Procedimento Comum Cível 5003336-55.2023.4.02.5002 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelBens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Cachoeiro de Itapemirim

Partes do Processo

ROBERTO CARLOS FABRES

CPF

Autor

LEILA DAVID NOGUEIRA FABRES

CPF

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

CNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTA NOGUEIRA FABRES

OAB/ES 032992·CPF·Representa: Autor

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

25/05/2026, 12:41

Juntada de Petição

05/05/2026, 22:44

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 66 e 67

05/05/2026, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

24/04/2026, 13:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2026 até 22/05/2026 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Anual Unificada - Edital SJES nº 6/2026

15/04/2026, 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

12/04/2026, 21:49

Publicado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. aos Eventos: 66, 67

07/04/2026, 02:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

06/04/2026, 18:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

06/04/2026, 18:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. aos Eventos: 66, 67

06/04/2026, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2026, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2026, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2026, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2026, 16:57

Decisão interlocutória

01/04/2026, 16:57

Todas as movimentações(80)

Juntada de Petição

25/05/2026, 12:41

Juntada de Petição

05/05/2026, 22:44

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 66 e 67

05/05/2026, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

24/04/2026, 13:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2026 até 22/05/2026 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Anual Unificada - Edital SJES nº 6/2026

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•01/04/2026, 16:57

ATO ORDINATÓRIO

•23/09/2025, 13:26

15/04/2026, 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

12/04/2026, 21:49

Publicado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. aos Eventos: 66, 67

07/04/2026, 02:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

06/04/2026, 18:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

06/04/2026, 18:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. aos Eventos: 66, 67

06/04/2026, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2026, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2026, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2026, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2026, 16:57

Decisão interlocutória

01/04/2026, 16:57

Conclusos para decisão/despacho

16/12/2025, 15:42

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 59 e 60

17/10/2025, 01:02

Publicado no DJEN - no dia 25/09/2025 - Refer. aos Eventos: 59, 60

25/09/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/09/2025 - Refer. aos Eventos: 59, 60

24/09/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2025, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2025, 13:26

Ato ordinatório praticado

23/09/2025, 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

22/08/2025, 21:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

16/08/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51

03/07/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 48 e 49

03/07/2025, 01:04

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. aos Eventos: 48, 49

25/06/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. aos Eventos: 48, 49

24/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003336-55.2023.4.02.5002/ES AUTOR: ROBERTO CARLOS FABRES ADVOGADO(A): ROBERTA NOGUEIRA FABRES (OAB ES032992) AUTOR: LEILA DAVID NOGUEIRA FABRES ADVOGADO(A): ROBERTA NOGUEIRA FABRES (OAB ES032992) DESPACHO/DECISÃO A parte autora, intimada nos moldes da decisão do evento 38, DESPADEC1, requereu a emenda à inicial para incluir a UNIÃO no polo passivo, mantendo o DNIT como litisconsorte passivo (evento 43, PET1). Desta forma: 1) RECEBO a emenda à inicial para incluir a UNIÃO no polo passivo. 1.1) RETIFIQUE-SE a autuação para promover a inclusão da UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO.1 2) Cite-se a UNIÃO para que tome conhecimento dos termos da presente ação e, querendo, apresente contestação, no prazo de 30 (trinta) dias úteis, estando ciente de que deverá especificar as provas que pretende produzir, individualizando-as e esclarecendo sua pertinência com o objeto da demanda (art. 336). 2.1) Apresentada a contestação e sendo alegada qualquer das matérias elencadas nos arts. 350 e 351 do CPC, intime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, oportunidade em que deverá informar se há outras provas a produzir, especificando e justificando a sua pertinência. 2.3) Decorrido o prazo sem a apresentação da contestação, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, indicar eventuais provas que ainda pretende produzir, especificando-as, bem como fundamentando a sua pertinência. Registro que a revelia e a existência de seus efeitos serão aferidos oportunamente. 2.4.) Havendo juntada de novos documentos, dê-se vista a parte contrária, pelo prazo de 30 (trinta) dias úteis, nos termos do art. 437, § 1º, do CPC. 3) Apresentadas as peças ou decorridos os prazos in albis, voltem-me os autos conclusos. 4) Intimem-se. 1. Ato já providenciado, a fim de otimizar o trabalho das diligências cartorárias.

24/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a citação eletrônica

23/06/2025, 17:55

Decisão interlocutória

23/06/2025, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/06/2025, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/06/2025, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/06/2025, 17:55

Conclusos para decisão/despacho

15/04/2025, 17:17

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 39

11/04/2025, 11:34

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 40

11/04/2025, 11:33

Juntada de Petição

10/04/2025, 18:44

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 40

02/04/2025, 17:18

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 39

02/04/2025, 17:18

Expedição de mandado - ESCACSECMA

19/03/2025, 22:22

Expedição de mandado - ESCACSECMA

19/03/2025, 22:22

Despacho

18/03/2025, 16:20

Conclusos para decisão/despacho

29/01/2025, 16:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 31 e 32

29/01/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

14/12/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31, 32 e 33

06/12/2024, 23:59

Decisão interlocutória

26/11/2024, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/11/2024, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/11/2024, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/11/2024, 15:31

Conclusos para decisão/despacho

12/04/2024, 14:43

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 25 e 26

16/02/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26

18/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2024, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2024, 18:56

Ato ordinatório praticado

08/01/2024, 18:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

20/11/2023, 18:54

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 18 e 19

09/11/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18, 19 e 20

15/10/2023, 23:59

Determinada a citação

05/10/2023, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2023, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2023, 14:24

Expedida/certificada a citação eletrônica

05/10/2023, 14:24

Conclusos para decisão/despacho

15/08/2023, 17:56

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 11 e 12

15/08/2023, 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12

05/08/2023, 23:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM

26/07/2023, 18:08

Determinada a intimação

26/07/2023, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2023, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2023, 17:51

Juntada de Petição

11/07/2023, 20:18

Conclusos para decisão/despacho

11/07/2023, 15:36

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 4 e 5

11/07/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5

16/06/2023, 23:59

Determinada a intimação

06/06/2023, 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2023, 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2023, 12:04

Conclusos para decisão/despacho

26/04/2023, 10:16

Distribuído por sorteio

19/04/2023, 11:22

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2025, 17:55

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2025, 16:20

DESPACHO/DECISÃO

•26/11/2024, 15:31

ATO ORDINATÓRIO

•08/01/2024, 18:56

DESPACHO/DECISÃO

•05/10/2023, 14:24

DESPACHO/DECISÃO

•26/07/2023, 17:51

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2023, 12:04