Cumprimento de sentença 5017897-95.2021.4.02.5118 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/07/2023

Valor da Causa

R$ 13.200,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 4ª VF de Duque de Caxias

Partes do Processo

ALCEI CANDIDO CHAGAS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JENNIFER DE ANDRADE RODRIGUES

OAB/RJ 185601·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

19/01/2024, 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

19/01/2024, 16:58

Juntada de certidão

19/01/2024, 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2024, 10:33

Juntada de Petição

18/01/2024, 18:17

Baixa Definitiva

11/01/2024, 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

11/01/2024, 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

11/01/2024, 11:44

Determinada a intimação

08/01/2024, 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2024, 10:12

Conclusos para decisão/despacho

31/12/2023, 14:58

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5096453-76.2023.4.02.9666/TRF (ALCEI CANDIDO CHAGAS)

30/12/2023, 19:58

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23510056484 processada no TRF2 com o no. 50964537620234029666/TRF (ALCEI CANDIDO CHAGAS)

30/11/2023, 06:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23510056484

24/11/2023, 14:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 152

24/11/2023, 01:03

Todas as movimentações(172)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

19/01/2024, 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

19/01/2024, 16:58

Juntada de certidão

19/01/2024, 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2024, 10:33

Juntada de Petição

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•08/01/2024, 10:12

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2023, 18:05

18/01/2024, 18:17

Baixa Definitiva

11/01/2024, 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

11/01/2024, 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

11/01/2024, 11:44

Determinada a intimação

08/01/2024, 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2024, 10:12

Conclusos para decisão/despacho

31/12/2023, 14:58

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5096453-76.2023.4.02.9666/TRF (ALCEI CANDIDO CHAGAS)

30/12/2023, 19:58

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23510056484 processada no TRF2 com o no. 50964537620234029666/TRF (ALCEI CANDIDO CHAGAS)

30/11/2023, 06:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23510056484

24/11/2023, 14:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 152

24/11/2023, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 14/11/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/00475, de 14 de novembro de 2023

14/11/2023, 19:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

13/11/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

10/11/2023, 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

06/11/2023, 09:37

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23510056484

03/11/2023, 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

03/11/2023, 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

03/11/2023, 12:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

23/10/2023, 18:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

16/10/2023, 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

14/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2023, 11:16

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 144

04/10/2023, 11:15

Determinada a intimação

03/10/2023, 18:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/10/2023, 18:05

Juntada de Petição

03/10/2023, 17:30

Conclusos para decisão/despacho

03/10/2023, 10:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138

03/10/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

09/09/2023, 23:59

Determinada a intimação

30/08/2023, 14:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/08/2023, 14:38

Conclusos para decisão/despacho

30/08/2023, 12:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133

30/08/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

16/07/2023, 23:59

Determinada a intimação

06/07/2023, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2023, 18:53

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

06/07/2023, 12:45

Conclusos para decisão/despacho

06/07/2023, 12:44

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G02 -> RJDCA04

06/07/2023, 12:41

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 121

06/07/2023, 12:41

Juntada de Petição

06/07/2023, 12:03

Transitado em Julgado - Data: 28/06/2023

28/06/2023, 16:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120

28/06/2023, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

11/06/2023, 22:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 120 e 121

05/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

29/05/2023, 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE

26/05/2023, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/05/2023, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/05/2023, 16:25

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

26/05/2023, 16:19

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

26/05/2023, 16:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

23/05/2023, 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

10/05/2023, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

06/05/2023, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/05/2023<br>Data da sessão: <b>25/05/2023 14:00:00</b>

02/05/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/05/2023<br>Data da sessão: <b>25/05/2023 14:00:00</b>

02/05/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ALCEI CANDIDO CHAGAS (AUTOR) ADVOGADO(A): JENNIFER DE ANDRADE RODRIGUES (OAB RJ185601) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PERITO: CLAUDIA MARIA MIRANDA SANTOS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 28 de abril de 2023. Juiz Federal ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Presidente 80 - 3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 25 de maio de 2023, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5017897-95.2021.4.02.5118/RJ (Pauta: 146) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA

02/05/2023, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

30/04/2023, 22:30

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>25/05/2023 14:00</b><br>Sequencial: 146

28/04/2023, 11:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

28/04/2023, 11:46

Determinada a intimação

26/04/2023, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/04/2023, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/04/2023, 16:02

Conclusos para decisão/despacho

25/04/2023, 17:42

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G02

03/03/2023, 10:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

03/03/2023, 10:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

03/03/2023, 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2023, 19:00

Determinada a intimação

23/02/2023, 19:00

Conclusos para decisão/despacho

23/02/2023, 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

23/02/2023, 13:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

10/02/2023, 01:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94 e 95

06/02/2023, 23:59

Julgado improcedente o pedido

27/01/2023, 12:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/01/2023, 12:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/01/2023, 12:43

Conclusos para julgamento

18/01/2023, 18:49

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 80

18/01/2023, 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

18/01/2023, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

17/01/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

12/01/2023, 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

12/01/2023, 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2023, 22:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2023, 22:40

Juntada de Petição

07/01/2023, 21:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

07/12/2022, 22:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

02/12/2022, 20:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

29/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

19/11/2022, 20:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

18/11/2022, 01:07

Intimado em Secretaria

10/11/2022, 14:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

05/11/2022, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

31/10/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

28/10/2022, 01:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

26/10/2022, 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2022, 14:10

Determinada a intimação

21/10/2022, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2022, 14:10

Conclusos para decisão/despacho

04/10/2022, 22:10

Juntada de Petição

02/10/2022, 08:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

01/10/2022, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

23/09/2022, 23:59

Determinada a intimação

13/09/2022, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2022, 15:27

Conclusos para decisão/despacho

31/08/2022, 14:37

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G02 -> RJDCA04

09/08/2022, 12:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

09/08/2022, 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

30/07/2022, 01:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

17/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

08/07/2022, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/07/2022, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/07/2022, 17:29

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

07/07/2022, 17:23

Prejudicado o recurso - por unanimidade

07/07/2022, 15:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

05/07/2022, 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

28/06/2022, 01:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

25/06/2022, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/06/2022<br>Data da sessão: <b>07/07/2022 14:00:00</b>

20/06/2022, 09:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

17/06/2022, 16:19

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>07/07/2022 14:00</b><br>Sequencial: 50

15/06/2022, 18:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

15/06/2022, 18:48

Determinada a intimação

15/06/2022, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/06/2022, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/06/2022, 16:23

Conclusos para decisão/despacho

15/06/2022, 16:21

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G02

13/06/2022, 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

13/06/2022, 13:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

13/06/2022, 13:10

Determinada a intimação

06/06/2022, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2022, 15:16

Conclusos para decisão/despacho

06/06/2022, 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

05/06/2022, 16:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

25/05/2022, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33

21/05/2022, 23:59

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

12/05/2022, 10:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/05/2022, 15:45

Julgado improcedente o pedido

11/05/2022, 15:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/05/2022, 15:45

Juntada de Petição

28/04/2022, 18:33

Conclusos para julgamento

28/04/2022, 15:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

28/04/2022, 01:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022

19/04/2022, 19:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

14/04/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

08/04/2022, 09:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

08/04/2022, 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2022, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2022, 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

04/04/2022, 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

28/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

18/03/2022, 15:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 13 e 16

18/03/2022, 01:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

16/03/2022, 01:20

Intimado em Secretaria

07/03/2022, 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

03/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

24/02/2022, 17:09

Determinada a intimação

21/02/2022, 06:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/02/2022, 06:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/02/2022, 06:34

Conclusos para decisão/despacho

25/01/2022, 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

14/12/2021, 11:21

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

14/12/2021, 11:21

Expedida/certificada a citação eletrônica

09/12/2021, 11:11

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 4

09/12/2021, 10:16

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

17/11/2021, 15:17

Expedição de mandado - RJSJMSECMA

17/11/2021, 15:10

Despacho

16/11/2021, 14:37

Conclusos para decisão/despacho

15/11/2021, 21:11

Distribuído por sorteio

01/11/2021, 15:08

DESPACHO/DECISÃO

•30/08/2023, 14:38

DESPACHO/DECISÃO

•06/07/2023, 18:53

ACÓRDÃO

•26/05/2023, 16:19

EXTRATO DE ATA

•26/05/2023, 16:01

DESPACHO/DECISÃO

•26/04/2023, 16:02

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•23/02/2023, 19:00

SENTENÇA

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ACÓRDÃO

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EXTRATO DE ATA

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•08/01/2024, 10:12

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•03/10/2023, 18:05

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•30/08/2023, 14:38

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ACÓRDÃO

•26/05/2023, 16:19

EXTRATO DE ATA

•26/05/2023, 16:01

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•23/02/2023, 19:00

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•27/01/2023, 12:43

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•21/10/2022, 14:10

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•13/09/2022, 15:27

ACÓRDÃO

•07/07/2022, 17:23

EXTRATO DE ATA

•07/07/2022, 15:51

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•15/06/2022, 16:23

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•06/06/2022, 15:16

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•11/05/2022, 15:45

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