Procedimento Comum Cível 5070123-02.2019.4.02.5101 - TRF2

Procedimento Comum Cível 5070123-02.2019.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5070123-02.2019.4.02.5101/RJ AUTOR: SOUVENIR CORCOVADO LTDA ADVOGADO(A): ROBERTO CORREA CARDOSO COELHO (OAB RJ141085) ADVOGADO(A): RAPHAEL MESQUITA BRITTO FERREIRA (OAB RJ210438) AUTOR: PARQUE DE ARTEZANATO LTDA ADVOGADO(A): ROBERTO CORREA CARDOSO COELHO (OAB RJ141085) ADVOGADO(A): RAPHAEL MESQUITA BRITTO FERREIRA (OAB RJ210438) AUTOR: HOTEL E RESTAURANTE TURÍSTICO CORCOVADO LTDA. ADVOGADO(A): ROBERTO CORREA CARDOSO COELHO (OAB RJ141085) ADVOGADO(A): RAPHAEL MESQUITA BRITTO FERREIRA (OAB RJ210438) AUTOR: DILSON SOUVENIR LTDA ADVOGADO(A): ROBERTO CORREA CARDOSO COELHO (OAB RJ141085) ADVOGADO(A): RAPHAEL MESQUITA BRITTO FERREIRA (OAB RJ210438) AUTOR: CURIOSIDADES CORCOVADO LTDA ADVOGADO(A): ROBERTO CORREA CARDOSO COELHO (OAB RJ141085) ADVOGADO(A): RAPHAEL MESQUITA BRITTO FERREIRA (OAB RJ210438) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE em parte os pedidos, com base no art. 487, I, do CPC, para, rejeitados os pedidos principais, acolher o pleito subsidiário para condenar a ré União ao pagamento de indenização em favor das autoras, em relação às benfeitorias realizadas, no valor de R$85.998,00 (oitenta e cinco mil, novecentos e noventa e oito reais) em favor de Dilson Souvenir Ltda., R$49.136,00 (quarenta e nove mil, cento e trinta e seis reais) em favor de Curiosidades Corcovado Ltda., R$53.315,59 (cinquenta e três mil, trezentos e quinze reais e cinquenta e nove centavos) em favor de Souvenir Corcovado Ltda., R$436.878,76 (quatrocentos e trinta e seis mil, oitocentos e setenta e oito reais e setenta e seis centavos) em favor de Hotel e Restaurante Corcovado Ltda. e R$69.606,00 (sessenta e nove mil, seiscentos e seis reais) em favor de Parque de Artezanato Ltda., com correção e juros de mora, estes desde a citação, com base nos índices estabelecidos no Manual de Cálculo da Justiça Federal. Considerada a cumulação subsidiária dos pedidos, rejeitado o pedido principal e acolhido o subsidiário, caracterizada a sucumbência recíproca, condeno as partes nas custas e honorários periciais, devendo as autoras responderem por metade. Condeno ainda as partes em honorários advocatícios, com fulcro no art. 85, §2º, I a IV, do CPC, sendo a autora em 10% do valor da causa em favor das rés, pro rata e as rés nos percentuais mínimos previstos no §3º, I a V, do art. 85, do CPC, sobre o valor da condenação.

24/06/2025, 00:00

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Partes do Processo(7)

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO21 -> TRF2

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 656

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 656

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 643

Juntada de Petição

Juntada de Petição

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 638, 639, 640, 641 e 642

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/11/2025

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 643

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2025

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 644

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 644

Publicado no DJEN - no dia 10/10/2025 - Refer. aos Eventos: 638, 639, 640, 641, 642

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/10/2025 - Refer. aos Eventos: 638, 639, 640, 641, 642

Todas as movimentações(659)

Todos os documentos(44)