Procedimento do Juizado Especial Cível 5003314-60.2020.4.02.5112 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/06/2023

Valor da Causa

R$ 32.959,58

Orgao julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Itaperuna

Partes do Processo

SERGIO FERREIRA ECCARD

CPF 873.***.***-53

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

MATHEUS DE SOUZA RAMOS

OAB/RJ 218579•Representa: ATIVO

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

24/07/2023, 13:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

22/07/2023, 01:07

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Perguntas Frequentes

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

14/07/2023, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2023, 11:03

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 92

13/07/2023, 11:03

Juntada de Petição

13/07/2023, 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

11/07/2023, 23:59

Despacho

01/07/2023, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

01/07/2023, 15:30

Conclusos para decisão/despacho

28/06/2023, 14:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G02 -> RJITP01

28/06/2023, 12:31

Transitado em Julgado - Data: 28/06/2023

28/06/2023, 12:30

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 84 e 85

28/06/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84 e 85

05/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/05/2023, 16:24

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2023, 15:30

ACÓRDÃO

•26/05/2023, 16:18

EXTRATO DE ATA

•26/05/2023, 16:01

DESPACHO/DECISÃO

•26/04/2023, 16:01

ATO ORDINATÓRIO

•31/03/2023, 16:26

SENTENÇA

•07/03/2023, 18:13

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2022, 17:44

DESPACHO/DECISÃO

•01/04/2022, 18:06

DESPACHO/DECISÃO

•13/01/2022, 20:36

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2021, 13:15

DESPACHO/DECISÃO

•21/09/2021, 13:29

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2020, 16:47

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2020, 15:26

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