Procedimento Comum Cível 5003318-51.2025.4.02.5006 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 162.599,85

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Federal de Serra

Partes do Processo

ANTONIO SOARES

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL BORGES MONTEIRO

OAB/ES 016544·CPF·Representa: Autor

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 62

06/05/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 62

05/05/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 62

04/05/2026, 09:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2026, 08:52

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/05/2026, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

07/04/2026, 07:38

Despacho

06/04/2026, 21:50

Conclusos para decisão/despacho

06/04/2026, 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

06/04/2026, 10:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

03/04/2026, 20:27

Publicado no DJEN - no dia 30/03/2026 - Refer. ao Evento: 51

30/03/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/03/2026 - Refer. ao Evento: 51

27/03/2026, 02:00

Publicado no DJEN - no dia 27/03/2026 - Refer. ao Evento: 46

27/03/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/03/2026 - Refer. ao Evento: 51

26/03/2026, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2026, 13:46

Todas as movimentações(66)

Publicado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 62

06/05/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 62

05/05/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 62

04/05/2026, 09:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2026, 08:52

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•04/05/2026, 09:25

DESPACHO/DECISÃO

•06/04/2026, 21:50

03/05/2026, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

07/04/2026, 07:38

Despacho

06/04/2026, 21:50

Conclusos para decisão/despacho

06/04/2026, 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

06/04/2026, 10:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

03/04/2026, 20:27

Publicado no DJEN - no dia 30/03/2026 - Refer. ao Evento: 51

30/03/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/03/2026 - Refer. ao Evento: 51

27/03/2026, 02:00

Publicado no DJEN - no dia 27/03/2026 - Refer. ao Evento: 46

27/03/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/03/2026 - Refer. ao Evento: 51

26/03/2026, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2026, 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

26/03/2026, 11:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

26/03/2026, 11:50

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/03/2026 - Refer. ao Evento: 46

26/03/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/03/2026 - Refer. ao Evento: 46

25/03/2026, 08:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2026, 07:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

25/03/2026, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 18/02/2026

12/01/2026, 13:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 16/02/2026 até 17/02/2026

12/01/2026, 12:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

26/11/2025, 20:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

25/11/2025, 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37 - Ciência Tácita

22/11/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 14/11/2025 - Refer. ao Evento: 35

14/11/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/11/2025 - Refer. ao Evento: 35

13/11/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer justificação administrativa

12/11/2025, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2025, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2025, 18:19

Despacho

12/11/2025, 18:19

Juntada de Petição

23/10/2025, 14:08

Conclusos para decisão/despacho

22/10/2025, 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

22/10/2025, 18:25

Publicado no DJEN - no dia 01/10/2025 - Refer. ao Evento: 28

01/10/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/09/2025 - Refer. ao Evento: 28

30/09/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2025, 17:38

Determinada a intimação

29/09/2025, 17:38

Conclusos para decisão/despacho

24/09/2025, 09:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

23/09/2025, 19:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

23/09/2025, 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

22/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 19

16/09/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 19

15/09/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2025, 20:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2025, 20:14

Determinada a intimação

12/09/2025, 20:14

Conclusos para decisão/despacho

12/09/2025, 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

12/09/2025, 14:31

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 12

22/08/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 12

21/08/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 12

20/08/2025, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2025, 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

20/08/2025, 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

15/07/2025, 18:39

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

03/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 5

25/06/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 5

24/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003318-51.2025.4.02.5006/ES AUTOR: ANTONIO SOARES ADVOGADO(A): Daniel Borges Monteiro (OAB ES016544) DESPACHO/DECISÃO Passo a analisar o pedido liminar de antecipação de tutela, independente da analise do pagamento de custas (art. 295 do CPC). A antecipação de tutela pode ser concedida liminarmente, ou seja, sem dilação probatória e ou oitiva da parte contrária, ou após a instrução do feito. No caso em análise entendo que há necessidade de dilação probatória a fim de buscar elementos para verificar a existência dos requisitos de concessão de tal instituto processual. Assim, indefiro o pedido de antecipação de tutela, que poderá ser novamente analisado após a colheita de provas e elementos suficientes para analise dos requisitos necessários à sua concessão. A inicial observou os termos do art. 319 e 320 do CPC, pelo que a recebo para seu regular processamento. Defiro parcialmente o pedido de assistência judiciária gratuita, nos termos do art. 98, § 5º, do CPC, no âmbito deste primeiro grau de jurisdição, para tão somente beneficiar a(s) parte(s) autora(s) em relação às hipóteses compreendidas nos itens I, III e VI (1ª parte, referente aos honorários do advogado) do § 1º do citado dispositivo, em face da análise dos documentos apresentados na petição inicial. Cite(m)-se a(s) parte(s) ré(s). Caso a(s) parte(s) ré(s) entenda(m) ser necessário, conveniente ou oportuno, poderá(ão) efetuar proposta de acordo ou pugnar pela designação de audiência de conciliação. Apresentada a contestação, verificando-se pelo menos uma das alegações previstas no art. 337 (preliminares) ou no art. 350 (fato impeditivo, modificativo ou extintivo), todos do CPC, intime(m)-se o(a)(s) parte(s) autor(a) para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar(em) réplica.

24/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a citação eletrônica

23/06/2025, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2025, 18:40

Não Concedida a Medida Liminar

23/06/2025, 18:40

Conclusos para decisão/despacho

23/06/2025, 14:01

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

20/06/2025, 11:46

Distribuído por sorteio

20/06/2025, 11:46

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•03/04/2026, 20:27

ATO ORDINATÓRIO

•26/03/2026, 14:25

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•26/03/2026, 11:50

ATO ORDINATÓRIO

•25/03/2026, 08:25

DESPACHO/DECISÃO

•12/11/2025, 18:19

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2025, 17:38

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2025, 20:14

ATO ORDINATÓRIO

•20/08/2025, 18:50

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2025, 18:40