Cumprimento de sentença 5097763-04.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaServidores InativosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 133.292,29

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · 20ª Vara Federal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 10 2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 10

Partes do Processo

DENISE ALEXANDRE DA SILVA ROCHA

CPF

Autor

GILSON ALEXANDRE DA SILVA ROCHA

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RENATO PARENTE SANTOS

OAB/DF 025815·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

JOAO SAIA ALMEIDA LEITE

CPF·Representa: Réu

ANA LUCIA DOS SANTOS REIS DA SILVA

CPF·Representa: Réu

LUIZ FERNANDO SERRA MOURA CORREIA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(9)

RENATO PARENTE SANTOS

OAB/DF 025815·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

JOAO SAIA ALMEIDA LEITE

CPF·Representa: Réu

ANA LUCIA DOS SANTOS REIS DA SILVA

CPF·Representa: Réu

LUIZ FERNANDO SERRA MOURA CORREIA

CPF·Representa: Réu

ADRIANA MINIATI CHAVES

CPF·Representa: Réu

FABIO VARGAS DE ANDRADE

CPF·Representa: Réu

PEDRO RODRIGO MARQUES SCHITTINI

CPF·Representa: Réu

LUCAS RAMOS GASPARINI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos - RJRIO20 -> RJRIOSECONT

27/03/2026, 08:56

Despacho

26/03/2026, 14:28

Conclusos para decisão/despacho

26/03/2026, 12:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

26/03/2026, 12:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72 - Ciência no Domicílio Eletrônico

06/02/2026, 21:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/01/2026, 18:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

27/01/2026, 18:59

Despacho

26/01/2026, 21:06

Juntada de Petição

23/01/2026, 16:58

Conclusos para decisão/despacho

23/01/2026, 10:05

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO20 Número: 50977630420244025101/TRF2

23/01/2026, 10:05

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO20 -> TRF2

22/08/2025, 10:48

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 59, 60

21/08/2025, 02:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

20/08/2025, 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

20/08/2025, 17:09

Todas as movimentações(78)

Remetidos os Autos - RJRIO20 -> RJRIOSECONT

27/03/2026, 08:56

Despacho

26/03/2026, 14:28

Conclusos para decisão/despacho

26/03/2026, 12:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

26/03/2026, 12:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72 - Ciência no Domicílio Eletrônico

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2026, 14:28

DESPACHO/DECISÃO

•26/01/2026, 21:06

06/02/2026, 21:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/01/2026, 18:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

27/01/2026, 18:59

Despacho

26/01/2026, 21:06

Juntada de Petição

23/01/2026, 16:58

Conclusos para decisão/despacho

23/01/2026, 10:05

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO20 Número: 50977630420244025101/TRF2

23/01/2026, 10:05

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO20 -> TRF2

22/08/2025, 10:48

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 59, 60

21/08/2025, 02:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

20/08/2025, 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

20/08/2025, 17:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 59 e 60

20/08/2025, 17:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 59, 60

20/08/2025, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/08/2025, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/08/2025, 19:02

Despacho

18/08/2025, 17:20

Conclusos para decisão/despacho

18/08/2025, 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

18/08/2025, 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

03/07/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 49 e 50

03/07/2025, 01:09

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. aos Eventos: 49, 50

25/06/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. aos Eventos: 49, 50

24/06/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5097763-04.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: DENISE ALEXANDRE DA SILVA ROCHA ADVOGADO(A): RENATO PARENTE SANTOS (OAB DF025815) AUTOR: GILSON ALEXANDRE DA SILVA ROCHA ADVOGADO(A): RENATO PARENTE SANTOS (OAB DF025815) SENTENÇA Diante do exposto, ACOLHO OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para, conferindo-lhes efeitos infringentes, ANULAR A SENTENÇA VINCULADA AO EVENTO 37, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO1, para condenar a União à repetição do indébito, em decorrência da isenção de imposto de renda reconhecida judicialmente à falecida pensionista ELSA ROCHA DA SILVA, desde maio de 2022 até a data e seu falecimento, 27 de julho de 2024, a ser apurado mediante a recomposição da base de cálculo anual do imposto de renda, com a subtração, da base de cálculo, dos valores nestes autos reputados impassíveis de tributação. Os valores devidos a título de restituição deverão ser atualizados na forma do Manual de Cálculos do CJF. Custas na forma da Lei 9289/96. Condeno a UNIÃO ao pagamento de honorários advocatícios em favor da parte autora, os quais fixo em 10% sobre o valor da condenação, na forma do art. 85, §3º, I, do CPC. Sentença sujeita ao reexame necessário (Enunciado nº 61 do TRF da 2ª Região).

24/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/06/2025, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/06/2025, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/06/2025, 18:21

Julgado procedente o pedido

23/06/2025, 15:59

Conclusos para julgamento

03/06/2025, 08:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

02/06/2025, 20:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

12/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/05/2025, 09:25

Convertido o Julgamento em Diligência

01/05/2025, 20:55

Conclusos para julgamento

29/04/2025, 11:58

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 38 e 39

29/04/2025, 11:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39

25/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/04/2025, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/04/2025, 14:58

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

15/04/2025, 14:53

Conclusos para julgamento

01/04/2025, 14:18

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 29 e 30

01/04/2025, 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30

29/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

21/03/2025, 18:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

21/03/2025, 18:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/03/2025, 17:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/03/2025, 17:25

Determinada a intimação

19/03/2025, 17:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/03/2025, 17:25

Conclusos para decisão/despacho

14/03/2025, 12:46

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 20

14/03/2025, 12:46

Juntada de Petição

14/03/2025, 10:19

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 13 e 14

12/02/2025, 01:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.

06/02/2025, 19:53

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

27/01/2025, 23:59

Juntada de Petição

13/01/2025, 16:02

Determinada a citação

09/01/2025, 20:50

Expedida/certificada a citação eletrônica

09/01/2025, 20:50

Conclusos para decisão/despacho

09/01/2025, 11:17

Juntada de certidão

07/01/2025, 12:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14

28/12/2024, 23:59

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 670,59 em 25/12/2024 Número de referência: 1265545

25/12/2024, 06:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/12/2024, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/12/2024, 15:16

Determinada a intimação

18/12/2024, 15:16

Conclusos para decisão/despacho

11/12/2024, 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

11/12/2024, 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

11/12/2024, 16:46

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 6

11/12/2024, 16:46

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM

09/12/2024, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/12/2024, 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/12/2024, 12:17

Determinada a intimação

09/12/2024, 12:17

Juntada de certidão

05/12/2024, 12:40

Conclusos para decisão/despacho

05/12/2024, 12:32

Distribuído por sorteio

27/11/2024, 17:48

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2025, 17:20

SENTENÇA

•23/06/2025, 15:59

DESPACHO/DECISÃO

•01/05/2025, 20:55

SENTENÇA

•15/04/2025, 14:53

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2025, 17:25

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2025, 20:50

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2024, 15:16

DESPACHO/DECISÃO

•09/12/2024, 12:17

Anexo

•27/11/2024, 17:48