Procedimento do Juizado Especial Cível 5001296-34.2023.4.02.5121 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/09/2024

Valor da Causa

R$ 19.340,23

Órgão julgador

6ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator (RJ)

Partes do Processo

NATIANE DOS SANTOS FERREIRA

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

CAIXA VIDA E PREVIDENCIA S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NATHALIA SOARES DA COSTA

OAB/RJ 166557·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA

OAB/RJ 019608·CPF·Representa: Réu

LEONARDO GONCALVES COSTA CUERVO

OAB/RJ 118384·CPF·Representa: Réu

KARINA MARTINS

OAB/RS 050525·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

NATHALIA SOARES DA COSTA

OAB/RJ 166557·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA

OAB/RJ 019608·CPF·Representa: Réu

LEONARDO GONCALVES COSTA CUERVO

OAB/RJ 118384·CPF·Representa: Réu

KARINA MARTINS

OAB/RS 050525·CPF·Representa: Réu

FERNAO COSTA

OAB/DF 018283·CPF·Representa: Réu

KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES

OAB/RJ 084676·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

25/02/2026, 16:14

Transitado em Julgado - Data: 04/02/2026

25/02/2026, 16:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 106, 107 e 108

04/02/2026, 03:10

Publicado no DJEN - no dia 19/12/2025 - Refer. aos Eventos: 106, 107, 108

19/12/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/12/2025 - Refer. aos Eventos: 106, 107, 108

18/12/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/12/2025, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/12/2025, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/12/2025, 17:23

Extinto o processo por incompetência em razão da pessoa

17/12/2025, 17:23

Conclusos para julgamento

02/09/2025, 12:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

27/06/2025, 12:50

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 100

25/06/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 100

24/06/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001296-34.2023.4.02.5121/RJ AUTOR: NATIANE DOS SANTOS FERREIRA ADVOGADO(A): NATHALIA SOARES DA COSTA (OAB RJ166557) ATO ORDINATÓRIO Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, acerca da contestação e dos documentos apresentados pela parte ré. Após, sigam os autos conclusos.

24/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

23/06/2025, 18:04

Todas as movimentações(114)

Baixa Definitiva

25/02/2026, 16:14

Transitado em Julgado - Data: 04/02/2026

25/02/2026, 16:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 106, 107 e 108

04/02/2026, 03:10

Publicado no DJEN - no dia 19/12/2025 - Refer. aos Eventos: 106, 107, 108

19/12/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/12/2025 - Refer. aos Eventos: 106, 107, 108

Documentos

SENTENÇA

•17/12/2025, 17:23

ATO ORDINATÓRIO

•23/06/2025, 18:04

18/12/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/12/2025, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/12/2025, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/12/2025, 17:23

Extinto o processo por incompetência em razão da pessoa

17/12/2025, 17:23

Conclusos para julgamento

02/09/2025, 12:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

27/06/2025, 12:50

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 100

25/06/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 100

24/06/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001296-34.2023.4.02.5121/RJ AUTOR: NATIANE DOS SANTOS FERREIRA ADVOGADO(A): NATHALIA SOARES DA COSTA (OAB RJ166557) ATO ORDINATÓRIO Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, acerca da contestação e dos documentos apresentados pela parte ré. Após, sigam os autos conclusos.

24/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

23/06/2025, 18:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/06/2025, 18:04

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P90922972087 - KARINA MARTINS)

16/05/2025, 17:01

Juntada de Petição - (P08405038736 - LEONARDO GONCALVES COSTA CUERVO para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)

16/05/2025, 17:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

13/05/2025, 01:03

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P08405038736 - LEONARDO GONCALVES COSTA CUERVO)

03/05/2025, 06:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 18:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

15/04/2025, 08:16

Juntada de Petição

03/04/2025, 16:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

02/04/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

29/03/2025, 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 88 - Ciência no Domicílio Eletrônico

19/03/2025, 16:36

Expedida/certificada a citação eletrônica

19/03/2025, 10:36

Despacho

19/03/2025, 10:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/03/2025, 10:36

Conclusos para decisão/despacho

18/03/2025, 21:04

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G03 -> RJRIO45

23/01/2025, 14:12

Transitado em Julgado - Data: 23/01/2025

23/01/2025, 13:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

23/01/2025, 13:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

23/01/2025, 13:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

17/12/2024, 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

13/12/2024, 03:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

01/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

25/11/2024, 06:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

21/11/2024, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/11/2024, 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/11/2024, 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/11/2024, 10:54

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/11/2024, 19:07

Anulada(o) a(o) sentença/acórdão - por unanimidade

14/11/2024, 16:08

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>13/11/2024 14:00</b><br>Sequencial: 202

13/11/2024, 13:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>

13/11/2024, 13:46

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

08/11/2024, 12:03

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P08405038736 - LEONARDO GONCALVES COSTA CUERVO)

13/09/2024, 10:07

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G03

03/09/2024, 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

02/09/2024, 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

18/08/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

08/08/2024, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2024, 12:48

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228

07/08/2024, 16:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

20/07/2024, 01:04

Juntada de Petição

18/07/2024, 14:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

16/07/2024, 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

11/07/2024, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

05/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

01/07/2024, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

26/06/2024, 07:05

Embargos de Declaração Não-acolhidos

25/06/2024, 08:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/06/2024, 08:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/06/2024, 08:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/06/2024, 08:45

Conclusos para julgamento

25/06/2024, 08:44

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 42 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'

26/04/2024, 19:13

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P08405038736 - LEONARDO GONCALVES COSTA CUERVO)

25/04/2024, 14:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

05/04/2024, 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

02/04/2024, 01:02

Juntada de Petição

27/03/2024, 13:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

26/03/2024, 03:12

Juntada de Petição

25/03/2024, 22:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

18/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

13/03/2024, 12:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

11/03/2024, 12:46

Julgado procedente o pedido

08/03/2024, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/03/2024, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/03/2024, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/03/2024, 16:47

Conclusos para julgamento

08/03/2024, 16:46

Convertido o Julgamento em Diligência

07/03/2024, 23:14

Juntada de Petição

26/02/2024, 16:55

Conclusos para julgamento

06/11/2023, 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

14/08/2023, 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

06/08/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

27/07/2023, 12:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/07/2023, 12:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

14/07/2023, 01:02

Juntada de Petição

05/07/2023, 08:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

14/06/2023, 01:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

10/06/2023, 23:59

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p06829481791 - CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA)

08/06/2023, 11:09

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

31/05/2023, 13:41

Determinada a citação

31/05/2023, 01:18

Expedida/certificada a citação eletrônica

31/05/2023, 01:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2023, 01:18

Conclusos para decisão/despacho

30/05/2023, 17:20

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CAIXA SEGURADORA S/A - EXCLUÍDA

30/05/2023, 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

13/04/2023, 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

08/04/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

04/04/2023, 01:14

Determinada a intimação

29/03/2023, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2023, 17:22

Conclusos para decisão/despacho

29/03/2023, 16:57

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 5

29/03/2023, 16:57

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

27/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

20/03/2023, 17:05

Determinada a citação

17/03/2023, 18:14

Expedida/certificada a citação eletrônica

17/03/2023, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2023, 18:14

Conclusos para decisão/despacho

17/03/2023, 17:03

Alterado o assunto processual

17/03/2023, 17:03

Distribuído por sorteio

15/02/2023, 17:48

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2025, 10:36

ACÓRDÃO

•14/11/2024, 19:07

EXTRATO DE ATA

•14/11/2024, 16:08

ATO ORDINATÓRIO

•08/08/2024, 12:48

SENTENÇA

•25/06/2024, 08:45

PETIÇÃO

•27/03/2024, 13:03

SENTENÇA

•08/03/2024, 16:47

DESPACHO/DECISÃO

•07/03/2024, 23:14

ATO ORDINATÓRIO

•27/07/2023, 12:35

DESPACHO/DECISÃO

•31/05/2023, 01:18

DESPACHO/DECISÃO

•29/03/2023, 17:22

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2023, 18:14