Procedimento do Juizado Especial CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial Cível
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 128
22/05/2026, 12:30
Expedição de mandado - RJRIOSEMCI
20/05/2026, 14:37
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124
19/03/2026, 03:04
Publicado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. ao Evento: 124
11/03/2026, 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. ao Evento: 124
10/03/2026, 02:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/03/2026, 08:59
Determinada a citação
09/03/2026, 08:59
Conclusos para decisão/despacho
06/03/2026, 14:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
23/01/2026, 13:39
Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 117
22/01/2026, 03:22
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 117
21/01/2026, 02:57
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 117
16/01/2026, 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2026, 15:42
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112
19/11/2025, 03:07
Juntada de Petição
11/11/2025, 12:50
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•09/03/2026, 08:59
ATO ORDINATÓRIO
•16/01/2026, 16:00
10/03/2026, 02:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/03/2026, 08:59
Determinada a citação
09/03/2026, 08:59
Conclusos para decisão/despacho
06/03/2026, 14:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
23/01/2026, 13:39
Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 117
22/01/2026, 03:22
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 117
21/01/2026, 02:57
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 117
16/01/2026, 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2026, 15:42
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112
19/11/2025, 03:07
Juntada de Petição
11/11/2025, 12:50
Publicado no DJEN - no dia 04/11/2025 - Refer. ao Evento: 112
04/11/2025, 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/11/2025 - Refer. ao Evento: 112
03/11/2025, 02:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2025, 14:21
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P03325862861 - SONIA MARIA BERTONCINI)
04/09/2025, 20:57
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107
29/08/2025, 01:05
Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 107
14/08/2025, 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 107
13/08/2025, 02:01
Determinada a intimação
12/08/2025, 12:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025, 12:01
Conclusos para decisão/despacho
08/08/2025, 12:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99
11/07/2025, 01:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
10/07/2025, 09:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
03/07/2025, 23:59
Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 98
25/06/2025, 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 98
24/06/2025, 02:05
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000870-93.2021.4.02.5120/RJ
AUTOR: LINA DE SOUZA
ADVOGADO(A): THIAGO GUARDABASSI GUERRERO (OAB SP320490)
ADVOGADO(A): HANS SPRINGER DA SILVA (OAB RJ107620)
ADVOGADO(A): HERIKA CRISTINA COSTA GOMES SPRINGER (OAB RJ160637)
DESPACHO/DECISÃO
Trata-se de demanda proposta por LINA DE SOUZA, por meio de advogado, segundo o procedimento da Lei nº 10.259/01, em que se pretende a condenação da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ao pagamento de indenização por danos materiais e danos morais.
Sentença no evento 26, SENT1.
Sentença anulada, conforme evento 87.
Assim sendo, conforme determinado pela Turma Recursal (evento 87), intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial para que seja o polo passivo da ação integrado pela construtora, devendo proceder à correta qualificação da parte ré (art. 319, CPC) e indicação do seu endereço para viabilizar a citação, uma vez que a triangulação processual constitui pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo.
Após, voltem os autos conclusos.
24/06/2025, 00:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025, 17:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025, 17:44
Determinada a intimação
23/06/2025, 17:44
Conclusos para decisão/despacho
18/06/2025, 12:51
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G03 -> RJNIG04
17/06/2025, 12:50
Transitado em Julgado
17/06/2025, 12:50
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
17/06/2025, 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
06/06/2025, 01:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
17/05/2025, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
08/05/2025, 05:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/05/2025, 16:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/05/2025, 16:08
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
07/05/2025, 15:47
Sentença desconstituída - por unanimidade
06/05/2025, 15:30
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
06/05/2025, 15:12
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P01649439865 - JORGE DONIZETI SANCHEZ)
01/05/2025, 13:06
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G03
09/04/2025, 16:06
Despacho
09/04/2025, 15:48
Conclusos para decisão/despacho
09/04/2025, 14:12
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABGES -> RJNIG04
04/02/2025, 11:21
Transitado em Julgado
04/02/2025, 11:21
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
04/02/2025, 01:11
Juntada de Petição - (p066498 - DELMAR REINALDO BOTH para P08405038736 - LEONARDO GONCALVES COSTA CUERVO)
01/02/2025, 19:52
Juntada de Petição - (Pi000146 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ para P08405038736 - LEONARDO GONCALVES COSTA CUERVO)
01/02/2025, 19:52
Juntada de Petição - (p69640106020 - MATEUS PEREIRA SOARES para P08405038736 - LEONARDO GONCALVES COSTA CUERVO)
01/02/2025, 19:52
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
29/01/2025, 03:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
27/01/2025, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
13/01/2025, 07:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/01/2025, 19:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/01/2025, 19:42
Despacho
09/01/2025, 15:29
Conclusos para decisão/despacho
09/01/2025, 14:29
Recebidos os autos - TNU
10/12/2024, 15:40
Juntada de Petição - (p69640106020 - MATEUS PEREIRA SOARES para P08405038736 - LEONARDO GONCALVES COSTA CUERVO)
15/08/2024, 08:54
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)
02/05/2024, 15:56
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para Pi000146 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ)
02/05/2024, 15:54
Remetidos os Autos para a TNU
20/09/2023, 15:38
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
20/09/2023, 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
13/09/2023, 01:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
12/09/2023, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
04/09/2023, 12:11
Admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional
02/09/2023, 10:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2023, 10:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2023, 10:17
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para CEPVA099589 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ)
25/04/2023, 15:27
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p066498 - DELMAR REINALDO BOTH)
16/04/2023, 10:11
Conclusos para decisão de admissibilidade
16/09/2022, 14:28
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
11/06/2022, 01:07
Juntada de Petição
10/06/2022, 16:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
13/05/2022, 11:39
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
12/05/2022, 13:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/05/2022, 13:51
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR08G03 -> RJRIOGABGES
10/05/2022, 15:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
09/05/2022, 17:56
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
03/05/2022, 01:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
09/04/2022, 23:59
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022
06/04/2022, 07:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
04/04/2022, 09:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/03/2022, 11:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/03/2022, 11:57
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
30/03/2022, 10:42
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
29/03/2022, 15:52
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
29/03/2022, 15:35
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G03
10/03/2022, 12:44
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
10/03/2022, 02:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
17/02/2022, 10:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
16/02/2022, 15:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
14/02/2022, 17:28
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
05/02/2022, 02:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
30/01/2022, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
21/01/2022, 13:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/01/2022, 15:32
Julgado improcedente o pedido
20/01/2022, 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/01/2022, 15:32
Conclusos para julgamento
06/08/2021, 11:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
04/08/2021, 01:22
Juntada de Petição
02/08/2021, 15:57
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
22/06/2021, 12:30
Expedida/certificada a citação eletrônica
21/06/2021, 16:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
15/06/2021, 08:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
21/05/2021, 15:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/05/2021, 15:01
Determinada a intimação
18/05/2021, 15:01
Conclusos para decisão/despacho
20/04/2021, 11:37
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
07/04/2021, 17:41
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJNIG01S para RJNIG04S)
07/04/2021, 17:28
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
20/03/2021, 03:34
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11