Procedimento Comum Cível 5002393-08.2023.4.02.5109 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelFundo de Saúde do Exército - FUSEXFUSEX/FUNSA/FUSMA/Fundo de Saúde das Forças ArmadasContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 24

Partes do Processo

ROSALIA NEVES FARIAS

CPF

Autor

ANDRESSA FARIAS GIRARDI

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LIGIA CASTILHO MOREIRA DE ALMEIDA

OAB/RJ 232790·CPF·Representa: Autor

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

CPF·Representa: Réu

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

CPF·Representa: Réu

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRES01 -> TRF2

27/10/2025, 15:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 163

25/10/2025, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

01/10/2025, 21:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 162

25/09/2025, 01:03

Juntada de Petição

19/09/2025, 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

11/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 167

09/09/2025, 02:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 167

08/09/2025, 02:17

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 167

05/09/2025, 23:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/09/2025, 13:39

Juntada de Petição

05/09/2025, 13:39

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 162

03/09/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 162

02/09/2025, 02:05

Julgado procedente o pedido

01/09/2025, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/09/2025, 15:13

Todas as movimentações(175)

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRES01 -> TRF2

27/10/2025, 15:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 163

25/10/2025, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

01/10/2025, 21:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 162

25/09/2025, 01:03

Juntada de Petição

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•05/09/2025, 23:50

SENTENÇA

•01/09/2025, 15:13

19/09/2025, 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

11/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 167

09/09/2025, 02:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 167

08/09/2025, 02:17

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 167

05/09/2025, 23:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/09/2025, 13:39

Juntada de Petição

05/09/2025, 13:39

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 162

03/09/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 162

02/09/2025, 02:05

Julgado procedente o pedido

01/09/2025, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/09/2025, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/09/2025, 15:13

Conclusos para julgamento

10/07/2025, 21:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

09/07/2025, 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

27/06/2025, 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

27/06/2025, 14:06

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 153

25/06/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 153

24/06/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002393-08.2023.4.02.5109/RJ AUTOR: ROSALIA NEVES FARIAS (Representado - art. 10, Lei 10.259/2001) ADVOGADO(A): LIGIA CASTILHO MOREIRA DE ALMEIDA (OAB RJ232790) DESPACHO/DECISÃO Considerando a manifestação apresentada pela parte autora no Evento 149, na qual informa que o pedido relativo à concessão de home care 24 horas foi atendido administrativamente pelo Fusex, reconhecendo, assim, a perda superveniente do objeto exclusivamente quanto a esse ponto, proceda-se ao prosseguimento do feito quanto aos demais pedidos formulados na inicial. Diante disso, abra-se prazo comum de 10 (dez) dias às partes para apresentação de alegações finais, nos termos do artigo 364, §2º do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo, venham os autos conclusos para sentença. Intimem-se.

24/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2025, 18:46

Determinada a intimação

23/06/2025, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2025, 18:46

Conclusos para decisão/despacho

23/06/2025, 14:05

Cancelada a movimentação processual - (Evento 148 - Conclusos para julgamento - 10/06/2025 18:07:49)

23/06/2025, 13:55

Juntada de Petição

16/06/2025, 18:10

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

10/06/2025, 18:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 143

17/05/2025, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

16/05/2025, 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 142 e 143

09/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2025, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2025, 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

11/04/2025, 07:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

11/04/2025, 07:51

Determinada a intimação

10/04/2025, 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

10/04/2025, 11:19

Conclusos para decisão/despacho

09/04/2025, 16:51

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 128, 129 e 132

14/03/2025, 01:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

13/03/2025, 19:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 131 e 132

01/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 128 e 129

23/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2025, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2025, 18:47

Juntada de Petição

14/02/2025, 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

13/02/2025, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/02/2025, 17:48

Determinada a intimação

13/02/2025, 17:48

Conclusos para decisão/despacho

13/02/2025, 16:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122

11/02/2025, 01:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

10/02/2025, 22:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 121 e 122

03/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2025, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2025, 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

08/01/2025, 16:07

Juntada de Petição

19/12/2024, 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

09/12/2024, 19:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

03/12/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

27/11/2024, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

25/11/2024, 18:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

25/11/2024, 18:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

24/11/2024, 22:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/11/2024, 19:53

Determinada a intimação

23/11/2024, 19:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/11/2024, 19:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/11/2024, 19:53

Conclusos para decisão/despacho

23/11/2024, 17:50

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ROSALIA NEVES FARIAS <br/> Data: 18/12/2024 às 13:30. <br/> Local: RESIDENCIA DA PARTE - ROSALIA NEVES FARIAS - Rua dos Pracinhas, nº 35, Liberdade, Resende/RJ - CEP: 27.521-295 <br/> Perito: MARIO EDUARDO PEIXOTO MUELLER

20/11/2024, 20:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

18/11/2024, 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

18/11/2024, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

18/11/2024, 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2024, 19:08

Convertido o Julgamento em Diligência

12/11/2024, 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2024, 19:08

Conclusos para julgamento

29/10/2024, 15:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

29/10/2024, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

20/10/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

18/10/2024, 03:08

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM

15/10/2024, 19:14

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

10/10/2024, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2024, 14:20

Declarada incompetência

10/10/2024, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2024, 14:20

Conclusos para decisão/despacho

10/10/2024, 12:44

Cancelada a movimentação processual - (Evento 88 - Conclusos para julgamento - 09/10/2024 15:07:06)

10/10/2024, 12:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

16/09/2024, 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

09/09/2024, 20:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/09/2024, 15:11

Determinada a intimação

09/09/2024, 15:11

Conclusos para decisão/despacho

09/09/2024, 12:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

12/08/2024, 18:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

03/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2024, 14:28

Juntada de Petição

01/07/2024, 16:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

07/06/2024, 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

04/06/2024, 01:06

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 70

28/05/2024, 16:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 20:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

25/05/2024, 20:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

25/05/2024, 20:46

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 70

20/05/2024, 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

16/05/2024, 21:51

Expedição de mandado - Prioridade - RJRESSECMA

16/05/2024, 12:56

Determinada a intimação

15/05/2024, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/05/2024, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/05/2024, 16:17

Conclusos para decisão/despacho

14/05/2024, 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

08/05/2024, 21:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

22/04/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

22/04/2024, 12:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

22/04/2024, 12:26

Juntada de certidão

12/04/2024, 15:40

Juntado(a)

12/04/2024, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/04/2024, 08:31

Decisão interlocutória

12/04/2024, 08:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/04/2024, 08:31

Conclusos para decisão/despacho

10/04/2024, 13:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

10/04/2024, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

08/04/2024, 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

08/04/2024, 07:38

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 48

05/04/2024, 17:29

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 48

05/04/2024, 16:15

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 48

05/04/2024, 16:15

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 48

05/04/2024, 16:13

Expedição de mandado - Plantão - RJRIOSEMCI

05/04/2024, 16:04

Determinada a intimação

05/04/2024, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

05/04/2024, 14:36

Conclusos para decisão/despacho

05/04/2024, 13:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

26/03/2024, 20:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

26/03/2024, 20:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/03/2024, 14:57

Determinada a intimação

24/03/2024, 14:57

Conclusos para decisão/despacho

22/03/2024, 16:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

21/03/2024, 14:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

14/03/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

11/03/2024, 23:59

Determinada a intimação

01/03/2024, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/03/2024, 18:04

Conclusos para decisão/despacho

01/03/2024, 15:56

Juntada de Petição

26/02/2024, 20:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

24/02/2024, 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

20/02/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

16/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

11/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2024, 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

05/02/2024, 15:55

Juntada de Petição

05/02/2024, 15:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

02/02/2024, 19:25

Determinada a intimação

01/02/2024, 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/02/2024, 11:43

Conclusos para decisão/despacho

31/01/2024, 15:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

25/01/2024, 03:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

17/01/2024, 21:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16, 17 e 18

24/12/2023, 23:59

Concedida a Medida Liminar

14/12/2023, 20:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/12/2023, 20:07

Expedida/certificada a citação eletrônica

14/12/2023, 20:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2023, 20:07

Conclusos para decisão/despacho

12/12/2023, 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

16/11/2023, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

10/11/2023, 23:59

Determinada a intimação

31/10/2023, 07:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/10/2023, 07:36

Conclusos para decisão/despacho

31/10/2023, 00:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

26/10/2023, 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

26/10/2023, 14:54

Determinada a intimação

24/10/2023, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/10/2023, 18:39

Conclusos para decisão/despacho

23/10/2023, 15:37

Alterado o assunto processual - De: Planos de Saúde - Para: Fundo de Saúde do Exército - FUSEX

23/10/2023, 15:28

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

23/10/2023, 14:28

Distribuído por sorteio

20/10/2023, 13:40

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2025, 18:46

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2025, 11:19

DESPACHO/DECISÃO

•13/02/2025, 17:48

DESPACHO/DECISÃO

•23/11/2024, 19:53

DESPACHO/DECISÃO

•12/11/2024, 19:08

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2024, 14:20

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2024, 15:11

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2024, 16:17

DESPACHO/DECISÃO

•12/04/2024, 08:31

DESPACHO/DECISÃO

•05/04/2024, 14:36

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2024, 14:57

DESPACHO/DECISÃO

•01/03/2024, 18:04

DESPACHO/DECISÃO

•01/02/2024, 11:43

Todos os documentos(18)

ATO ORDINATÓRIO

•05/09/2025, 23:50

SENTENÇA

•01/09/2025, 15:13

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2025, 18:46

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2025, 11:19

DESPACHO/DECISÃO

•13/02/2025, 17:48

DESPACHO/DECISÃO

•23/11/2024, 19:53

DESPACHO/DECISÃO

•12/11/2024, 19:08

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2024, 14:20

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2024, 15:11

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2024, 16:17

DESPACHO/DECISÃO

•12/04/2024, 08:31

DESPACHO/DECISÃO

•05/04/2024, 14:36

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2024, 14:57

DESPACHO/DECISÃO

•01/03/2024, 18:04

DESPACHO/DECISÃO

•01/02/2024, 11:43

DESPACHO/DECISÃO

•14/12/2023, 20:07

DESPACHO/DECISÃO

•31/10/2023, 07:36

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2023, 18:39