Procedimento do Juizado Especial Cível 5002841-88.2022.4.02.5117 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/06/2023

Valor da Causa

R$ 39.243,42

Orgao julgador

Juízo Substituto da 5ª VF de São Gonçalo

Partes do Processo

JOAO DE MEDEIROS FILHO

CPF 688.***.***-04

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

EBERT DIEGO NILES ZAMBONI

OAB/PR 055530•Representa: ATIVO

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

29/06/2023, 21:13

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G02 -> RJSGO05

28/06/2023, 12:31

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Perguntas Frequentes

Transitado em Julgado - Data: 28/06/2023

28/06/2023, 12:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

28/06/2023, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

27/06/2023, 13:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 68

05/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/05/2023, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/05/2023, 16:24

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

26/05/2023, 16:19

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

26/05/2023, 16:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

23/05/2023, 01:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

22/05/2023, 18:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57

06/05/2023, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/05/2023<br>Data da sessão: <b>25/05/2023 14:00:00</b>

02/05/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/05/2023<br>Data da sessão: <b>25/05/2023 14:00:00</b>

02/05/2023, 02:00

Documentos

ACÓRDÃO

•26/05/2023, 16:19

EXTRATO DE ATA

•26/05/2023, 16:01

DESPACHO/DECISÃO

•26/04/2023, 16:02

ATO ORDINATÓRIO

•06/03/2023, 15:05

SENTENÇA

•31/01/2023, 12:00

ATO ORDINATÓRIO

•20/08/2022, 01:57

ATO ORDINATÓRIO

•10/06/2022, 15:34

ATO ORDINATÓRIO

•08/06/2022, 00:48

DESPACHO/DECISÃO

•20/04/2022, 15:34

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