Procedimento do Juizado Especial Cível 5030442-20.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/06/2023

Valor da Causa

R$ 72.220,00

Orgao julgador

Juízo Federal da 39ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

ALEXANDRE DE ARAUJO SOARES

CPF 075.***.***-50

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

PATRICK BIANCHINI COTTAR

OAB/RJ 114733•Representa: ATIVO

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

28/06/2023, 12:33

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G02 -> RJRIOJE09

28/06/2023, 12:31

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Perguntas Frequentes

Transitado em Julgado - Data: 28/06/2023

28/06/2023, 12:30

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 61 e 62

28/06/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62

05/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/05/2023, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/05/2023, 16:24

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

26/05/2023, 16:19

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

26/05/2023, 16:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 51 e 52

23/05/2023, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52

06/05/2023, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/05/2023<br>Data da sessão: <b>25/05/2023 14:00:00</b>

02/05/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/05/2023<br>Data da sessão: <b>25/05/2023 14:00:00</b>

02/05/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ALEXANDRE DE ARAUJO SOARES (AUTOR) ADVOGADO(A): PATRICK BIANCHINI COTTAR (OAB RJ114733) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PERITO: VITOR DA SILVA GONCALVES Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 28 de abril de 2023. Juiz Federal ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Presidente 80 - 3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 25 de maio de 2023, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5030442-20.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 152) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA

02/05/2023, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>25/05/2023 14:00</b><br>Sequencial: 152

28/04/2023, 11:46

Documentos

ACÓRDÃO

•26/05/2023, 16:19

EXTRATO DE ATA

•26/05/2023, 16:01

DESPACHO/DECISÃO

•26/04/2023, 16:02

ATO ORDINATÓRIO

•14/02/2023, 19:48

SENTENÇA

•19/01/2023, 09:56

ATO ORDINATÓRIO

•20/11/2022, 15:37

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2022, 16:38

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2022, 14:11

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