Procedimento Comum Cível 5010929-61.2025.4.02.5101 - TRF2

Procedimento Comum Cível 5010929-61.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50033902120254020000/TRF2

23/05/2026, 02:01

Juntada de Petição

04/05/2026, 16:46

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50033902120254020000/TRF2

09/03/2026, 20:24

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50033902120254020000/TRF2

24/09/2025, 13:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

03/07/2025, 01:10

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

02/07/2025, 15:31

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 19

25/06/2025, 02:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

24/06/2025, 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

24/06/2025, 16:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 19

24/06/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5010929-61.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: LUCIO MENA PIMENTEL ADVOGADO(A): MARIA ALMEIDA SANCHES (OAB RJ237705) ADVOGADO(A): RAFAEL CAMPOS GIRO (OAB RJ118696) DESPACHO/DECISÃO O C. STJ, no tema 1224, afetou os Recursos Especiais 2.043.775/RS, 2.050.635/CE e 2.051.367/PR ao rito dos recursos representativos de controvérsia, cujo objeto é o mesmo da presente demanda, conforme se depreende da questão submetida a julgamento: "Dedutibilidade, da base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), dos valores correspondentes às contribuições extraordinárias pagas a entidade fechada de previdência complementar, com o fim de saldar déficits, nos termos da Lei Complementar 109/2001 e das Leis 9.250/1995 e 9.532/1997". Ademais, "há determinação de suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem acerca da questão delimitada e tramitem no território nacional", razão pela qual se torna imperativa a suspensão da presente ação. Desta forma, determino o sobrestamento do feito na forma do Tema 1224 do STJ até a conclusão dos recursos afetados (art. 1.037, II, CPC). Intimem-se.

24/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2025, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2025, 18:48

Despacho

23/06/2025, 18:48

Conclusos para decisão/despacho

15/04/2025, 17:06

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2025, 18:48

DESPACHO/DECISÃO

•01/04/2025, 17:27

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Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50033902120254020000/TRF2

Juntada de Petição

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50033902120254020000/TRF2

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50033902120254020000/TRF2

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Despacho

Conclusos para decisão/despacho

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