Cumprimento de sentença 0119101-07.2015.4.02.5111 - TRF2

Cumprimento de sentença 0119101-07.2015.4.02.5111 - TRF2 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0119101-07.2015.4.02.5111/RJ EXECUTADO: TICIANA DO NASCIMENTO FRANCA ADVOGADO(A): PATRICIA MARTINS MACHADO (OAB RJ105326) EXECUTADO: PAULO FERNANDO DE VARGAS PEIXOTO ADVOGADO(A): PATRICIA MARTINS MACHADO (OAB RJ105326) DESPACHO/DECISÃO Vistos, etc. Da resposta do BTG PACTUAL ao ofício judicial O BTG PACTUAL foi oficiado (evento 191, OFIC1 e evento 197, CERT1) para que prestasse informações acerca do bloqueio de R$ 750,00 alegadamente realizado na conta da executada TICIANA DO NASCIMENTO FRANCA, CPF: 02789719705, documentado no evento 176, EXTR3, que apresenta claras inconsistências, tendo em vista a inexistência de ordem oriunda desde juízo para realização do bloqueio em questão, cabendo ao Banco oficiado proceder ao desbloqueio do numerário (R$ 750,00) caso não tenha sido determinado por outro juízo, em outro processo. No lugar de prestar as informações cabíveis, o BTG PACTUAL limitou-se a apresentar telas incompreensíveis no contexto dos autos. Afinal, uma delas (evento 198, RESPOSTA1) indica transferência de R$ 729,77 para a CEF, mas sem nenhuma determinação judicial nesse sentido. A outra (evento 198, RESPOSTA2), que traz dados de pessoa estranha a este feito, parece ser vinculada a outra ação judicial que nada tem a ver com a presente. É necessário, portanto, oficiar novamente ao BTG PACTUAL, dessa vez com cominação de multa pelo descumprimento injustificado. Da diligência negativa em relação a ORAMA A diligência foi negativa em relação a Órama Distribuidora de Títulos E Valores Mobiliários S.A. (evento 201, CERT1). Consultando o sítio eletrônico da Órama Investimentos, observa-se que, como já mencionado em decisão anterior (evento 186, DESPADEC1), ela passou a fazer parte do BTG PACTUAL: Cabível, portanto, o redirecionamento do ofício anteriormente expedido para o próprio BTG PACTUAL. Da nova expedição de ofício ao BTG PACTUAL Diante do exposto, EXPEÇA-SE novo ofício ao BTG PACTUAL para que: (i) cumpra devidamente a decisão anterior (evento 186, DESPADEC1), devendo prestar informações acerca do bloqueio de R$ 750,00 alegadamente realizado na conta da executada TICIANA DO NASCIMENTO FRANCA, CPF: 02789719705, documentado no evento 176, EXTR3, que apresenta claras inconsistências, tendo em vista a inexistência de ordem oriunda desde juízo para realização do bloqueio em questão, cabendo ao Banco oficiado proceder ao desbloqueio do numerário (R$ 750,00) caso não tenha sido determinado por outro juízo, em outro processo; (ii) esclareça do que se tratam as telas apresentadas (evento 198, RESPOSTA1 e evento 198, RESPOSTA2), notadamente a transferência bancária no valor de R$ 729,77 em favor da CEF, uma vez que não houve determinação judicial alguma nesse sentido, ao menos nestes autos; (iii) adote as providências cabíveis para comprovar a efetivação da transferência do valor bloqueado no evento 150, SISBAJUD1 (R$ 26.457,56) para a CEF, conforme já determinado por intermédio do SISBAJUD (ID 072024000016839560), como se observa no evento 164, SISBAJUD1, tendo em vista o teor do ofício oriundo da CEF no evento 174, OFÍCIO/C2 e o fato notório de que a Órama Investimentos passou a fazer parte do BTG PACTUAL. Prazo: 10 dias úteis, sob pena de aplicação de multa de R$ 1.000,00 pelo descumprimento injustificado de determinação judicial. Instrua-se o ofício com cópias desta decisão, da decisão do evento 186, DESPADEC1, do evento 150, SISBAJUD1, do evento 164, SISBAJUD1, do evento 174, OFÍCIO/C2, do evento 198, DOC1 e do evento 198, DOC2. Decorrido o prazo sem resposta, voltem os autos conclusos para aplicação da multa em face de BTG PACTUAL. Havendo manifestação da referida instituição, voltem os autos conclusos. Ciência às partes.

24/06/2025, 00:00

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Partes do Processo(6)

Conclusos para decisão/despacho

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 231

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 231 - Ciência Tácita

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Despacho

Conclusos para decisão/despacho

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 220

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 220

Juntado(a)

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 218 e 219

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. aos Eventos: 218, 219

Expedição de ofício

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 218, 219

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Todas as movimentações(235)

Todos os documentos(29)