Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5016062-89.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/06/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Juízo Federal da 37ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

DALILA DA SILVA COSTA

CPF 053.***.***-79

Autor

MARIA DA SILVA COSTA

CPF 655.***.***-49

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

CATIA CRISTINA RIBEIRO VITA

OAB/RJ 151426•Representa: ATIVO

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

27/08/2024, 17:04

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228

07/08/2024, 16:07

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Perguntas Frequentes

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 142

17/07/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

13/07/2024, 23:59

Juntada - GRU Eletrônica paga - R$ 0,43 em 10/07/2024 Número de referência: 1199316

10/07/2024, 06:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140

10/07/2024, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

06/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2024, 14:26

Expedição de Alvará

03/07/2024, 14:26

Determinada a intimação

26/06/2024, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/06/2024, 13:34

Conclusos para decisão/despacho

26/06/2024, 12:57

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

26/06/2024, 12:56

Baixa Definitiva

13/05/2024, 19:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133

13/04/2024, 01:04

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2024, 13:34

DESPACHO/DECISÃO

•01/04/2024, 13:37

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2023, 13:07

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2023, 14:04

ACÓRDÃO

•26/05/2023, 16:19

EXTRATO DE ATA

•26/05/2023, 16:01

DESPACHO/DECISÃO

•26/04/2023, 16:02

ATO ORDINATÓRIO

•13/02/2023, 14:58

SENTENÇA

•31/01/2023, 13:11

DESPACHO/DECISÃO

•28/09/2022, 10:02

DESPACHO/DECISÃO

•06/09/2022, 13:50

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2022, 12:20

ATO ORDINATÓRIO

•28/06/2022, 16:20

DESPACHO/DECISÃO

•17/05/2022, 18:05

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2022, 19:07

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