Reintegração / Manutenção de Posse 5069169-19.2020.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Reintegração de PosseImóvel FuncionalDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOReintegração / Manutenção de Posse

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/10/2020

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 21ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 22

Partes do Processo

INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIO

CNPJ

Autor

DILSON SOUVENIR LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Autor

ROBERTO CORREA CARDOSO COELHO

OAB/RJ 141085·CPF·Representa: Réu

RAPHAEL MESQUITA BRITTO FERREIRA

OAB/RJ 210438·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188

09/03/2026, 12:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188 - Ciência Tácita

22/02/2026, 23:59

Despacho

12/02/2026, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2026, 17:49

Conclusos para decisão/despacho

12/02/2026, 14:09

Juntada de Petição

12/02/2026, 12:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 179

12/02/2026, 03:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179 - Ciência no Domicílio Eletrônico

19/01/2026, 21:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180

12/01/2026, 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

12/01/2026, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2026, 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2026, 12:15

Ato ordinatório praticado

09/01/2026, 12:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 163

04/12/2025, 03:02

Juntada de Petição

03/11/2025, 21:12

Todas as movimentações(191)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188

09/03/2026, 12:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188 - Ciência Tácita

22/02/2026, 23:59

Despacho

12/02/2026, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2026, 17:49

Conclusos para decisão/despacho

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/02/2026, 17:49

ATO ORDINATÓRIO

•09/01/2026, 12:15

12/02/2026, 14:09

Juntada de Petição

12/02/2026, 12:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 179

12/02/2026, 03:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179 - Ciência no Domicílio Eletrônico

19/01/2026, 21:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180

12/01/2026, 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

12/01/2026, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2026, 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2026, 12:15

Ato ordinatório praticado

09/01/2026, 12:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 163

04/12/2025, 03:02

Juntada de Petição

03/11/2025, 21:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 162

31/10/2025, 03:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/11/2025

27/10/2025, 20:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

17/10/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

09/10/2025, 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

09/10/2025, 16:56

Publicado no DJEN - no dia 09/10/2025 - Refer. ao Evento: 162

09/10/2025, 02:08

Publicado no DJEN - no dia 09/10/2025 - Refer. ao Evento: 162

09/10/2025, 02:07

Publicado no DJEN - no dia 09/10/2025 - Refer. ao Evento: 162

09/10/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/10/2025 - Refer. ao Evento: 162

08/10/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/10/2025 - Refer. ao Evento: 162

08/10/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/10/2025 - Refer. ao Evento: 162

08/10/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/10/2025, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/10/2025, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/10/2025, 14:17

Embargos de Declaração Não-acolhidos

07/10/2025, 14:17

Conclusos para julgamento

07/10/2025, 12:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

06/10/2025, 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

20/09/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

11/09/2025, 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

11/09/2025, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2025, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2025, 12:58

Despacho

10/09/2025, 12:57

Conclusos para decisão/despacho

19/08/2025, 11:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 141

19/08/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140

18/07/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

03/07/2025, 23:59

Juntada de Petição

02/07/2025, 17:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 10:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

25/06/2025, 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

25/06/2025, 14:22

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 140

25/06/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 140

24/06/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE Nº 5069169-19.2020.4.02.5101/RJ RÉU: DILSON SOUVENIR LTDA ADVOGADO(A): RAPHAEL MESQUITA BRITTO FERREIRA (OAB RJ210438) ADVOGADO(A): ROBERTO CORREA CARDOSO COELHO (OAB RJ141085) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pleito inicial, com base no art. 487, I, do CPC e confirmo a liminar para determinar a reintegração da posse do imóvel em favor do ICMBio, ordem inclusive já cumprida. Condeno a parte ré no ressarcimento das custas e em honorários advocatícios que arbitro, com base no art. 85, §2º, I a IV, do CPC, nos percentuais mínimos previstos no §3º, I a V, do mesmo dispositivo, sobre o valor da causa

24/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/06/2025, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/06/2025, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/06/2025, 18:10

Julgado procedente o pedido

23/06/2025, 18:10

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS DE TERCEIRO Número: 50845628120204025101/RJ

23/06/2025, 18:01

Conclusos para julgamento

11/06/2025, 15:26

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/06/2025, 15:26

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50149105120204020000/TRF2

04/10/2022, 16:30

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50149105120204020000/TRF2

28/07/2022, 12:47

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50149105120204020000/TRF2

14/07/2022, 19:18

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50149105120204020000/TRF2

03/05/2022, 23:57

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50075079420214020000/TRF2

29/04/2022, 12:49

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50149105120204020000/TRF2

23/03/2022, 14:53

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50075079420214020000/TRF2

18/02/2022, 11:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

11/11/2021, 15:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118

09/11/2021, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117

14/10/2021, 01:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 29/10/2021

25/09/2021, 22:35

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2021

25/09/2021, 21:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 117 e 118

21/09/2021, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50075079420214020000/TRF2

20/09/2021, 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

13/09/2021, 12:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

13/09/2021, 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/09/2021, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/09/2021, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/09/2021, 14:17

Indeferido o pedido

11/09/2021, 14:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

04/09/2021, 01:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

13/08/2021, 21:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

10/08/2021, 02:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

06/08/2021, 19:40

Conclusos para decisão/despacho

06/08/2021, 12:29

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50075079420214020000/TRF2

03/08/2021, 16:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

30/07/2021, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 101 e 102

22/07/2021, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50075079420214020000/TRF2

18/07/2021, 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95 e 96

17/07/2021, 23:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 103

15/07/2021, 15:33

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 103

14/07/2021, 10:57

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

13/07/2021, 14:01

Determinada a intimação

12/07/2021, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/07/2021, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/07/2021, 18:45

Conclusos para decisão/despacho

12/07/2021, 18:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

09/07/2021, 01:19

Juntada de Petição

09/07/2021, 00:51

Embargos de Declaração Não Acolhidos

07/07/2021, 08:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/07/2021, 08:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/07/2021, 08:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

07/07/2021, 02:03

Conclusos para decisão/despacho

05/07/2021, 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

02/07/2021, 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

02/07/2021, 14:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

01/07/2021, 16:22

Despacho

01/07/2021, 16:22

Conclusos para decisão/despacho

29/06/2021, 19:03

Juntada de Petição

24/06/2021, 23:35

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 78

24/06/2021, 12:07

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50075079420214020000/TRF2

21/06/2021, 22:59

Juntada de Petição

18/06/2021, 13:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76 e 77

17/06/2021, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 66 Número: 50075079420214020000/TRF2

15/06/2021, 17:58

Juntada de Petição

10/06/2021, 09:11

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 78

08/06/2021, 17:30

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

08/06/2021, 08:17

Determinada a intimação

07/06/2021, 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/06/2021, 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/06/2021, 11:20

Conclusos para decisão/despacho

04/06/2021, 15:09

Juntada de Petição

31/05/2021, 22:03

Juntada de Petição

30/05/2021, 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 67

21/05/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

14/05/2021, 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

14/05/2021, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/05/2021, 08:28

Embargos de Declaração Não Acolhidos

11/05/2021, 08:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/05/2021, 08:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/05/2021, 08:28

Juntada de Petição

11/05/2021, 00:49

Conclusos para decisão/despacho

10/05/2021, 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

04/05/2021, 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

04/05/2021, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2021, 12:09

Juntada de Petição

26/04/2021, 18:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 34 e 43

21/04/2021, 19:19

Despacho

16/04/2021, 14:50

Conclusos para decisão/despacho

16/04/2021, 14:19

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2021

10/04/2021, 04:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

06/04/2021, 15:24

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 23/04/2021

03/04/2021, 00:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 30/03/2021

29/03/2021, 03:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 29/03/2021

28/03/2021, 15:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 28/03/2021

28/03/2021, 00:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 27/03/2021

27/03/2021, 01:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 26/03/2021 até 26/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Não houve tempo hábil para cadastramento do feriado do dia 26/03/2021. Lançado como suspensão, TRF2-PTP-2021/00122 de 24/03/2021 - Feriado Estadual

26/03/2021, 09:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 26/03/2021

25/03/2021, 13:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 26/03/2021 até 30/03/2021

25/03/2021, 05:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43

18/03/2021, 23:59

Juntada de Petição

10/03/2021, 09:25

Indeferido o pedido

08/03/2021, 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/03/2021, 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/03/2021, 10:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

05/03/2021, 12:40

Conclusos para decisão/despacho

05/03/2021, 12:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 33 e 34

28/02/2021, 23:59

Juntada de Petição

23/02/2021, 23:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

23/02/2021, 22:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28

18/02/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/02/2021, 18:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/02/2021, 18:02

Decisão interlocutória

18/02/2021, 18:02

Juntada de Petição

12/02/2021, 14:34

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

12/02/2021, 13:10

Juntada de Petição

10/02/2021, 16:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/02/2021, 13:11

Ato ordinatório praticado

08/02/2021, 13:11

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 15

08/02/2021, 12:31

Juntada de Petição

04/02/2021, 14:41

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 17

17/12/2020, 05:32

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 14

16/12/2020, 03:37

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 7

05/12/2020, 03:37

Distribuído - EMBARGOS DE TERCEIRO Número: 50845628120204025101

02/12/2020, 19:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

23/11/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 14 e 15

19/11/2020, 23:59

Juntada de Petição

16/11/2020, 19:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/11/2020, 13:38

Distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50149105120204020000/TRF2

12/11/2020, 21:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/11/2020, 18:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/11/2020, 18:18

Decisão interlocutória

09/11/2020, 18:18

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/11/2020, 17:58

Juntada de Petição

27/10/2020, 16:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/10/2020

26/10/2020, 00:03

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2020

25/10/2020, 00:56

Juntada de Petição

23/10/2020, 16:44

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 5

20/10/2020, 15:48

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5

13/10/2020, 09:14

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

07/10/2020, 14:02

Concedida a Medida Liminar

06/10/2020, 15:10

Juntada de Petição

05/10/2020, 17:10

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

02/10/2020, 16:27

Distribuído por dependência - Número: 50701230220194025101

02/10/2020, 15:27

SENTENÇA

•07/10/2025, 14:17

DESPACHO/DECISÃO

•10/09/2025, 12:57

SENTENÇA

•23/06/2025, 18:10

DESPACHO/DECISÃO

•11/09/2021, 14:17

DESPACHO/DECISÃO

•12/07/2021, 18:45

DESPACHO/DECISÃO

•07/07/2021, 08:47

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2021, 16:22

DESPACHO/DECISÃO

•07/06/2021, 11:20

DESPACHO/DECISÃO

•11/05/2021, 08:28

DESPACHO/DECISÃO

•16/04/2021, 14:50

DESPACHO/DECISÃO

•08/03/2021, 10:23

DESPACHO/DECISÃO

•18/02/2021, 18:02

ATO ORDINATÓRIO

•08/02/2021, 13:11

Todos os documentos(17)

DESPACHO/DECISÃO

•12/02/2026, 17:49

ATO ORDINATÓRIO

•09/01/2026, 12:15

SENTENÇA

•07/10/2025, 14:17

DESPACHO/DECISÃO

•10/09/2025, 12:57

SENTENÇA

•23/06/2025, 18:10

DESPACHO/DECISÃO

•11/09/2021, 14:17

DESPACHO/DECISÃO

•12/07/2021, 18:45

DESPACHO/DECISÃO

•07/07/2021, 08:47

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2021, 16:22

DESPACHO/DECISÃO

•07/06/2021, 11:20

DESPACHO/DECISÃO

•11/05/2021, 08:28

DESPACHO/DECISÃO

•16/04/2021, 14:50

DESPACHO/DECISÃO

•08/03/2021, 10:23

DESPACHO/DECISÃO

•18/02/2021, 18:02

ATO ORDINATÓRIO

•08/02/2021, 13:11

DESPACHO/DECISÃO

•09/11/2020, 18:18

DESPACHO/DECISÃO

•06/10/2020, 15:10