dos honorários periciais. Comprovado o depósito das parcelas, intime-se o(a) perito(a) para dar início aos trabalhos, com entrega do laudo em 30 dias, prazo este prorrogável, apenas uma vez, por igual período, desde que justificada a complexidade da perícia. Com a vinda do laudo, dê-se vista às partes, pelo prazo de 15 (quinze) dias. Havendo impugnação, remetam-se os autos ao(à) perito(a) para os esclarecimentos que se fizerem necessários. Prazo de 15 dias. Finalmente, após as ressalvas, ou, em não havendo, dê-se vista às partes, por 10 dias. Após, nada sendo requerido ou impugnado, libere-se o depósito para pagamento dos honorários ao(à) perito(a). Cumpridas as determinações acima, venham conclusos.

24/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2025, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2025, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2025, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2025, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2025, 17:15

Determinada a intimação

23/06/2025, 17:15

Conclusos para decisão/despacho

23/06/2025, 15:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

17/06/2025, 01:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

16/06/2025, 22:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89 e 92

22/05/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 90 e 91

19/05/2025, 18:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

13/05/2025, 08:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

13/05/2025, 08:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

12/05/2025, 20:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

12/05/2025, 20:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2025, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2025, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2025, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2025, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2025, 15:34

Determinada a intimação

12/05/2025, 15:34

Conclusos para decisão/despacho

12/05/2025, 14:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 79 e 78

28/04/2025, 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

25/04/2025, 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

20/04/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 22:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

14/04/2025, 12:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

14/04/2025, 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2025, 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2025, 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2025, 10:17

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 66 e 67

10/04/2025, 01:02

Juntada de Petição

08/04/2025, 22:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 65 e 68

08/04/2025, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 68

29/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

19/03/2025, 12:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

19/03/2025, 12:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

19/03/2025, 12:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

19/03/2025, 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2025, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2025, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2025, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2025, 12:25

Determinada a intimação

19/03/2025, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2025, 12:25

Conclusos para decisão/despacho

19/03/2025, 07:34

Juntada de Petição - CENTER TRADING INDUSTRIA E COMERCIO S/A / BRASFRIGO S/A (MG077467 - HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR)

20/02/2025, 16:12

Juntada de Petição

17/02/2025, 12:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

16/01/2025, 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

08/12/2024, 23:59

Determinada a intimação

28/11/2024, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2024, 18:24

Conclusos para decisão/despacho

27/11/2024, 16:35

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/11/2024, 16:35

Juntada de Petição

14/11/2024, 18:12

Juntada de certidão

19/09/2022, 19:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

01/08/2021, 16:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 43 e 44

30/07/2021, 02:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

27/07/2021, 10:01

Juntada de Petição

19/07/2021, 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

14/07/2021, 18:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43, 44, 45 e 46

08/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2021, 20:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2021, 20:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2021, 20:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2021, 20:17

Determinada a intimação

28/06/2021, 20:17

Conclusos para decisão/despacho

28/06/2021, 13:54

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 37 e 38

21/06/2021, 10:54

Juntada de Petição

18/06/2021, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2021, 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2021, 11:55

Determinada a intimação

16/06/2021, 11:55

Conclusos para decisão/despacho

16/06/2021, 08:27

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 28 e 29

15/06/2021, 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

15/06/2021, 14:38

Juntada de Petição

10/06/2021, 19:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28, 29 e 30

20/05/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/05/2021, 16:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/05/2021, 16:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/05/2021, 16:37

Determinada a intimação

10/05/2021, 16:37

Conclusos para decisão/despacho

10/05/2021, 14:37

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 22 e 21

07/05/2021, 17:23

Juntada de Petição

07/05/2021, 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22

17/04/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2021, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2021, 17:01

Determinada a intimação

07/04/2021, 17:01

Conclusos para decisão/despacho

07/04/2021, 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

05/04/2021, 21:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 26/03/2021 até 26/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Não houve tempo hábil para cadastramento do feriado do dia 26/03/2021. Lançado como suspensão, TRF2-PTP-2021/00122 de 24/03/2021 - Feriado Estadual

26/03/2021, 14:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 26/03/2021

25/03/2021, 09:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

11/03/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/03/2021, 10:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 10 e 9

26/02/2021, 18:19

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021

13/02/2021, 19:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 9 e 10

08/02/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/01/2021, 17:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/01/2021, 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

27/01/2021, 17:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2021

17/11/2020, 17:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

13/11/2020, 23:59

Determinada a intimação

03/11/2020, 16:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/11/2020, 16:48

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/11/2020, 13:15

Juntada de certidão

03/11/2020, 13:15

Distribuído por dependência - Número: 00184596120124025101

29/10/2020, 18:32

ATO ORDINATÓRIO

•11/03/2026, 12:50

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2025, 15:18

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2025, 17:15

DESPACHO/DECISÃO

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