Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002031-46.2022.4.02.5107 - TRF2 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/07/2023

Valor da Causa

R$ 23.649,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Itaboraí

Partes do Processo

LUIZ DO CARMO DOS SANTOS DIAS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALAN GEORGE LISBOA MACHARET

OAB/RJ 141705·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

15/05/2024, 03:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

11/05/2024, 23:59

Juntada de certidão

01/05/2024, 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/05/2024, 11:37

Juntada de Petição

01/04/2024, 17:13

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/04/2024 - 5017603-71.2024.4.02.9666/TRF (LUIZ DO CARMO DOS SANTOS DIAS)

30/03/2024, 01:33

Juntada de Petição

20/03/2024, 11:28

Baixa Definitiva

19/03/2024, 08:56

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510003491 processada no TRF2 com o no. 50176037120244029666/TRF (LUIZ DO CARMO DOS SANTOS DIAS)

01/03/2024, 15:12

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24510003491

26/02/2024, 18:19

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 97 e 98

10/02/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97 e 98

02/02/2024, 23:59

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24510003491

23/01/2024, 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

23/01/2024, 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

23/01/2024, 10:59

Todas as movimentações(112)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

15/05/2024, 03:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

11/05/2024, 23:59

Juntada de certidão

01/05/2024, 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/05/2024, 11:37

Juntada de Petição

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•18/12/2023, 11:55

DESPACHO/DECISÃO

•26/10/2023, 14:22

01/04/2024, 17:13

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/04/2024 - 5017603-71.2024.4.02.9666/TRF (LUIZ DO CARMO DOS SANTOS DIAS)

30/03/2024, 01:33

Juntada de Petição

20/03/2024, 11:28

Baixa Definitiva

19/03/2024, 08:56

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510003491 processada no TRF2 com o no. 50176037120244029666/TRF (LUIZ DO CARMO DOS SANTOS DIAS)

01/03/2024, 15:12

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24510003491

26/02/2024, 18:19

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 97 e 98

10/02/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97 e 98

02/02/2024, 23:59

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24510003491

23/01/2024, 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

23/01/2024, 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

23/01/2024, 10:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

22/01/2024, 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

29/12/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

18/12/2023, 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2023, 11:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

13/12/2023, 22:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

22/11/2023, 21:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

05/11/2023, 23:59

Decisão interlocutória

26/10/2023, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2023, 14:22

Juntada de peças digitalizadas

26/10/2023, 13:02

Conclusos para decisão/despacho

26/10/2023, 13:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

09/10/2023, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

09/10/2023, 15:21

Ato ordinatório praticado

03/10/2023, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2023, 15:17

Alterado o assunto processual

03/10/2023, 15:15

Juntada de peças digitalizadas

03/10/2023, 15:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 74 e 75

20/09/2023, 01:05

Juntada de Petição

08/09/2023, 12:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 75

02/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2023, 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

23/08/2023, 12:17

Decisão interlocutória

23/08/2023, 12:17

Conclusos para decisão/despacho

22/08/2023, 16:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 68 e 69

16/08/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 69

15/07/2023, 23:59

Decisão interlocutória

05/07/2023, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2023, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

05/07/2023, 18:01

Conclusos para decisão/despacho

05/07/2023, 14:42

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

05/07/2023, 14:42

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G02 -> RJITB02

04/07/2023, 12:28

Transitado em Julgado - Data: 04/07/2023

04/07/2023, 12:28

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 59 e 60

04/07/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60

12/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/06/2023, 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/06/2023, 19:10

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

02/06/2023, 16:25

Sentença desconstituída - por unanimidade

02/06/2023, 13:38

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 47 e 48

27/05/2023, 01:09

Retirado de pauta

26/05/2023, 16:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

23/05/2023, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48

12/05/2023, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/05/2023<br>Data da sessão: <b>01/06/2023 14:00:00</b>

12/05/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: LUIZ DO CARMO DOS SANTOS DIAS (AUTOR) ADVOGADO(A): ALAN GEORGE LISBOA MACHARET (OAB RJ141705) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 11 de maio de 2023. Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente 80 - 3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 01 de junho de 2023, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5002031-46.2022.4.02.5107/RJ (Pauta: 8) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA

12/05/2023, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>01/06/2023 14:00</b><br>Sequencial: 8

11/05/2023, 10:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

11/05/2023, 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

06/05/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

02/05/2023, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2023, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2023, 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

02/05/2023, 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

02/05/2023, 17:12

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/05/2023<br>Data da sessão: <b>25/05/2023 14:00:00</b>

02/05/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/05/2023<br>Data da sessão: <b>25/05/2023 14:00:00</b>

02/05/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: LUIZ DO CARMO DOS SANTOS DIAS (AUTOR) ADVOGADO(A): ALAN GEORGE LISBOA MACHARET (OAB RJ141705) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 28 de abril de 2023. Juiz Federal ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Presidente 80 - 3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 25 de maio de 2023, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5002031-46.2022.4.02.5107/RJ (Pauta: 99) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA

02/05/2023, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>25/05/2023 14:00</b><br>Sequencial: 99

28/04/2023, 11:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

28/04/2023, 11:46

Determinada a intimação

26/04/2023, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/04/2023, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/04/2023, 16:01

Conclusos para decisão/despacho

25/04/2023, 17:42

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G02

24/03/2023, 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

17/03/2023, 18:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

11/03/2023, 04:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/02/2023, 13:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

18/02/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

03/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

27/01/2023, 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

27/01/2023, 15:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

26/01/2023, 01:05

Embargos de Declaração Não-acolhidos

24/01/2023, 10:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/01/2023, 10:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/01/2023, 10:02

Conclusos para julgamento

18/01/2023, 07:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

13/12/2022, 18:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

07/12/2022, 22:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19

03/12/2022, 23:59

Julgado improcedente o pedido

23/11/2022, 06:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/11/2022, 06:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/11/2022, 06:32

Conclusos para julgamento

15/09/2022, 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

05/08/2022, 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

04/08/2022, 23:59

Determinada a intimação

25/07/2022, 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2022, 12:32

Conclusos para decisão/despacho

21/07/2022, 14:33

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 5

21/07/2022, 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

20/07/2022, 21:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022

16/06/2022, 02:41

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5

04/06/2022, 23:59

Juntada de Petição

26/05/2022, 13:02

Determinada a citação

25/05/2022, 12:02

Expedida/certificada a citação eletrônica

25/05/2022, 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP

25/05/2022, 12:02

Conclusos para decisão/despacho

25/05/2022, 08:06

Distribuído por sorteio

24/05/2022, 16:48

ATO ORDINATÓRIO

•03/10/2023, 15:17

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2023, 12:17

DESPACHO/DECISÃO

•05/07/2023, 18:01

ACÓRDÃO

•02/06/2023, 16:25

EXTRATO DE ATA

•02/06/2023, 13:38

ATO ORDINATÓRIO

•02/05/2023, 17:25

DESPACHO/DECISÃO

•26/04/2023, 16:01

SENTENÇA

•24/01/2023, 10:02

SENTENÇA

•23/11/2022, 06:32

DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2022, 12:32

DESPACHO/DECISÃO

•25/05/2022, 12:02