Usucapião 0500239-39.2018.4.02.5103 - TRF2 | JusConsulta

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UsucapiãoAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/06/2018

Valor da Causa

R$ 33.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Campos

Partes do Processo

GABRIEL DE SOUZA ARAUJO

CPF

Autor

DANIELLE BRAGA DA SILVA

CPF

Autor

AGRO CANAVIEIRA SANTO AMARO LTDA

CNPJ

Reu

ANTONIO RIBEIRO GOMES

CPF

Reu

ANTONIO CARLOS GONCALVES DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCELLE BARRETO CRUZ CARDINOT MEIRA

OAB/RJ 173967·CPF·Representa: Autor

RENAN LEAL DE OLIVEIRA

OAB/ES 032440·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para julgamento

15/05/2026, 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

06/05/2026, 16:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 14:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 154

07/04/2026, 03:04

Juntada de Petição

07/04/2026, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157 - Ciência Tácita

19/03/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 156 e 155

14/03/2026, 11:01

Juntada de Petição

14/03/2026, 10:32

Publicado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. aos Eventos: 154, 155, 156

11/03/2026, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. aos Eventos: 154, 155, 156

10/03/2026, 02:04

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/03/2026 - Refer. aos Eventos: 154, 155, 156

09/03/2026, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2026, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2026, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2026, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2026, 16:21

Todas as movimentações(169)

Conclusos para julgamento

15/05/2026, 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

06/05/2026, 16:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 14:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 154

07/04/2026, 03:04

Juntada de Petição

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•09/03/2026, 16:51

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2025, 18:54

07/04/2026, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157 - Ciência Tácita

19/03/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 156 e 155

14/03/2026, 11:01

Juntada de Petição

14/03/2026, 10:32

Publicado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. aos Eventos: 154, 155, 156

11/03/2026, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. aos Eventos: 154, 155, 156

10/03/2026, 02:04

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/03/2026 - Refer. aos Eventos: 154, 155, 156

09/03/2026, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2026, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2026, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2026, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2026, 16:21

Audiência de Julgamento realizada - Local SALA AUDIÊNCIA VIRTUAL 1ª VARA FEDERAL CAMPOS - 04/03/2026 14:00. Refer. Evento 148

09/03/2026, 16:21

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 145 e 146

06/02/2026, 11:54

Juntada de Petição

31/12/2025, 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

18/12/2025, 00:12

Publicado no DJEN - no dia 17/12/2025 - Refer. aos Eventos: 144, 145, 146

17/12/2025, 02:11

Audiência de Julgamento designada - Local SALA AUDIÊNCIA VIRTUAL 1ª VARA FEDERAL CAMPOS - 04/03/2026 14:00

16/12/2025, 15:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/12/2025 - Refer. aos Eventos: 144, 145, 146

16/12/2025, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2025, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2025, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2025, 18:54

Decisão interlocutória

15/12/2025, 18:54

Conclusos para decisão/despacho

03/12/2025, 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

02/12/2025, 21:03

Publicado no DJEN - no dia 26/11/2025 - Refer. ao Evento: 134

26/11/2025, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

25/11/2025, 20:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

25/11/2025, 20:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/11/2025 - Refer. ao Evento: 134

25/11/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/11/2025 - Refer. ao Evento: 134

24/11/2025, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2025, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2025, 11:25

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 128, 129 e 130

08/10/2025, 21:47

Publicado no DJEN - no dia 29/09/2025 - Refer. aos Eventos: 128, 129, 130

29/09/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/09/2025 - Refer. aos Eventos: 128, 129, 130

26/09/2025, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2025, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2025, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2025, 16:18

Decisão interlocutória

25/09/2025, 16:18

Conclusos para decisão/despacho

25/09/2025, 11:39

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 119 e 118

19/09/2025, 19:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117

17/07/2025, 01:04

Juntada de Petição

25/06/2025, 11:01

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. aos Eventos: 117, 118, 119

25/06/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. aos Eventos: 117, 118, 119

24/06/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO USUCAPIÃO Nº 0500239-39.2018.4.02.5103/RJ AUTOR: GABRIEL DE SOUZA ARAUJO ADVOGADO(A): MARCELLE BARRETO CRUZ CARDINOT MEIRA (OAB RJ173967) AUTOR: DANIELLE BRAGA DA SILVA ADVOGADO(A): MARCELLE BARRETO CRUZ CARDINOT MEIRA (OAB RJ173967) RÉU: AGRO CANAVIEIRA SANTO AMARO LTDA ADVOGADO(A): RENAN LEAL DE OLIVEIRA (OAB ES032440) DESPACHO/DECISÃO Do exposto, conheço dos embargos de declaração e dou-lhes provimento para sanar a omissão na decisão de evento 106 no sentido de determinar a intimação da parte autora para que apresente novo memorial descritivo do imóvel. Prazo: 60 dias. Considerando que o memorial descritivo é documento essencial nesta demanda, por ora cancelo a audiência designada na decisão de evento 106, que será redesignada em momento oportuno. Intimem-se.

24/06/2025, 00:00

Audiência de Instrução adiada - Local SALA AUDIÊNCIA VIRTUAL 1ª VARA FEDERAL CAMPOS - 30/07/2025 14:00. Refer. Evento 110

23/06/2025, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2025, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2025, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2025, 17:29

Decisão interlocutória

23/06/2025, 17:29

Conclusos para decisão/despacho

19/06/2025, 16:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

17/06/2025, 01:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 109 e 108

16/06/2025, 18:47

Juntada de Petição

25/05/2025, 22:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 107, 108 e 109

19/05/2025, 23:59

Audiência de Instrução designada - Local SALA AUDIÊNCIA VIRTUAL 1ª VARA FEDERAL CAMPOS - 30/07/2025 14:00

13/05/2025, 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2025, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2025, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2025, 14:44

Decisão interlocutória

09/05/2025, 14:44

Conclusos para decisão/despacho

22/01/2025, 10:45

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 234,29 em 07/12/2024 Número de referência: 1262372

07/12/2024, 06:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

05/12/2024, 01:06

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 100 e 99

04/12/2024, 19:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98, 99 e 100

09/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2024, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2024, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2024, 18:15

Decisão interlocutória

30/10/2024, 18:15

Conclusos para decisão/despacho

26/08/2024, 15:35

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/08/2024, 15:34

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50141786520234020000/TRF2

19/07/2024, 12:00

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50141786520234020000/TRF2

14/06/2024, 13:27

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 87, 88 e 89

30/09/2023, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87, 88 e 89

22/09/2023, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

13/09/2023, 11:09

Decisão interlocutória

12/09/2023, 20:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2023, 20:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2023, 20:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2023, 20:46

Conclusos para decisão/despacho

12/09/2023, 12:49

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5014178-65.2023.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 2

12/09/2023, 12:19

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50141786520234020000/TRF2

12/09/2023, 12:19

Juntada de Petição

09/09/2023, 20:19

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 77 Número: 50141786520234020000/TRF2

09/09/2023, 20:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 74, 75 e 76

16/08/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

27/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74, 75 e 76

24/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2023, 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2023, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2023, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2023, 13:57

Declarada incompetência

14/07/2023, 13:57

Conclusos para decisão/despacho

27/02/2023, 16:22

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 65, 66 e 67

24/02/2023, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

23/02/2023, 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65, 66, 67 e 68

29/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2023, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2023, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2023, 16:32

Despacho

19/01/2023, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2023, 16:32

Conclusos para decisão/despacho

19/08/2022, 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

04/07/2022, 23:27

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 58 e 57

04/07/2022, 17:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022

16/06/2022, 03:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56, 57 e 58

09/06/2022, 23:59

Determinada a intimação

30/05/2022, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2022, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2022, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2022, 17:34

Conclusos para decisão/despacho

20/05/2022, 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

06/04/2022, 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

06/04/2022, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2022, 11:17

Juntada de peças digitalizadas

28/03/2022, 11:16

Expedição de ofício

08/02/2022, 13:17

Determinada a intimação

07/02/2022, 17:16

Conclusos para decisão/despacho

17/01/2022, 14:26

Juntada de peças digitalizadas

17/01/2022, 14:04

Juntada de peças digitalizadas

18/11/2021, 18:39

Despacho

06/10/2021, 19:57

Conclusos para decisão/despacho

06/10/2021, 15:40

Juntada de peças digitalizadas

17/08/2021, 19:57

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 13/08/2021

14/08/2021, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Edital - no dia 13/08/2021

10/08/2021, 15:28

Expedição de Edital - citação

05/08/2021, 14:04

Expedição de Edital

04/08/2021, 15:02

Determinada a intimação

04/08/2021, 13:55

Conclusos para decisão/despacho

05/07/2021, 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

01/06/2021, 01:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

01/06/2021, 01:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2021, 15:51

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 29 e 28

22/04/2021, 20:10

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2021

10/04/2021, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29

05/04/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2021, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2021, 12:43

Determinada a intimação

23/03/2021, 17:08

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

11/12/2020, 16:06

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

06/10/2020, 00:34

Juntada - (JRJSLU-SERGIO LUIZ PACHECO SANTOS)

29/09/2020, 14:02

Movimentação Cartorária tipo Aguardando publicação de Decisão no D.O. - (JRJIOZ-LIVIA ORNELLAS MENEZES)

04/09/2020, 11:46

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJIOZ-LIVIA ORNELLAS MENEZES)

04/09/2020, 11:44

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJIOZ-LIVIA ORNELLAS MENEZES)

03/09/2020, 14:24

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJATU-ANGELICA DOS SANTOS NOGUEIRA)

06/05/2020, 13:22

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJATU-ANGELICA DOS SANTOS NOGUEIRA)

06/05/2020, 13:16

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJLLJ-LUIZ CARLOS ALMEIDA DA SILVA JUNIOR)

13/11/2019, 15:50

Devolução de Remessa - (JRJLLJ-LUIZ CARLOS ALMEIDA DA SILVA JUNIOR)

13/11/2019, 15:49

Juntada - (JRJAUQ-ANA PAULA BARROS SALES)

30/07/2019, 10:22

Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJAUQ-ANA PAULA BARROS SALES)

23/07/2019, 16:03

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJAUQ-ANA PAULA BARROS SALES)

23/07/2019, 16:02

Localização Interna - (JRJAUQ-ANA PAULA BARROS SALES)

12/06/2019, 15:02

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJIOZ-LIVIA ORNELLAS MENEZES)

30/04/2019, 11:03

Remessa Interna - (JRJHAL-HELOISA AMARA NASCIMENTO LIMA)

31/01/2019, 17:14

Redistribuição Dirigida - (JRJHAL-HELOISA AMARA NASCIMENTO LIMA)

31/01/2019, 17:02

Remessa Interna para Redistribuição - (JRJGIS-GISELLE ARTILES FREITAS)

30/01/2019, 17:06

Remessa Interna - (JRJVDY-VANESSA DOS SANTOS ROSE)

30/01/2019, 16:54

Redistribuição Dirigida - (JRJVDY-VANESSA DOS SANTOS ROSE)

30/01/2019, 16:38

Remessa Interna para Redistribuição - (JRJPNA-FELIPE FRANCA CAMPOS)

03/12/2018, 19:13

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJPNA-FELIPE FRANCA CAMPOS)

03/12/2018, 18:01

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJVNB-SILVIA MONTEIRO BARCELOS DIAS)

14/07/2018, 18:38

Certidão - Custas - (JRJVNB-SILVIA MONTEIRO BARCELOS DIAS)

14/07/2018, 18:37

Remessa Interna - (JRJHAL-HELOISA AMARA NASCIMENTO LIMA)

13/06/2018, 18:42

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJVDY-VANESSA DOS SANTOS ROSE)

13/06/2018, 13:44

ATO ORDINATÓRIO

•24/11/2025, 11:50

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2025, 16:18

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2025, 17:29

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2025, 14:44

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2024, 18:15

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2023, 20:46

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2023, 12:19

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•14/07/2023, 13:57

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•19/01/2023, 16:32

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•30/05/2022, 17:34

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•07/02/2022, 17:16

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•06/10/2021, 19:57

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•04/08/2021, 13:55

Todos os documentos(19)

ATO ORDINATÓRIO

•09/03/2026, 16:51

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2025, 18:54

ATO ORDINATÓRIO

•24/11/2025, 11:50

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2025, 16:18

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•23/06/2025, 17:29

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•09/05/2025, 14:44

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•30/10/2024, 18:15

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•19/01/2023, 16:32

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•07/02/2022, 17:16

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•06/10/2021, 19:57

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•23/03/2021, 17:08

DESPACHO/DECISÃO

•03/09/2020, 14:24

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2019, 11:03

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•14/07/2018, 18:38