Execução Fiscal 5012135-66.2018.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 846.183,37

Órgão julgador

-

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

SERGE SERVICOS CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDREA BORGES ARAUJO

CPF·Representa: Autor

ARTHUR RAMOS FONTOURA

CPF·Representa: Autor

CARLOS CORTES VIEIRA LOPES

CPF·Representa: Autor

JOSE PAULO MEIRA FILHO

CPF·Representa: Autor

PEDRO AUGUSTO ABREU DE AZEVEDO GARCIA

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(8)

ANDREA BORGES ARAUJO

CPF·Representa: Autor

ARTHUR RAMOS FONTOURA

CPF·Representa: Autor

CARLOS CORTES VIEIRA LOPES

CPF·Representa: Autor

JOSE PAULO MEIRA FILHO

CPF·Representa: Autor

PEDRO AUGUSTO ABREU DE AZEVEDO GARCIA

CPF·Representa: Autor

PRISCILA DE SOUZA BARRETTO

CPF·Representa: Autor

THAYS CRISTINA FERREIRA MENDES

CPF·Representa: Autor

GABRIELA CAMPOSTRINI

OAB/ES 022848·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

02/04/2026, 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

25/03/2026, 13:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88 - Ciência Tácita

14/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2026, 13:54

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 85

03/12/2025, 21:08

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 85

29/10/2025, 14:13

Expedição de mandado - ESVITSECMA

21/10/2025, 18:17

Determinada a intimação

24/09/2025, 14:17

Conclusos para decisão/despacho

28/08/2025, 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

28/08/2025, 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

18/08/2025, 23:59

Determinada a intimação

08/08/2025, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2025, 15:08

Conclusos para decisão/despacho

08/08/2025, 12:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

10/07/2025, 01:03

Todas as movimentações(92)

Juntada de Petição

02/04/2026, 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

25/03/2026, 13:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88 - Ciência Tácita

14/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2026, 13:54

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 85

Documentos

COMPROVANTES

•02/04/2026, 16:37

DESPACHO/DECISÃO

•24/09/2025, 14:17

03/12/2025, 21:08

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 85

29/10/2025, 14:13

Expedição de mandado - ESVITSECMA

21/10/2025, 18:17

Determinada a intimação

24/09/2025, 14:17

Conclusos para decisão/despacho

28/08/2025, 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

28/08/2025, 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

18/08/2025, 23:59

Determinada a intimação

08/08/2025, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2025, 15:08

Conclusos para decisão/despacho

08/08/2025, 12:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

10/07/2025, 01:03

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 71

25/06/2025, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

24/06/2025, 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

24/06/2025, 16:49

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 71

24/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5012135-66.2018.4.02.5001/ES EXECUTADO: SERGE SERVICOS CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA ADVOGADO(A): GABRIELA CAMPOSTRINI (OAB ES022848) DESPACHO/DECISÃO Primeiramente, considerando que os bens indicados à penhora pela parte executada encontram-se em nome de terceiro, intime-se a executada, através da advogada constituída nos autos, para apresentar carta de anuência dos proprietários acerca da penhora dos bens indicados no Evento 12 (bens imóveis em garantia consistente em 50 lotes, da quadra 102, lotes e 1 a 50, avaliados em aproximadamente R$ 1.500,00 (um milhão e quinhentos mil) situado no município de Alcobaça- BA, no loteamento denominado PORTAL DE ABROLHOS, objeto de matrícula n.º 9.937, de 13 de outubro de 1989, no Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Prado-BA), no prazo de 10 (dez) dias. Apresentada a anuência fica, desde já, deferida a penhora dos direitos sobre o imóvel indicado de titularidade da executada. Para tanto, expeça-se mandado de penhora de bens e direitos no rosto dos autos da Ação nº 5021265-87.2024.8.08.0048 em curso no Juízo da 6ª Vara Cível da Serra/ES, destinado a efetuar reserva de crédito no valor de R$ 1.174.453,18 (atualizado em 2025) para pagamento desta execução. Essa decisão poderá servir como oficio. Oportunamente, voltem-me conclusos.

24/06/2025, 00:00

Determinada a intimação

23/06/2025, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2025, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2025, 17:35

Conclusos para decisão/despacho

27/04/2025, 12:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

07/04/2025, 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

07/04/2025, 14:22

Determinada a intimação

02/04/2025, 21:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2025, 21:33

Juntada de Petição

20/03/2025, 15:42

Conclusos para decisão/despacho

14/11/2024, 14:39

Juntada de Petição

28/10/2024, 23:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

22/10/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

07/10/2024, 23:59

Determinada a intimação

25/09/2024, 20:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/09/2024, 20:36

Conclusos para decisão/despacho

25/09/2024, 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

13/08/2024, 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

01/08/2024, 23:59

Despacho

22/07/2024, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2024, 17:41

Conclusos para decisão/despacho

22/07/2024, 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

23/05/2024, 00:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

17/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2024, 14:20

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF - EXCLUÍDA

20/02/2024, 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

08/02/2024, 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

30/01/2024, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2024, 18:40

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/01/2024, 03:00

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão Tribunal Superior - Recursos Repetitivos (STJ)

27/01/2021, 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

23/11/2020, 17:18

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 38

19/11/2020, 01:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37

06/11/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38

03/11/2020, 12:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/10/2020, 16:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/10/2020, 16:37

Determinado o Arquivamento

27/10/2020, 16:37

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

26/10/2020, 17:50

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 27

27/05/2020, 01:06

Juntada de Petição

07/05/2020, 17:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - INSPEÇÃO ANUAL - Edital JFES-EDT-2020/00001

07/05/2020, 09:37

Juntada de Petição

02/04/2020, 18:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução TRF2 - RSP-2020/00012, de 26 de março de 2020 c/c Resolução 313 do CNJ, de 19 de março de 2020.

27/03/2020, 11:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/03/2020 até 29/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução TRF2-RSP-2020/00011 e TRF2-RSP-2020/00010

17/03/2020, 17:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

17/03/2020, 11:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/03/2020, 15:40

Despacho/Decisão - Determina Intimação

13/03/2020, 15:40

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/03/2020, 14:59

Juntada de Petição

10/03/2020, 14:09

Juntada de Petição

08/01/2020, 17:00

Juntada de certidão

21/11/2019, 12:02

Despacho/Decisão - Interlocutória

30/08/2019, 16:00

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

30/08/2019, 13:50

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 16

31/05/2019, 01:01

Juntada de Petição

13/05/2019, 15:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

08/05/2019, 14:03

Despacho/Decisão - Determina Intimação

06/05/2019, 15:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/05/2019, 15:20

Juntada de Petição

03/04/2019, 13:49

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

27/03/2019, 14:11

Juntada de Petição

07/03/2019, 16:10

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 9

06/03/2019, 08:50

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9

26/02/2019, 16:59

Expedição de mandado - ESVITSECMA

14/02/2019, 16:05

Despacho/Decisão - Determina Citação

29/11/2018, 16:38

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

27/11/2018, 16:39

Registro - Retificada a Autuação de Assunto

01/10/2018, 16:14

Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PARA: EXECUÇÃO FISCAL

01/10/2018, 16:14

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (ESVIT05F para ESVITEF02F)

01/10/2018, 16:14

Despacho/Decisão - Declinada a Competência

01/10/2018, 15:15

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

01/10/2018, 14:37

Distribuído por sorteio

01/10/2018, 14:29

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2025, 15:08

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2025, 17:35

DESPACHO/DECISÃO

•02/04/2025, 21:33

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2024, 20:36

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2024, 17:41

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2020, 16:37

COMPROVANTES

•02/04/2020, 18:30

COMPROVANTES

•02/04/2020, 18:30

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2020, 15:40

DESPACHO/DECISÃO

•30/08/2019, 16:00

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2019, 15:20

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2018, 16:38

DESPACHO/DECISÃO

•01/10/2018, 15:15

Todos os documentos(16)

COMPROVANTES

•02/04/2026, 16:37

DESPACHO/DECISÃO

•24/09/2025, 14:17

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2025, 15:08

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2025, 17:35

DESPACHO/DECISÃO

•02/04/2025, 21:33

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2024, 20:36

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2024, 17:41

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2020, 16:37

COMPROVANTES

•02/04/2020, 18:30

COMPROVANTES

•02/04/2020, 18:30

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2020, 15:40

DESPACHO/DECISÃO

•30/08/2019, 16:00

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2019, 15:20

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2018, 16:38

DESPACHO/DECISÃO

•01/10/2018, 15:15

ATO ORDINATÓRIO

•01/10/2018, 14:29