Cumprimento de sentença 5068289-85.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 84.720,00

Órgão julgador

-

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de sentença · 12ª Vara Federal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

NICOLAS RODRIGUES LEITE

CPF

Autor

BRUNA BARCELOS RODRIGUES

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MONIQUE SILVA FERNANDES

OAB/RJ 162433·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

15/10/2025, 11:22

Transitado em Julgado - Data: 15/10/2025

15/10/2025, 11:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130

15/10/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

13/10/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 07/10/2025 - Refer. aos Eventos: 128, 129

07/10/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/10/2025 - Refer. aos Eventos: 128, 129

06/10/2025, 02:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 128 e 129

03/10/2025, 13:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

03/10/2025, 13:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

03/10/2025, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/10/2025, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/10/2025, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/10/2025, 13:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/10/2025, 13:09

Conclusos para julgamento

11/09/2025, 10:38

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 118 e 117

10/09/2025, 20:18

Todas as movimentações(140)

Baixa Definitiva

15/10/2025, 11:22

Transitado em Julgado - Data: 15/10/2025

15/10/2025, 11:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130

15/10/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

13/10/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 07/10/2025 - Refer. aos Eventos: 128, 129

Documentos

SENTENÇA

•03/10/2025, 13:09

ATO ORDINATÓRIO

•05/09/2025, 12:02

07/10/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/10/2025 - Refer. aos Eventos: 128, 129

06/10/2025, 02:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 128 e 129

03/10/2025, 13:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

03/10/2025, 13:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

03/10/2025, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/10/2025, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/10/2025, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/10/2025, 13:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/10/2025, 13:09

Conclusos para julgamento

11/09/2025, 10:38

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 118 e 117

10/09/2025, 20:18

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 117, 118

09/09/2025, 02:12

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 117, 118

09/09/2025, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 117, 118

08/09/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 117, 118

08/09/2025, 02:08

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 117, 118

05/09/2025, 12:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 117, 118

05/09/2025, 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2025, 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2025, 12:33

Juntada de certidão

04/09/2025, 12:33

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 108, 109

03/09/2025, 02:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

02/09/2025, 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

02/09/2025, 11:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 108 e 109

02/09/2025, 11:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 108, 109

02/09/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 108, 109

01/09/2025, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2025, 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2025, 10:50

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5158180-65.2025.4.02.9666/TRF (NICOLAS RODRIGUES LEITE)

31/08/2025, 21:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

30/07/2025, 13:56

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510044488 processada no TRF2 com o no. 51581806520254029666/TRF (NICOLAS RODRIGUES LEITE)

30/07/2025, 03:13

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510044488

29/07/2025, 10:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

29/07/2025, 01:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

20/07/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

17/07/2025, 10:12

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 96

14/07/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 96

11/07/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 96

10/07/2025, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

10/07/2025, 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

10/07/2025, 10:55

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510044488

10/07/2025, 10:55

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. aos Eventos: 87, 88

25/06/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. aos Eventos: 87, 88

24/06/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5068289-85.2024.4.02.5101/RJ RELATOR: MAURÍCIO DA COSTA SOUZA REQUERENTE: NICOLAS RODRIGUES LEITE ADVOGADO(A): MONIQUE SILVA FERNANDES (OAB RJ162433) REQUERENTE: BRUNA BARCELOS RODRIGUES ADVOGADO(A): MONIQUE SILVA FERNANDES (OAB RJ162433) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 86 - 14/05/2025 - PETIÇÃO

24/06/2025, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

23/06/2025, 20:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

23/06/2025, 20:44

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 88 e 87

23/06/2025, 20:44

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/06/2025 - Refer. aos Eventos: 87, 88

23/06/2025, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2025, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2025, 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

14/05/2025, 18:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

11/05/2025, 23:59

Juntada de Petição

02/05/2025, 18:55

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

01/05/2025, 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/05/2025, 10:44

Transitado em Julgado

01/05/2025, 10:43

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 65 e 66

01/05/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

15/04/2025, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

15/04/2025, 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

14/04/2025, 12:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

14/04/2025, 12:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

10/04/2025, 13:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

10/04/2025, 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

08/04/2025, 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

08/04/2025, 15:09

Juntada de Dossiê Previdenciário

07/04/2025, 19:00

Juntada de Petição

07/04/2025, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado

07/04/2025, 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado

07/04/2025, 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado

07/04/2025, 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado

07/04/2025, 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

07/04/2025, 11:53

Homologada a Transação

07/04/2025, 11:53

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

28/03/2025, 08:59

Conclusos para julgamento

14/03/2025, 17:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 54, 53, 57 e 56

20/02/2025, 10:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

20/02/2025, 09:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53, 54, 55, 56 e 57

07/02/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

05/02/2025, 01:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2025, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2025, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2025, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2025, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2025, 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

22/01/2025, 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

21/12/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 42 e 44

17/12/2024, 06:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

16/12/2024, 21:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

12/12/2024, 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

12/12/2024, 06:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

12/12/2024, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2024, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2024, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2024, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2024, 12:25

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: NICOLAS RODRIGUES LEITE <br/> Data: 08/01/2025 às 11:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 7 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: JULIA GOMIDE ASSAF DE MELLO

11/12/2024, 12:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

09/12/2024, 15:38

Decisão interlocutória

29/11/2024, 12:43

Conclusos para decisão/despacho

28/11/2024, 12:31

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

28/11/2024, 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

22/11/2024, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

02/11/2024, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.

29/10/2024, 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

27/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2024, 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

23/10/2024, 12:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 27 e 26

23/10/2024, 12:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

23/10/2024, 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2024, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2024, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2024, 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

14/10/2024, 21:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 21:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

09/10/2024, 01:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

30/09/2024, 17:37

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7, 6, 11 e 10

26/09/2024, 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13

23/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

22/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

17/09/2024, 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

17/09/2024, 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

17/09/2024, 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

17/09/2024, 13:34

Juntada de Petição

14/09/2024, 08:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

13/09/2024, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2024, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2024, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2024, 14:57

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: NICOLAS RODRIGUES LEITE <br/> Data: 14/10/2024 às 08:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 3 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: PEDRO HENRIQUE MORAES NASSER

13/09/2024, 14:56

Determinada a intimação

12/09/2024, 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2024, 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2024, 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2024, 19:06

Juntada de Dossiê Previdenciário

05/09/2024, 20:25

Juntada de Dossiê Previdenciário

05/09/2024, 20:14

Conclusos para decisão/despacho

05/09/2024, 16:13

Distribuído por sorteio

05/09/2024, 14:01

ATO ORDINATÓRIO

•05/09/2025, 11:57

ATO ORDINATÓRIO

•01/09/2025, 17:26

ATO ORDINATÓRIO

•10/07/2025, 11:25

ATO ORDINATÓRIO

•23/06/2025, 18:25

CÁLCULO

•02/05/2025, 18:55

SENTENÇA

•07/04/2025, 11:53

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2024, 12:43

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2024, 19:06