Reintegração / Manutenção de Posse 5069165-79.2020.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Reintegração de PosseImóvel FuncionalDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOReintegração / Manutenção de Posse

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/10/2020

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 21ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 22

Partes do Processo

INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIO

CNPJ

Autor

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

CURIOSIDADES CORCOVADO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Autor

RAPHAEL MESQUITA BRITTO FERREIRA

OAB/RJ 210438·CPF·Representa: Réu

ROBERTO CORREA CARDOSO COELHO

OAB/RJ 141085·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO21 -> TRF2

07/04/2026, 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189

09/03/2026, 12:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 17, DE 16 DE JANEIRO DE 2026.

22/01/2026, 12:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189 - Ciência no Domicílio Eletrônico

19/01/2026, 21:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190

12/01/2026, 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190

12/01/2026, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2026, 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2026, 12:17

Ato ordinatório praticado

09/01/2026, 12:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 173

04/12/2025, 03:02

Juntada de Petição

03/11/2025, 21:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 172

31/10/2025, 03:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/11/2025

27/10/2025, 20:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

17/10/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174

09/10/2025, 16:56

Todas as movimentações(197)

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO21 -> TRF2

07/04/2026, 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189

09/03/2026, 12:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 17, DE 16 DE JANEIRO DE 2026.

22/01/2026, 12:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189 - Ciência no Domicílio Eletrônico

19/01/2026, 21:47

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•09/01/2026, 12:17

SENTENÇA

•07/10/2025, 14:18

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190

12/01/2026, 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190

12/01/2026, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2026, 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2026, 12:17

Ato ordinatório praticado

09/01/2026, 12:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 173

04/12/2025, 03:02

Juntada de Petição

03/11/2025, 21:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 172

31/10/2025, 03:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/11/2025

27/10/2025, 20:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

17/10/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174

09/10/2025, 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

09/10/2025, 16:55

Publicado no DJEN - no dia 09/10/2025 - Refer. ao Evento: 172

09/10/2025, 02:08

Publicado no DJEN - no dia 09/10/2025 - Refer. ao Evento: 172

09/10/2025, 02:07

Publicado no DJEN - no dia 09/10/2025 - Refer. ao Evento: 172

09/10/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/10/2025 - Refer. ao Evento: 172

08/10/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/10/2025 - Refer. ao Evento: 172

08/10/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/10/2025 - Refer. ao Evento: 172

08/10/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/10/2025, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/10/2025, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/10/2025, 14:19

Embargos de Declaração Não-acolhidos

07/10/2025, 14:18

Conclusos para julgamento

07/10/2025, 12:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

06/10/2025, 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

20/09/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

11/09/2025, 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

11/09/2025, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2025, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2025, 12:57

Despacho

10/09/2025, 12:57

Conclusos para decisão/despacho

19/08/2025, 11:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 151

19/08/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 150

18/07/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

03/07/2025, 23:59

Juntada de Petição

02/07/2025, 17:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 10:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

25/06/2025, 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

25/06/2025, 14:21

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 150

25/06/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 150

24/06/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE Nº 5069165-79.2020.4.02.5101/RJ RÉU: CURIOSIDADES CORCOVADO LTDA ADVOGADO(A): ROBERTO CORREA CARDOSO COELHO (OAB RJ141085) ADVOGADO(A): RAPHAEL MESQUITA BRITTO FERREIRA (OAB RJ210438) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pleito inicial, com base no art. 487, I, do CPC e confirmo a liminar para determinar a reintegração da posse do imóvel em favor do ICMBio, ordem inclusive já cumprida. Condeno a parte ré no ressarcimento das custas e em honorários advocatícios que arbitro, com base no art. 85, §2º, I a IV, do CPC, nos percentuais mínimos previstos no §3º, I a V, do mesmo dispositivo, sobre o valor da causa

24/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/06/2025, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/06/2025, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/06/2025, 18:09

Julgado procedente o pedido

23/06/2025, 18:09

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS DE TERCEIRO Número: 50845523720204025101/RJ

23/06/2025, 18:02

Conclusos para julgamento

10/06/2025, 18:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/06/2025, 18:00

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50075035720214020000/TRF2

07/11/2022, 09:44

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50149088120204020000/TRF2

06/09/2022, 16:30

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50075035720214020000/TRF2

12/08/2022, 13:51

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50149088120204020000/TRF2

27/06/2022, 15:09

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50149088120204020000/TRF2

14/06/2022, 17:49

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50075035720214020000/TRF2

08/06/2022, 19:13

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50149088120204020000/TRF2

14/03/2022, 22:58

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50149088120204020000/TRF2

02/02/2022, 16:21

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50075035720214020000/TRF2

01/02/2022, 15:01

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50075035720214020000/TRF2

29/11/2021, 16:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

11/11/2021, 15:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125

09/11/2021, 01:01

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50075035720214020000/TRF2

27/10/2021, 12:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124

14/10/2021, 01:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 29/10/2021

25/09/2021, 22:35

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2021

25/09/2021, 21:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 124 e 125

21/09/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

13/09/2021, 12:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

13/09/2021, 12:42

Indeferido o pedido

11/09/2021, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/09/2021, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/09/2021, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/09/2021, 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

13/08/2021, 21:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

10/08/2021, 02:06

Conclusos para decisão/despacho

06/08/2021, 12:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

02/08/2021, 18:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 111 e 112

22/07/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

17/07/2021, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50075035720214020000/TRF2

15/07/2021, 22:22

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 113

15/07/2021, 15:45

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 113

14/07/2021, 10:57

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

13/07/2021, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/07/2021, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/07/2021, 18:45

Determinada a intimação

12/07/2021, 18:45

Conclusos para decisão/despacho

12/07/2021, 18:14

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 87 e 104

09/07/2021, 00:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

09/07/2021, 00:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

07/07/2021, 11:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

07/07/2021, 11:33

Embargos de Declaração Não Acolhidos

07/07/2021, 08:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/07/2021, 08:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/07/2021, 08:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

07/07/2021, 02:03

Conclusos para decisão/despacho

06/07/2021, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2021, 10:10

Despacho

30/06/2021, 10:10

Conclusos para decisão/despacho

29/06/2021, 20:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

24/06/2021, 23:23

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 88

24/06/2021, 13:46

Juntada de Petição

18/06/2021, 12:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86 e 87

17/06/2021, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

17/06/2021, 11:33

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50075035720214020000/TRF2

15/06/2021, 17:53

Juntada de Petição

10/06/2021, 09:04

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 88

08/06/2021, 17:30

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

07/06/2021, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/06/2021, 11:21

Determinada a intimação

07/06/2021, 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/06/2021, 11:21

Conclusos para decisão/despacho

04/06/2021, 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

31/05/2021, 21:56

Juntada de Petição

30/05/2021, 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76 e 77

21/05/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

14/05/2021, 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

14/05/2021, 14:07

Embargos de Declaração Não Acolhidos

11/05/2021, 08:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/05/2021, 08:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/05/2021, 08:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/05/2021, 08:30

Juntada de Petição

11/05/2021, 00:34

Conclusos para decisão/despacho

10/05/2021, 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

04/05/2021, 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

04/05/2021, 13:41

Juntada de Petição

03/05/2021, 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2021, 11:23

Juntada de Petição

26/04/2021, 18:07

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50149088120204020000/TRF2

23/04/2021, 18:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 41 e 51

21/04/2021, 19:13

Despacho

16/04/2021, 14:50

Conclusos para decisão/despacho

16/04/2021, 14:23

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2021

10/04/2021, 04:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

06/04/2021, 15:12

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 23/04/2021

03/04/2021, 00:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 30/03/2021

29/03/2021, 03:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 29/03/2021

28/03/2021, 15:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 28/03/2021

28/03/2021, 00:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 27/03/2021

27/03/2021, 01:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 26/03/2021 até 26/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Não houve tempo hábil para cadastramento do feriado do dia 26/03/2021. Lançado como suspensão, TRF2-PTP-2021/00122 de 24/03/2021 - Feriado Estadual

26/03/2021, 09:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 26/03/2021

25/03/2021, 13:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 26/03/2021 até 30/03/2021

25/03/2021, 05:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51

18/03/2021, 23:59

Juntada de Petição

10/03/2021, 09:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/03/2021, 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/03/2021, 10:23

Indeferido o pedido

08/03/2021, 10:23

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50149088120204020000/TRF2

07/03/2021, 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

05/03/2021, 12:33

Conclusos para decisão/despacho

05/03/2021, 12:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 40 e 41

28/02/2021, 23:59

Juntada de Petição

23/02/2021, 23:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

23/02/2021, 22:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35

18/02/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/02/2021, 18:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/02/2021, 18:02

Decisão interlocutória

18/02/2021, 18:02

Juntada de Petição

12/02/2021, 14:29

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

12/02/2021, 13:09

Juntada de Petição

10/02/2021, 16:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/02/2021, 13:07

Ato ordinatório praticado

08/02/2021, 13:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 18

06/02/2021, 03:42

Juntada de Petição

04/02/2021, 13:49

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 20 e 21

17/12/2020, 05:32

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 17

16/12/2020, 03:37

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50149088120204020000/TRF2

15/12/2020, 22:37

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 11

05/12/2020, 03:37

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5

04/12/2020, 03:24

Distribuído - EMBARGOS DE TERCEIRO Número: 50845523720204025101

02/12/2020, 19:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 20 e 21

23/11/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 17 e 18

19/11/2020, 23:59

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50149088120204020000/TRF2

19/11/2020, 23:08

Juntada de Petição

16/11/2020, 19:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/11/2020, 13:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/11/2020, 13:39

Distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50149088120204020000/TRF2

12/11/2020, 21:05

Decisão interlocutória

09/11/2020, 18:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/11/2020, 18:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/11/2020, 18:18

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/11/2020, 17:33

Juntada de Petição

27/10/2020, 16:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/10/2020

25/10/2020, 17:14

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2020

24/10/2020, 19:44

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 6

20/10/2020, 15:55

Juntada de Petição

19/10/2020, 11:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

16/10/2020, 23:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6

13/10/2020, 09:14

Juntada de Petição

13/10/2020, 08:44

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

07/10/2020, 14:02

Concedida a Medida Liminar

06/10/2020, 15:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/10/2020, 15:10

Juntada de Petição

05/10/2020, 17:25

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

02/10/2020, 16:28

Distribuído por dependência - Número: 50701230220194025101

02/10/2020, 15:18

DESPACHO/DECISÃO

•10/09/2025, 12:57

SENTENÇA

•23/06/2025, 18:09

DESPACHO/DECISÃO

•11/09/2021, 14:17

DESPACHO/DECISÃO

•12/07/2021, 18:45

DESPACHO/DECISÃO

•07/07/2021, 08:47

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2021, 10:10

DESPACHO/DECISÃO

•07/06/2021, 11:21

DESPACHO/DECISÃO

•11/05/2021, 08:30

DESPACHO/DECISÃO

•16/04/2021, 14:50

DESPACHO/DECISÃO

•08/03/2021, 10:23

DESPACHO/DECISÃO

•18/02/2021, 18:02

ATO ORDINATÓRIO

•08/02/2021, 13:07

DESPACHO/DECISÃO

•09/11/2020, 18:18

Todos os documentos(17)

ATO ORDINATÓRIO

•09/01/2026, 12:17

SENTENÇA

•07/10/2025, 14:18

DESPACHO/DECISÃO

•10/09/2025, 12:57

SENTENÇA

•23/06/2025, 18:09

DESPACHO/DECISÃO

•11/09/2021, 14:17

DESPACHO/DECISÃO

•12/07/2021, 18:45

DESPACHO/DECISÃO

•07/07/2021, 08:47

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2021, 10:10

DESPACHO/DECISÃO

•07/06/2021, 11:21

DESPACHO/DECISÃO

•11/05/2021, 08:30

DESPACHO/DECISÃO

•16/04/2021, 14:50

DESPACHO/DECISÃO

•08/03/2021, 10:23

DESPACHO/DECISÃO

•18/02/2021, 18:02

ATO ORDINATÓRIO

•08/02/2021, 13:07

DESPACHO/DECISÃO

•09/11/2020, 18:18

PETIÇÃO

•13/10/2020, 08:44

DESPACHO/DECISÃO

•06/10/2020, 15:10