Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
06/03/2026, 18:53
Juntada de certidão
06/03/2026, 18:25
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC
06/03/2026, 13:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
06/03/2026, 13:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
25/02/2026, 01:01
Publicado no DJEN - no dia 11/02/2026 - Refer. ao Evento: 53
11/02/2026, 02:30
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. ao Evento: 53
10/02/2026, 02:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
09/02/2026, 13:37
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
09/02/2026, 13:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
06/02/2026, 19:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47 - Ciência no Domicílio Eletrônico
05/02/2026, 21:35
Publicado no DJEN - no dia 28/01/2026 - Refer. ao Evento: 46
28/01/2026, 02:30
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/01/2026 - Refer. ao Evento: 46
27/01/2026, 02:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/01/2026, 12:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/01/2026, 12:36
Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•09/02/2026, 13:37
ACÓRDÃO
•26/01/2026, 09:08
25/02/2026, 01:01
Publicado no DJEN - no dia 11/02/2026 - Refer. ao Evento: 53
11/02/2026, 02:30
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. ao Evento: 53
10/02/2026, 02:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
09/02/2026, 13:37
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
09/02/2026, 13:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
06/02/2026, 19:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47 - Ciência no Domicílio Eletrônico
05/02/2026, 21:35
Publicado no DJEN - no dia 28/01/2026 - Refer. ao Evento: 46
28/01/2026, 02:30
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/01/2026 - Refer. ao Evento: 46
27/01/2026, 02:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/01/2026, 12:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/01/2026, 12:36
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
26/01/2026, 09:08
Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP
26/01/2026, 09:08
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
24/01/2026, 16:43
Juntada de certidão
01/12/2025, 17:04
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP
01/12/2025, 13:23
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/12/2025<br>Período da sessão: <b>17/12/2025 00:00 a 23/01/2026 18:00</b>
01/12/2025, 02:01
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 01/12/2025
28/11/2025, 20:04
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>17/12/2025 00:00 a 23/01/2026 18:00</b><br>Sequencial: 170
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP
28/11/2025, 19:25
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB08
13/11/2025, 16:47
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 24
13/11/2025, 16:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
11/11/2025, 13:44
Publicado no DJEN - no dia 05/11/2025 - Refer. ao Evento: 24
05/11/2025, 02:30
Publicado no DJEN - no dia 05/11/2025 - Refer. ao Evento: 28
05/11/2025, 02:30
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/11/2025 - Refer. ao Evento: 24
04/11/2025, 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/11/2025 - Refer. ao Evento: 28
04/11/2025, 02:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
03/11/2025, 12:40
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
03/11/2025, 12:40
Juntada de certidão
03/11/2025, 12:39
Juntada de certidão
03/11/2025, 12:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/11/2025, 12:36
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 17
03/11/2025, 12:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
02/11/2025, 19:20
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2025
28/10/2025, 22:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
20/10/2025, 23:59
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/10/2025 - Refer. ao Evento: 17
13/10/2025, 02:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/10/2025, 13:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/10/2025, 13:18
Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP
10/10/2025, 10:48
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
10/10/2025, 10:48
Sentença confirmada em parte - por unanimidade
08/10/2025, 23:52
Conclusos para decisão com Petição - SUB3TESP -> GAB08
24/09/2025, 16:44
Juntada de Petição
24/09/2025, 15:58
Juntada de certidão
15/09/2025, 14:22
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/09/2025<br>Período da sessão: <b>01/10/2025 00:00 a 08/10/2025 18:00</b>
15/09/2025, 02:01
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/09/2025
12/09/2025, 18:41
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>01/10/2025 00:00 a 08/10/2025 18:00</b><br>Sequencial: 231