Procedimento Comum Cível 5038045-85.2024.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/11/2024

Valor da Causa

R$ 94.110,67

Órgão julgador

Juízo Federal da 6ª VF Cível de Vitória

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 26

Partes do Processo

MARIA APARECIDA GOES BERNARDINO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JACKSON JACOB DUARTE DE MEDEIROS

OAB/PE 045602·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVIT06 -> TRF2

08/04/2026, 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

06/04/2026, 21:56

Publicado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. ao Evento: 72

11/03/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. ao Evento: 72

10/03/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/03/2026, 17:31

Ato ordinatório praticado

09/03/2026, 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

09/03/2026, 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

19/02/2026, 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65 - Ciência Tácita

01/02/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 26/01/2026 - Refer. ao Evento: 64

26/01/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/01/2026 - Refer. ao Evento: 64

23/01/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/01/2026, 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/01/2026, 19:08

Julgado procedente o pedido

22/01/2026, 19:07

Conclusos para julgamento

12/12/2025, 09:53

Todas as movimentações(77)

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVIT06 -> TRF2

08/04/2026, 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

06/04/2026, 21:56

Publicado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. ao Evento: 72

11/03/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. ao Evento: 72

10/03/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•09/03/2026, 17:31

SENTENÇA

•22/01/2026, 19:07

09/03/2026, 17:31

Ato ordinatório praticado

09/03/2026, 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

09/03/2026, 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

19/02/2026, 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65 - Ciência Tácita

01/02/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 26/01/2026 - Refer. ao Evento: 64

26/01/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/01/2026 - Refer. ao Evento: 64

23/01/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/01/2026, 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/01/2026, 19:08

Julgado procedente o pedido

22/01/2026, 19:07

Conclusos para julgamento

12/12/2025, 09:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

11/11/2025, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

01/10/2025, 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

26/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 55

18/09/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 55

17/09/2025, 02:02

Determinada a intimação

16/09/2025, 20:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/09/2025, 20:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/09/2025, 20:11

Conclusos para decisão/despacho

16/09/2025, 15:05

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

18/08/2025, 15:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

16/08/2025, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

16/07/2025, 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

03/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 45

25/06/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 45

24/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5038045-85.2024.4.02.5001/ES AUTOR: MARIA APARECIDA GOES BERNARDINO ADVOGADO(A): JACKSON JACOB DUARTE DE MEDEIROS (OAB PE045602) ATO ORDINATÓRIO De ordem, conceda-se às partes o prazo de 15 (quinze) dias para manifestação sobre o laudo pericial preliminar.

24/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2025, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2025, 17:26

Ato ordinatório praticado

23/06/2025, 17:26

Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 35

23/06/2025, 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

23/06/2025, 10:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

17/06/2025, 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

30/05/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

23/05/2025, 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2025, 16:34

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARIA APARECIDA GOES BERNARDINO <br/> Data: 17/06/2025 às 09:40. <br/> Local: Rogério Piontkowski (externa) - Clínica CIPATEC- Praça Presidente Getúlio Vargas, nº 35, sala 1216 - Edifício Jusmar, Centro, Vitória, ES. Telefone:3324-6480 - 👉 As partes deverão cientificar os respectivos assistentes técnicos. Na ocasião, a parte autora deverá comparecer munida de seus documentos pessoais, em especial toda(s) a(s) CTPS, bem como de todos os exames, laudos e documentos relativos à enfermidade que alega possuir. <br/> Perito: ROGERIO PIONTKOWSKI

20/05/2025, 16:32

Juntada de Petição

15/05/2025, 07:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada

08/05/2025, 08:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31

04/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2025, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2025, 13:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

24/04/2025, 01:01

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 23

14/03/2025, 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

03/03/2025, 23:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 23

27/02/2025, 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

24/02/2025, 22:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

24/02/2025, 22:03

Expedição de mandado - ESVITSECMA

23/02/2025, 13:57

Determinada a intimação

21/02/2025, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/02/2025, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/02/2025, 15:29

Juntado(a)

19/02/2025, 15:48

Conclusos para decisão/despacho

19/02/2025, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

28/01/2025, 09:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

28/01/2025, 09:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

24/01/2025, 09:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

24/01/2025, 09:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2025, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2025, 19:02

Ato ordinatório praticado

22/01/2025, 19:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

22/01/2025, 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

15/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2024, 16:30

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 16:30

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

05/12/2024, 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

05/12/2024, 14:32

Concedida a gratuidade da justiça

28/11/2024, 12:23

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/11/2024, 12:23

Conclusos para decisão/despacho

21/11/2024, 13:12

Distribuído por sorteio

20/11/2024, 10:15

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2025, 20:11

ATO ORDINATÓRIO

•23/06/2025, 17:26

DESPACHO/DECISÃO

•21/02/2025, 15:29

ATO ORDINATÓRIO

•22/01/2025, 19:02

ATO ORDINATÓRIO

•05/12/2024, 16:30

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2024, 12:23