Cumprimento de sentença 5009743-45.2022.4.02.5121 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/03/2025

Valor da Causa

R$ 4.500,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 42ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível · Presidência 2° Grau · TRF2 · Agravo Interno Cível · Gabinete Presidência - Tru

Partes do Processo

PATRICIA DOS REIS VILLA

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO JARDIM FARIA

OAB/RJ 231030·CPF·Representa: Autor

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 25/05/2026 - Refer. ao Evento: 198

25/05/2026, 02:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199 - Ciência Tácita

25/05/2026, 00:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198

16/05/2026, 00:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 198

16/05/2026, 00:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. ao Evento: 198

15/05/2026, 02:04

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/05/2026 - Refer. ao Evento: 198

14/05/2026, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

14/05/2026, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

14/05/2026, 14:31

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 26510027024

14/05/2026, 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 194

16/04/2026, 19:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194 - Ciência Tácita

06/04/2026, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/03/2026, 15:04

Determinada a intimação

27/03/2026, 15:04

Conclusos para decisão/despacho

27/03/2026, 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188

17/02/2026, 22:07

Todas as movimentações(206)

Publicado no DJEN - no dia 25/05/2026 - Refer. ao Evento: 198

25/05/2026, 02:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199 - Ciência Tácita

25/05/2026, 00:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198

16/05/2026, 00:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 198

16/05/2026, 00:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. ao Evento: 198

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•14/05/2026, 14:51

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2026, 15:04

15/05/2026, 02:04

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/05/2026 - Refer. ao Evento: 198

14/05/2026, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

14/05/2026, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

14/05/2026, 14:31

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 26510027024

14/05/2026, 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 194

16/04/2026, 19:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194 - Ciência Tácita

06/04/2026, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/03/2026, 15:04

Determinada a intimação

27/03/2026, 15:04

Conclusos para decisão/despacho

27/03/2026, 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188

17/02/2026, 22:07

Publicado no DJEN - no dia 06/02/2026 - Refer. ao Evento: 188

06/02/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 188

05/02/2026, 02:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/02/2026, 13:47

Ato ordinatório praticado

04/02/2026, 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184

20/01/2026, 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184 - Ciência no Domicílio Eletrônico

06/12/2025, 21:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/11/2025, 17:56

Determinada a intimação

26/11/2025, 17:56

Conclusos para decisão/despacho

26/11/2025, 09:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179

05/11/2025, 19:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

02/11/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/10/2025, 15:57

Ato ordinatório praticado

23/10/2025, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174

30/09/2025, 08:53

Publicado no DJEN - no dia 23/09/2025 - Refer. ao Evento: 174

23/09/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/09/2025 - Refer. ao Evento: 174

22/09/2025, 02:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/09/2025, 14:19

Ato ordinatório praticado

19/09/2025, 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170

01/09/2025, 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

25/08/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/08/2025, 19:28

Ato ordinatório praticado

15/08/2025, 19:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

17/07/2025, 23:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 10:18

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 164

25/06/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 164

24/06/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5009743-45.2022.4.02.5121/RJ REQUERENTE: PATRICIA DOS REIS VILLA ADVOGADO(A): MARCELO JARDIM FARIA (OAB RJ231030) DESPACHO/DECISÃO Evento 160, PET1 - Concedo o prazo de 15 dias, requerido pela parte autora. Conclusos, voltem-me.

24/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/06/2025, 18:25

Determinada a intimação

23/06/2025, 18:25

Conclusos para decisão/despacho

16/06/2025, 22:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

11/06/2025, 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

02/06/2025, 23:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

19/05/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/05/2025, 18:53

Ato ordinatório praticado

09/05/2025, 18:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 18:47

Juntada de Petição

16/04/2025, 09:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

15/04/2025, 08:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

11/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/04/2025, 13:58

Determinada a intimação

01/04/2025, 13:58

Conclusos para decisão/despacho

19/03/2025, 14:39

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABGES -> RJRIO42

19/03/2025, 09:20

Transitado em Julgado

19/03/2025, 09:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 144

19/03/2025, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

18/03/2025, 19:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 143 e 144

17/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2025, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2025, 16:01

Ato ordinatório praticado

07/03/2025, 16:01

Recebidos os autos - TNU

06/03/2025, 20:11

Remetidos os Autos para a TNU

04/02/2025, 11:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

03/02/2025, 21:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135

29/01/2025, 03:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

27/01/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

21/01/2025, 04:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/01/2025, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/01/2025, 12:59

Decisão interlocutória

09/01/2025, 18:34

Conclusos para decisão de admissibilidade

17/12/2024, 13:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129

17/12/2024, 03:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

24/11/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

14/11/2024, 08:33

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

14/11/2024, 08:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122

06/11/2024, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

05/11/2024, 23:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.

29/10/2024, 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 121 e 122

11/10/2024, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/10/2024, 22:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/10/2024, 22:27

Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional

01/10/2024, 18:17

Conclusos para decisão de admissibilidade

25/09/2024, 14:15

Juntada de peças digitalizadas

14/08/2024, 12:56

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOGESTR Número: 50097434520224025121/TRF2

13/08/2024, 15:55

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOGESTR -> TRF2

20/06/2024, 15:13

Juntada de certidão

20/06/2024, 15:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111

20/06/2024, 01:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

19/06/2024, 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 110 e 111

12/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/06/2024, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/06/2024, 15:24

Decisão interlocutória

29/05/2024, 19:26

Conclusos para decisão de admissibilidade

28/05/2024, 13:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

26/05/2024, 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

24/05/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

14/05/2024, 20:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

14/05/2024, 20:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

14/05/2024, 03:03

Juntada de Petição

14/05/2024, 00:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

13/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98 e 99

18/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/04/2024, 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/04/2024, 11:23

Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Regional

07/04/2024, 19:06

Conclusos para decisão de admissibilidade

04/04/2024, 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

07/03/2024, 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

07/03/2024, 10:50

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

04/03/2024, 17:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/03/2024, 17:39

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR07G02 -> RJRIOGABGES

04/03/2024, 13:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

02/03/2024, 01:02

Juntada de Petição

01/03/2024, 23:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

01/03/2024, 23:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85 e 86

03/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/01/2024, 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/01/2024, 19:34

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/01/2024, 17:22

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

24/01/2024, 16:39

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária

24/01/2024, 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

11/12/2023, 23:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

03/12/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

24/11/2023, 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

24/11/2023, 07:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE

23/11/2023, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE

23/11/2023, 17:06

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

23/11/2023, 15:11

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

22/11/2023, 16:24

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária

22/11/2023, 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

06/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

30/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

23/10/2023, 20:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

23/10/2023, 20:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/10/2023, 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/10/2023, 12:16

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

19/10/2023, 18:25

Sentença confirmada - por unanimidade

18/10/2023, 17:54

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária

18/10/2023, 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

23/09/2023, 04:35

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G02

13/09/2023, 18:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

13/09/2023, 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

13/09/2023, 16:27

Determinada a intimação

13/09/2023, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/09/2023, 15:49

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 54

13/09/2023, 13:02

Conclusos para decisão/despacho

13/09/2023, 13:01

Juntada de Petição

13/09/2023, 08:16

Determinada a intimação

12/09/2023, 22:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/09/2023, 22:03

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

12/09/2023, 12:43

Conclusos para decisão/despacho

12/09/2023, 12:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

09/09/2023, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

02/09/2023, 21:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47

24/08/2023, 23:59

Embargos de Declaração Acolhidos

14/08/2023, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/08/2023, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/08/2023, 18:52

Conclusos para julgamento

28/06/2023, 11:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

27/06/2023, 21:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

23/06/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

13/06/2023, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2023, 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

13/06/2023, 00:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

28/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

22/05/2023, 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

22/05/2023, 14:08

Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/05/2023, 20:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/05/2023, 20:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/05/2023, 20:30

Conclusos para julgamento

12/05/2023, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

12/05/2023, 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

12/05/2023, 14:42

Convertido o Julgamento em Diligência

05/05/2023, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/05/2023, 15:53

Conclusos para julgamento

11/04/2023, 16:23

Juntada de certidão

11/04/2023, 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

08/04/2023, 18:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

31/03/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

29/03/2023, 23:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

29/03/2023, 23:42

Julgado procedente em parte o pedido

21/03/2023, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/03/2023, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/03/2023, 18:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

15/03/2023, 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

15/03/2023, 16:45

Ato ordinatório praticado

15/03/2023, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2023, 14:18

Juntada de Petição

14/03/2023, 13:14

Conclusos para julgamento

13/02/2023, 19:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

11/02/2023, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

07/12/2022, 21:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

02/12/2022, 19:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

26/11/2022, 17:20

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

18/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

08/11/2022, 18:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

08/11/2022, 18:47

Expedida/certificada a citação eletrônica

08/11/2022, 16:44

Determinada a citação

08/11/2022, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2022, 16:44

Conclusos para decisão/despacho

07/11/2022, 15:20

Distribuído por sorteio

03/11/2022, 23:59

ATO ORDINATÓRIO

•04/02/2026, 13:47

DESPACHO/DECISÃO

•26/11/2025, 17:56

ATO ORDINATÓRIO

•23/10/2025, 15:57

ATO ORDINATÓRIO

•19/09/2025, 14:19

ATO ORDINATÓRIO

•15/08/2025, 19:28

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2025, 18:25

ATO ORDINATÓRIO

•09/05/2025, 18:53

DESPACHO/DECISÃO

•01/04/2025, 13:58

ATO ORDINATÓRIO

•07/03/2025, 16:01

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2025, 18:34

ATO ORDINATÓRIO

•14/11/2024, 08:33

DESPACHO/DECISÃO

•01/10/2024, 18:17

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2024, 19:26

Todos os documentos(62)

ATO ORDINATÓRIO

•14/05/2026, 14:51

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2026, 15:04

ATO ORDINATÓRIO

•04/02/2026, 13:47

DESPACHO/DECISÃO

•26/11/2025, 17:56

ATO ORDINATÓRIO

•23/10/2025, 15:57

ATO ORDINATÓRIO

•19/09/2025, 14:19

ATO ORDINATÓRIO

•15/08/2025, 19:28

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2025, 18:25

ATO ORDINATÓRIO

•09/05/2025, 18:53

DESPACHO/DECISÃO

•01/04/2025, 13:58

ATO ORDINATÓRIO

•07/03/2025, 16:01

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2025, 18:34

ATO ORDINATÓRIO

•14/11/2024, 08:33

DESPACHO/DECISÃO

•01/10/2024, 18:17

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2024, 19:26

ATO ORDINATÓRIO

•14/05/2024, 20:01

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2024, 19:06

ATO ORDINATÓRIO

•04/03/2024, 17:39

Anexo

•01/03/2024, 23:58

Anexo

•01/03/2024, 23:58

Anexo

•01/03/2024, 23:58

Anexo

•01/03/2024, 23:58

Anexo

•01/03/2024, 23:58

Anexo

•01/03/2024, 23:58

Anexo

•01/03/2024, 23:58

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•01/03/2024, 23:56

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•01/03/2024, 23:56

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•01/03/2024, 23:56

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•01/03/2024, 23:56

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•01/03/2024, 23:56

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

•01/03/2024, 23:56

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

•01/03/2024, 23:56

ACÓRDÃO

•24/01/2024, 17:22

EXTRATO DE ATA

•24/01/2024, 16:39

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•11/12/2023, 23:49

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

•11/12/2023, 23:49

ACÓRDÃO

•23/11/2023, 15:11

EXTRATO DE ATA

•22/11/2023, 16:24

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•06/11/2023, 23:59

ACÓRDÃO

•19/10/2023, 18:25

EXTRATO DE ATA

•18/10/2023, 17:54

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2023, 15:49

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2023, 22:03

SENTENÇA

•14/08/2023, 18:52

ATO ORDINATÓRIO

•13/06/2023, 15:19

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•13/06/2023, 00:27

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•13/06/2023, 00:27

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•13/06/2023, 00:27

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•13/06/2023, 00:27

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

•13/06/2023, 00:27

SENTENÇA

•18/05/2023, 20:30

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2023, 15:53

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

•08/04/2023, 18:19

SENTENÇA

•21/03/2023, 18:45

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•15/03/2023, 16:45

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•15/03/2023, 16:45

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•15/03/2023, 16:45

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•15/03/2023, 16:45

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

•15/03/2023, 16:45

ATO ORDINATÓRIO

•15/03/2023, 14:18

PETIÇÃO

•08/11/2022, 18:47

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2022, 16:44