Procedimento do Juizado Especial Cível 5001589-77.2022.4.02.5108 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/06/2023

Valor da Causa

R$ 9.000,00

Orgao julgador

Juízo Federal da 2ª VF de São Pedro da Aldeia

Partes do Processo

CARLOS AUGUSTO SOARES DE SOUZA

CPF 956.***.***-20

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

CARINA BERNARDINO RAMOS

OAB/RJ 206198•Representa: ATIVO

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

28/06/2023, 17:36

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G02 -> RJSPE02

28/06/2023, 12:31

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Perguntas Frequentes

Transitado em Julgado - Data: 28/06/2023

28/06/2023, 12:30

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 65 e 66

28/06/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 66

05/06/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

29/05/2023, 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

29/05/2023, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/05/2023, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/05/2023, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/05/2023, 16:24

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

26/05/2023, 16:19

Conhecido o recurso e não-provido - por maioria

26/05/2023, 16:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

23/05/2023, 01:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

22/05/2023, 21:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52

06/05/2023, 23:59

Documentos

ACÓRDÃO

•26/05/2023, 16:19

EXTRATO DE ATA

•26/05/2023, 16:01

DESPACHO/DECISÃO

•26/04/2023, 16:02

SENTENÇA

•25/01/2023, 16:53

DESPACHO/DECISÃO

•27/09/2022, 16:34

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2022, 18:37

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2022, 16:29

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