Cumprimento de sentença 5053720-55.2019.4.02.5101 - TRF2

Cumprimento de sentença 5053720-55.2019.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

18/07/2025, 11:50

Despacho

18/07/2025, 11:49

Conclusos para decisão/despacho

17/07/2025, 12:10

Juntada de Petição

10/07/2025, 12:14

Juntada de Petição

07/07/2025, 10:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131

03/07/2025, 01:09

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 131

25/06/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 131

24/06/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5053720-55.2019.4.02.5101/RJ REQUERIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Dispõe o art. 188, I, e § 1º da Consolidação de Normas da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região: Art. 188. O pagamento de valores devidos a entes públicos prescinde da expedição de alvará e será feito: ... II - por autorização judicial de apropriação do depósito, no caso de valores destinados à Caixa Econômica Federal ou outro banco depositário; ou ... §1º A autorização judicial de apropriação de depósito ou transferência entre contas dispensa a expedição de alvará de levantamento ou ofício de conversão em renda, bastando a indicação do valor e do número da conta judicial originária, que poderão constar da própria decisão. ... Assim, para cumprimento do julgado, AUTORIZO o levantamento, pela Caixa Econômica Federal, do total depositado na Conta Judicial de nº 4117 - 005 - 86468584-8, montante depositado: R$ 1.177,58 (Evento 128, GUIADEP2), sem a necessidade de expedição de Alvará. Intime-se a Caixa Econômica Federal por 5 dias. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa. Rio de Janeiro, 18/06/2025 JUIZ FEDERAL (Conforme assinatura eletrônica abaixo) 39574

24/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/06/2025, 17:34

Determinada a intimação

23/06/2025, 17:34

Conclusos para decisão/despacho

18/06/2025, 17:12

Juntado(a)

18/06/2025, 17:12

Juntada de certidão

16/06/2025, 17:19

Juntada de certidão

12/06/2025, 17:48

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2025, 11:49

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2025, 17:34

—

Advogados / Representantes(6)

Baixa Definitiva

Despacho

Conclusos para decisão/despacho

Juntada de Petição

Juntada de Petição

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 131

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 131

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Determinada a intimação

Conclusos para decisão/despacho

Juntado(a)

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Todas as movimentações(140)

Todos os documentos(20)