—

Habeas Data CívelTempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOHabeas Data Cível

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/12/2024

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 23ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

MARCELLO HERCULES CORREIA

CPF

Autor

MINISTÉRIO DA DEFESA

CNPJ

Reu

CHEFE DO SETOR DE BOLETIM E HISTORICO MILITAR - COMANDO DA AERONAUTICA - UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - RIO DE JANEIRO

Reu

—

Baixa Definitiva

Juntada de certidão

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 48

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Todas as movimentações(56)