Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5030735-82.2025.4.02.5101 - TRF2

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5030735-82.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

09/05/2026, 03:15

Publicado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. ao Evento: 87

07/05/2026, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 87

06/05/2026, 02:05

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 87

05/05/2026, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2026, 16:10

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/05/2026 - 5028768-47.2026.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

30/04/2026, 14:54

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/05/2026 - 5028767-62.2026.4.02.9666/TRF (ALEXSANDRO COSTA DOS SANTOS)

30/04/2026, 14:54

Baixa Definitiva

05/03/2026, 15:15

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26510008706 processada no TRF2 com o no. 50287676220264029666/TRF (ALEXSANDRO COSTA DOS SANTOS)

05/03/2026, 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26510008706 processada no TRF2 com o no. 50287684720264029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

05/03/2026, 06:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 26510008706

04/03/2026, 12:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

03/03/2026, 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

27/02/2026, 03:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74 - Ciência Tácita

21/02/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 19/02/2026 - Refer. ao Evento: 73

19/02/2026, 02:05

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•05/05/2026, 17:27

ATO ORDINATÓRIO

•11/02/2026, 20:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5030735-82.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ALEXSANDRO COSTA DOS SANTOS ADVOGADO(A): JOSE FERNANDO TAVARES DA CUNHA (OAB RJ185714) DESPACHO/DECISÃO Após a análise perfunctória dos autos, verifica-se que não há elementos suficientes para caracterizar, neste momento, a probabilidade do direito alegado pela parte autora, requisito indispensável para a concessão da tutela de urgência. Ressalta-se, ainda, que o réu não foi citado e nem apresentou resposta, sendo fundamental que se aguarde a manifestação da parte contrária, em respeito ao contraditório e à ampla defesa. Diante disso, indefiro o pedido de tutela antecipada. Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se a parte ré para que, querendo, apresente resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade que deverá trazer aos autos todos os elementos de que disponha para o esclarecimento da causa, principalmente cópia do processo administrativo, incluindo eventuais perícias administrativas, bem como manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação. Intime-se a parte autora para juntar aos autos comprovante de residência atualizado (emitido há menos de três meses) e em nome próprio, ainda que não seja fatura referente à prestação de serviços essenciais, em Município abrangido pela competência deste Juízo, EM SEU PRÓPRIO NOME ou, na impossibilidade, documento equivalente, tal como: declaração de eventual senhorio, ou declaração de pessoa com quem a parte autora reside (indicar qual a relação existente entre a parte autora e a pessoa constante no comprovante apresentado), desde que venham acompanhados do comprovante de residência atualizado do(a) declarante, bem como as cópias da identidade e do CPF deste(a). Deverá, ainda, indicar, nos referidos documentos, o número/lote de sua residência. Prazo: 10 (dez) dias. Outrossim, dê-se vista às partes do laudo pericial juntado no evento 13, DOC1, pelo prazo de 10 (dez) dias. Apresentada eventual proposta de conciliação, DÊ-SE VISTA à parte autora para que se manifeste, em 5 (cinco) dias. Tudo cumprido, venham os autos conclusos para sentença.

24/06/2025, 00:00

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Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

Publicado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. ao Evento: 87

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 87

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 87

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/05/2026 - 5028768-47.2026.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/05/2026 - 5028767-62.2026.4.02.9666/TRF (ALEXSANDRO COSTA DOS SANTOS)

Baixa Definitiva

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26510008706 processada no TRF2 com o no. 50287676220264029666/TRF (ALEXSANDRO COSTA DOS SANTOS)

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26510008706 processada no TRF2 com o no. 50287684720264029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 26510008706

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74 - Ciência Tácita

Publicado no DJEN - no dia 19/02/2026 - Refer. ao Evento: 73

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