Reintegração / Manutenção de Posse 5069190-92.2020.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Reintegração de PosseImóvel FuncionalDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOReintegração / Manutenção de Posse

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

-

Partes do Processo

INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIO

CNPJ

Autor

MANUEL J ALVES & FILHO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Autor

ELAINE MACHADO SOARES LUIZ

OAB/RJ 125274·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

20/10/2025, 13:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111

30/09/2025, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

20/09/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

20/09/2025, 01:07

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 110

12/09/2025, 02:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

11/09/2025, 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

11/09/2025, 15:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 110

11/09/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2025, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2025, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2025, 12:58

Despacho

10/09/2025, 12:58

Conclusos para decisão/despacho

19/08/2025, 11:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

19/08/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

18/07/2025, 01:04

Todas as movimentações(118)

Baixa Definitiva

20/10/2025, 13:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111

30/09/2025, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

20/09/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

20/09/2025, 01:07

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 110

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•10/09/2025, 12:58

SENTENÇA

•23/06/2025, 18:13

12/09/2025, 02:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

11/09/2025, 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

11/09/2025, 15:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 110

11/09/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2025, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2025, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2025, 12:58

Despacho

10/09/2025, 12:58

Conclusos para decisão/despacho

19/08/2025, 11:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

19/08/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

18/07/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

03/07/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 10:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

25/06/2025, 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

25/06/2025, 14:21

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 97

25/06/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 97

24/06/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE Nº 5069190-92.2020.4.02.5101/RJ RÉU: MANUEL J ALVES & FILHO LTDA ADVOGADO(A): ELAINE MACHADO SOARES LUIZ (OAB RJ125274) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pleito inicial, com base no art. 487, I, do CPC e confirmo a liminar para determinar a reintegração da posse do imóvel em favor do ICMBio, ordem inclusive já cumprida. Condeno a parte ré no ressarcimento das custas e em honorários advocatícios que arbitro, com base no art. 85, §2º, I a IV, do CPC, nos percentuais mínimos previstos no §3º, I a V, do mesmo dispositivo, sobre o valor da causa

24/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/06/2025, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/06/2025, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/06/2025, 18:13

Julgado procedente o pedido

23/06/2025, 18:13

Conclusos para julgamento

09/06/2025, 16:26

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/06/2025, 16:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

25/10/2021, 14:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

21/10/2021, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

28/09/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

20/09/2021, 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

20/09/2021, 14:59

Despacho

18/09/2021, 08:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/09/2021, 08:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/09/2021, 08:12

Conclusos para decisão/despacho

17/09/2021, 17:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

07/09/2021, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

16/08/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

10/08/2021, 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

10/08/2021, 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

09/08/2021, 19:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

09/08/2021, 19:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/08/2021, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/08/2021, 15:04

Indeferido o pedido

06/08/2021, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/08/2021, 15:04

Cancelada a movimentação processual - (Evento 71 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 05/08/2021 09:36:58)

05/08/2021, 16:10

Cancelada a movimentação processual - (Evento 70 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 05/08/2021 09:36:58)

05/08/2021, 16:10

Cancelada a movimentação processual - (Evento 69 - Ato ordinatório praticado - 05/08/2021 09:36:58)

05/08/2021, 16:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

30/07/2021, 01:05

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 59

12/07/2021, 12:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

07/07/2021, 02:03

Conclusos para decisão/despacho

18/06/2021, 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

17/06/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

11/06/2021, 20:31

Juntada de Petição

10/06/2021, 09:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

09/06/2021, 23:03

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 59

08/06/2021, 17:30

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

07/06/2021, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/06/2021, 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/06/2021, 11:22

Determinada a intimação

07/06/2021, 11:22

Conclusos para decisão/despacho

04/06/2021, 16:20

Juntada de Petição - MANUEL J ALVES & FILHO LTDA (RJ125274 - ELAINE MACHADO SOARES LUIZ)

04/06/2021, 11:57

Juntada de Petição

30/05/2021, 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

21/05/2021, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

15/05/2021, 02:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

14/05/2021, 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

14/05/2021, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/05/2021, 08:28

Despacho

11/05/2021, 08:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/05/2021, 08:28

Juntada de Petição

06/05/2021, 15:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/05/2021 até 21/05/2021 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2021/00027 - Inspeção Judicial Unificada na Seção Judiciária do Rio de Janeiro - SJRJ

25/04/2021, 06:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

23/04/2021, 01:14

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2021

10/04/2021, 04:03

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 23/04/2021

03/04/2021, 13:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 30/03/2021

29/03/2021, 03:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 29/03/2021

28/03/2021, 15:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 28/03/2021

28/03/2021, 00:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 27/03/2021

27/03/2021, 01:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 26/03/2021 até 26/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Não houve tempo hábil para cadastramento do feriado do dia 26/03/2021. Lançado como suspensão, TRF2-PTP-2021/00122 de 24/03/2021 - Feriado Estadual

26/03/2021, 09:00

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 32

25/03/2021, 18:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 26/03/2021 até 30/03/2021

25/03/2021, 05:35

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 32

08/03/2021, 15:55

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

08/03/2021, 13:47

Conclusos para decisão/despacho

03/03/2021, 16:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

28/02/2021, 23:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 18

25/02/2021, 03:48

Juntada de Petição

23/02/2021, 23:52

Decisão interlocutória

18/02/2021, 18:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

18/02/2021, 18:07

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 13

17/02/2021, 13:05

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 13

17/02/2021, 13:01

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021

13/02/2021, 16:53

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

12/02/2021, 13:14

Juntada de Petição

10/02/2021, 17:02

Juntada - Peças Digitalizadas

08/02/2021, 15:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

04/02/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/01/2021, 13:39

Determinada a intimação

25/01/2021, 13:39

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/01/2021, 16:33

Juntada de Petição

07/01/2021, 14:34

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13

26/10/2020, 07:21

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

23/10/2020, 13:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

18/10/2020, 10:34

Concedida a Medida Liminar

14/10/2020, 15:29

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

14/10/2020, 13:36

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 7

14/10/2020, 10:30

Juntada de Petição

13/10/2020, 08:56

Decisão interlocutória

06/10/2020, 16:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/10/2020, 16:36

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

06/10/2020, 15:10

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJRIO29F para RJRIO21F) - processo: 50701230220194025101

06/10/2020, 13:54

Decisão interlocutória

02/10/2020, 18:12

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

02/10/2020, 17:44

Distribuído por sorteio

02/10/2020, 15:56

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2021, 08:12

DESPACHO/DECISÃO

•06/08/2021, 15:04

ATO ORDINATÓRIO

•05/08/2021, 09:36

DESPACHO/DECISÃO

•07/06/2021, 11:22

DESPACHO/DECISÃO

•11/05/2021, 08:28

DESPACHO/DECISÃO

•18/02/2021, 18:07

DESPACHO/DECISÃO

•25/01/2021, 13:39

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2020, 15:29

PETIÇÃO

•13/10/2020, 08:56

DESPACHO/DECISÃO

•06/10/2020, 16:36

DESPACHO/DECISÃO

•02/10/2020, 18:12