Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002028-41.2024.4.02.5004 - TRF2 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/07/2024

Valor da Causa

R$ 81.907,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Linhares

Partes do Processo

ALESSANDRA DOS SANTOS CRUZ

CPF

Autor

FABIANA MENEZES DOS SANTOS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE PACHECO PULQUERIO

OAB/ES 027234·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

13/05/2026, 01:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103 - Ciência Tácita

10/05/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 102

05/05/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 102

04/05/2026, 02:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/04/2026, 16:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/04/2026, 16:40

Determinada a intimação

30/04/2026, 16:40

Conclusos para decisão/despacho

29/04/2026, 16:11

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

29/04/2026, 16:11

Transitado em Julgado - Data: 10/03/2026

14/04/2026, 13:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

10/03/2026, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

05/03/2026, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88 - Ciência Tácita

21/02/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 13/02/2026 - Refer. ao Evento: 87

13/02/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/02/2026 - Refer. ao Evento: 87

12/02/2026, 02:00

Todas as movimentações(108)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

13/05/2026, 01:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103 - Ciência Tácita

10/05/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 102

05/05/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 102

04/05/2026, 02:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2026, 16:40

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•11/02/2026, 21:19

30/04/2026, 16:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/04/2026, 16:40

Determinada a intimação

30/04/2026, 16:40

Conclusos para decisão/despacho

29/04/2026, 16:11

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

29/04/2026, 16:11

Transitado em Julgado - Data: 10/03/2026

14/04/2026, 13:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

10/03/2026, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

05/03/2026, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88 - Ciência Tácita

21/02/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 13/02/2026 - Refer. ao Evento: 87

13/02/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/02/2026 - Refer. ao Evento: 87

12/02/2026, 02:00

Juntada de Dossiê Previdenciário

11/02/2026, 22:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

11/02/2026, 21:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

11/02/2026, 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

11/02/2026, 09:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/02/2026, 09:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/02/2026, 09:32

Julgado procedente o pedido

11/02/2026, 09:32

Juntada de Petição

03/02/2026, 19:14

Conclusos para julgamento

21/01/2026, 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

01/12/2025, 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

01/12/2025, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

27/11/2025, 16:47

Juntada de Petição

28/10/2025, 11:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

24/10/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

16/10/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

02/10/2025, 23:59

Juntada de certidão

30/09/2025, 18:47

Publicado no DJEN - no dia 24/09/2025 - Refer. ao Evento: 72

24/09/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/09/2025 - Refer. ao Evento: 72

23/09/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado

22/09/2025, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2025, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2025, 17:52

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

22/09/2025, 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

16/09/2025, 16:57

Juntada de Petição

08/09/2025, 14:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

02/09/2025, 01:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, §2º, Res. TRF-RSP-2018/00017

29/08/2025, 18:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

29/08/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52

28/08/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

27/08/2025, 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

22/08/2025, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

21/08/2025, 01:02

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 54

20/08/2025, 02:01

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 50

20/08/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 54

19/08/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 50

19/08/2025, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

18/08/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 50

18/08/2025, 15:00

Ato ordinatório praticado

18/08/2025, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2025, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

18/08/2025, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2025, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2025, 14:31

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ALESSANDRA DOS SANTOS CRUZ <br/> Data: 16/09/2025 às 09:40. <br/> Local: Dr. João Vitor Azevedo Carvalho - Perícia remota: será realizada por videochamada pelo aplicativo WhatsApp. <br/> Perito: JOAO VITOR AZEVEDO CARVALHO

18/08/2025, 14:30

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 45

13/08/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 45

12/08/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2025, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2025, 15:05

Determinada a intimação

08/08/2025, 15:05

Conclusos para decisão/despacho

08/08/2025, 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

16/07/2025, 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

01/07/2025, 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

01/07/2025, 14:49

Juntada de certidão

30/06/2025, 20:24

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 35

25/06/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 35

24/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002028-41.2024.4.02.5004/ES AUTOR: ALESSANDRA DOS SANTOS CRUZ ADVOGADO(A): ANDRE PACHECO PULQUERIO (OAB ES027234) ATO ORDINATÓRIO Por ordem, ambas as partes ficam intimadas para, querendo, manifestarem-se sobre o laudo social, na forma do art. 477, §1º, do Código de Processo Civil – CPC/2015. Prazo: 15 (quinze) dias. Findo o prazo acima, conclusos.

24/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2025, 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2025, 19:08

Ato ordinatório praticado

23/06/2025, 19:08

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

23/06/2025, 18:50

Juntada de Petição

22/06/2025, 21:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

22/05/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 25 e 26

01/05/2025, 01:02

Juntada de certidão

24/04/2025, 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26

19/04/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 17 e 18

11/04/2025, 01:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2025, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2025, 16:49

Determinada a intimação

09/04/2025, 16:49

Conclusos para decisão/despacho

09/04/2025, 16:42

Juntada de certidão

09/04/2025, 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

06/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18

03/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

27/03/2025, 16:23

Ato ordinatório praticado

24/03/2025, 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2025, 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2025, 19:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

13/03/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

21/02/2025, 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

13/02/2025, 11:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

13/02/2025, 11:43

Expedida/certificada a citação eletrônica

11/02/2025, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2025, 15:48

Determinada a intimação

11/02/2025, 15:48

Conclusos para decisão/despacho

14/11/2024, 13:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

25/09/2024, 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

25/09/2024, 16:16

Determinada a intimação

20/09/2024, 16:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/09/2024, 16:11

Conclusos para decisão/despacho

01/08/2024, 17:43

Juntada de Dossiê Previdenciário

19/07/2024, 17:58

Distribuído por sorteio

10/07/2024, 17:32

SENTENÇA

•11/02/2026, 09:32

ATO ORDINATÓRIO

•22/09/2025, 17:52

ATO ORDINATÓRIO

•18/08/2025, 15:00

ATO ORDINATÓRIO

•18/08/2025, 14:53

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2025, 15:05

ATO ORDINATÓRIO

•23/06/2025, 19:08

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2025, 16:49

ATO ORDINATÓRIO

•24/03/2025, 19:14

DESPACHO/DECISÃO

•11/02/2025, 15:48

DESPACHO/DECISÃO

•20/09/2024, 16:11