Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5003957-29.2022.4.02.5118 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/06/2023

Valor da Causa

R$ 14.055,00

Orgao julgador

Juízo Substituto da 3ª VF de Duque de Caxias

Partes do Processo

RODRIGO COUTINHO DE SOUZA

CPF 104.***.***-90

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

FABIO RIBEIRO FERREIRA

OAB/RJ 178397•Representa: ATIVO

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

04/07/2023, 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

04/07/2023, 15:40

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Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

04/07/2023, 15:40

Determinada a intimação

29/06/2023, 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/06/2023, 12:00

Conclusos para decisão/despacho

29/06/2023, 09:32

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

29/06/2023, 09:32

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G02 -> RJDCA03

28/06/2023, 12:31

Transitado em Julgado - Data: 28/06/2023

28/06/2023, 12:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

28/06/2023, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

27/06/2023, 18:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 71

05/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/05/2023, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/05/2023, 16:24

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

26/05/2023, 16:18

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•29/06/2023, 12:00

ACÓRDÃO

•26/05/2023, 16:18

EXTRATO DE ATA

•26/05/2023, 16:01

DESPACHO/DECISÃO

•26/04/2023, 16:02

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2023, 09:23

SENTENÇA

•24/01/2023, 12:12

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2022, 14:13

ATO ORDINATÓRIO

•08/11/2022, 18:20

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2022, 15:51

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2022, 16:13

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