Embargos à Execução Fiscal 5079461-24.2024.4.02.5101 - TRF2

Embargos à Execução Fiscal 5079461-24.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF12 -> TRF2

08/09/2025, 14:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

05/09/2025, 01:03

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 28

14/08/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 28

13/08/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2025, 14:06

Decisão interlocutória

12/08/2025, 14:06

Conclusos para decisão/despacho

12/08/2025, 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

12/08/2025, 13:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

18/07/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

30/06/2025, 11:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 10:17

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 18

25/06/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 18

24/06/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5079461-24.2024.4.02.5101/RJ EMBARGANTE: STUTZ FARMA FARMACIA LTDA ADVOGADO(A): GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (OAB RJ113655) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para reconhecer a inexigibilidade dos créditos referentes à inscrição nº 885124/2024, extinguindo o feito com fulcro no art. 487, inciso I do CPC e nos termos da fundamentação supra. Sem custas. Condeno a Parte Embargada ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85, §2º e §3º, inciso I, do CPC. Traslade-se cópia desta sentença para os autos da Execução Fiscal correlata. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. P.R.I.

24/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2025, 17:58

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2025, 14:06

ANEXO

•12/08/2025, 13:31

—

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF12 -> TRF2

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 28

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Decisão interlocutória

Conclusos para decisão/despacho

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 18

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

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