Cumprimento de sentença 5012369-71.2021.4.02.5121 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAdicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/06/2022

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 26ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · 26ª Vara Federal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 13 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 13

Partes do Processo

HELIO ANTONIO GONCALVES BLANCO

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANIELE FEITOSA DE FRANCA DOMINGUES

OAB/RJ 204019·CPF·Representa: Autor

NILCEA DA SILVA DE SOUZA

OAB/RJ 208995·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

CPF·Representa: Réu

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Réu

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 258 - Ciência Tácita

16/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/03/2026, 20:39

Despacho

06/03/2026, 20:39

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

06/03/2026, 17:48

Conclusos para decisão/despacho

06/03/2026, 10:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 249

06/03/2026, 03:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 249 - Ciência Tácita

19/02/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 248

11/02/2026, 12:01

Publicado no DJEN - no dia 11/02/2026 - Refer. ao Evento: 248

11/02/2026, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. ao Evento: 248

10/02/2026, 02:06

Despacho

09/02/2026, 20:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2026, 20:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2026, 20:01

Conclusos para decisão/despacho

06/02/2026, 13:45

Todas as movimentações(260)

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 258 - Ciência Tácita

16/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/03/2026, 20:39

Despacho

06/03/2026, 20:39

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2026, 20:39

DESPACHO/DECISÃO

•09/02/2026, 20:01

06/03/2026, 17:48

Conclusos para decisão/despacho

06/03/2026, 10:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 249

06/03/2026, 03:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 249 - Ciência Tácita

19/02/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 248

11/02/2026, 12:01

Publicado no DJEN - no dia 11/02/2026 - Refer. ao Evento: 248

11/02/2026, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. ao Evento: 248

10/02/2026, 02:06

Despacho

09/02/2026, 20:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2026, 20:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2026, 20:01

Conclusos para decisão/despacho

06/02/2026, 13:45

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO26 Número: 50123697120214025121/TRF2

06/02/2026, 07:23

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO26 -> TRF2

10/09/2025, 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 239

10/09/2025, 13:37

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 239

20/08/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 239

19/08/2025, 02:04

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 239

18/08/2025, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/08/2025, 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 232

17/08/2025, 23:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 231

15/07/2025, 12:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 232

03/07/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 10:16

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 231

25/06/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 231

24/06/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5012369-71.2021.4.02.5121/RJ AUTOR: HELIO ANTONIO GONCALVES BLANCO ADVOGADO(A): DANIELE FEITOSA DE FRANCA DOMINGUES (OAB RJ204019) SENTENÇA Diante do exposto e de tudo mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS, para condenar a União Federal a majorar o adicional de insalubridade recebido pelo demandante para o percentual máximo de 20% sobre seu vencimento básico, no prazo de 90 (noventa) dias úteis após o trânsito em julgado da sentença, bem como ao pagamento de atrasados a partir da data da Perícia (22/08/2023), descontados os valores eventualmente recebidos administrativamente. Os valores atrasados serão atualizados a contar do vencimento de cada prestação e acrescidos de juros de mora a contar da citação, conforme os índices previstos no Manual de Cálculos da Justiça Federal. Em razão da sucumbência mínima do autor, condeno a ré ao pagamento das custas e honorários de advogado, que determino sejam calculados de acordo com o mínimo legal após a apuração do quantum devido e fixação do valor da condenação, na forma dos arts. 85, §§ 3º e 4º, inciso II, do Código de Processo Civil. Interposta apelação, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, e, posteriormente, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Caso suscitadas, em contrarrazões, as questões previstas no art. 1.009, § 1º, do CPC, intime-se a parte contrária para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifeste a respeito, antes de se proceder a remessa ao TRF. O mesmo procedimento deverá ser adotado caso, em conjunto com as contrarrazões, seja interposta apelação adesiva (art. 1.010, § 2º, CPC). Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.

24/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/06/2025, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/06/2025, 18:57

Julgado procedente em parte o pedido

23/06/2025, 15:13

Juntada de Petição

11/06/2025, 01:07

Conclusos para julgamento

10/06/2025, 05:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 223

10/06/2025, 01:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 222

31/05/2025, 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 222 e 223

17/05/2025, 23:59

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 216

12/05/2025, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/05/2025, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/05/2025, 17:53

Despacho

07/05/2025, 17:53

Conclusos para decisão/despacho

28/04/2025, 14:52

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/04/2025, 14:51

Juntada de Petição

26/04/2025, 09:14

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 216

25/04/2025, 11:48

Expedição de mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI

15/04/2025, 15:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

14/04/2025, 16:36

Convertido o Julgamento em Diligência

14/04/2025, 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 209

16/12/2024, 22:07

Conclusos para julgamento

16/12/2024, 19:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 208

08/12/2024, 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 208 e 209

01/12/2024, 23:59

Despacho

21/11/2024, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/11/2024, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/11/2024, 12:31

Conclusos para decisão/despacho

01/11/2024, 11:20

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

31/10/2024, 06:15

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 201

23/10/2024, 23:56

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 201

04/10/2024, 12:02

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 196

02/10/2024, 18:36

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

01/10/2024, 16:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

30/09/2024, 23:39

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 196

30/09/2024, 13:18

Decisão interlocutória

27/09/2024, 18:45

Conclusos para decisão/despacho

25/09/2024, 19:32

Expedição de mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI

25/09/2024, 19:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 193

21/09/2024, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193

15/09/2024, 23:59

Despacho

05/09/2024, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/09/2024, 16:35

Conclusos para decisão/despacho

05/09/2024, 01:07

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/09/2024, 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 188

05/09/2024, 01:05

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 186

21/08/2024, 19:16

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 186

16/08/2024, 13:50

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

13/08/2024, 11:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

12/08/2024, 15:13

Determinada a intimação

31/07/2024, 18:25

Conclusos para decisão/despacho

31/07/2024, 07:10

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

31/07/2024, 07:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 180

31/07/2024, 01:05

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 176

16/07/2024, 18:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

01/07/2024, 18:46

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/06/2024, 06:15

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 176

07/06/2024, 12:28

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

03/06/2024, 10:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

29/05/2024, 16:24

Convertido o Julgamento em Diligência

28/05/2024, 10:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 171

03/05/2024, 01:05

Juntada de Petição

29/04/2024, 16:45

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 160

24/04/2024, 16:22

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

24/04/2024, 13:43

Conclusos para julgamento

19/04/2024, 08:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 164

19/04/2024, 03:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

10/04/2024, 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 163 e 164

04/04/2024, 23:59

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/03/2024, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/03/2024, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/03/2024, 13:16

Juntada de Petição

24/03/2024, 08:36

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 160

22/03/2024, 12:24

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

20/03/2024, 16:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

19/03/2024, 18:58

Determinada a intimação

18/03/2024, 13:43

Conclusos para decisão/despacho

15/03/2024, 08:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

14/03/2024, 23:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

07/03/2024, 09:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 151 e 152

29/02/2024, 23:59

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/02/2024, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/02/2024, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/02/2024, 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

19/02/2024, 10:18

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 147

16/02/2024, 14:18

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 147

08/02/2024, 12:35

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

05/02/2024, 16:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

05/02/2024, 16:49

Despacho

02/02/2024, 18:08

Conclusos para decisão/despacho

30/01/2024, 17:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140

30/01/2024, 01:11

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 125

20/01/2024, 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

29/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/12/2023, 18:22

Despacho

18/12/2023, 18:22

Conclusos para decisão/despacho

18/12/2023, 17:27

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/12/2023, 06:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

16/11/2023, 11:18

Cancelada a movimentação processual - (Evento 134 - Conclusos para decisão/despacho - 13/11/2023 09:15:10)

16/11/2023, 11:17

Juntada de Petição

11/11/2023, 14:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130

11/11/2023, 01:05

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 125

10/11/2023, 13:38

Despacho

06/11/2023, 12:18

Intimado em Secretaria

06/11/2023, 12:18

Conclusos para decisão/despacho

06/11/2023, 10:22

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/11/2023, 10:22

Juntada de Petição

06/11/2023, 10:15

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

03/11/2023, 16:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

31/10/2023, 18:59

Determinada a intimação

31/10/2023, 13:55

Conclusos para decisão/despacho

31/10/2023, 11:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119

31/10/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

16/10/2023, 23:59

Despacho

06/10/2023, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/10/2023, 18:55

Conclusos para decisão/despacho

06/10/2023, 12:05

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/10/2023, 06:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

05/09/2023, 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

05/09/2023, 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

08/08/2023, 15:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

08/08/2023, 01:15

Juntado(a)

01/08/2023, 10:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103 e 104

31/07/2023, 23:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 107

26/07/2023, 11:17

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 107

26/07/2023, 11:06

Expedição de mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI

24/07/2023, 19:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

24/07/2023, 09:14

Decisão interlocutória

21/07/2023, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

21/07/2023, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

21/07/2023, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

21/07/2023, 15:30

Conclusos para decisão/despacho

19/07/2023, 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

19/07/2023, 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

19/07/2023, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2023, 22:10

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte FERNANDO CLAITON BARBOSA - EXCLUÍDA

10/07/2023, 12:58

Decisão interlocutória

10/07/2023, 12:57

Conclusos para decisão/despacho

04/07/2023, 18:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

04/07/2023, 18:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

04/07/2023, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2023, 15:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

04/07/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

17/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2023, 18:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

07/06/2023, 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

22/05/2023, 22:33

Juntada de certidão

16/05/2023, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2023, 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

16/05/2023, 09:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

28/04/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

26/04/2023, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

24/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2023, 21:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

17/04/2023, 20:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

17/04/2023, 20:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

14/04/2023, 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

14/04/2023, 14:37

Despacho

13/04/2023, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/04/2023, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/04/2023, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/04/2023, 17:49

Conclusos para decisão/despacho

13/04/2023, 08:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

13/04/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

24/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/03/2023, 12:41

Despacho

14/03/2023, 12:41

Conclusos para decisão/despacho

23/02/2023, 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

22/02/2023, 13:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023

09/02/2023, 04:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

03/02/2023, 23:59

Juntada de Petição

26/01/2023, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2023, 15:12

Juntada de Petição

17/01/2023, 19:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

30/11/2022, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 17:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

10/11/2022, 09:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54

23/10/2022, 23:59

Despacho

13/10/2022, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/10/2022, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/10/2022, 13:45

Conclusos para decisão/despacho

11/10/2022, 13:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

11/10/2022, 07:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

10/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/09/2022, 13:46

Despacho

30/09/2022, 13:46

Conclusos para decisão/despacho

26/09/2022, 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

25/09/2022, 23:28

Juntada de Petição

25/09/2022, 20:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

11/09/2022, 23:59

Convertido o Julgamento em Diligência

01/09/2022, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/09/2022, 16:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

20/08/2022, 01:08

Conclusos para julgamento

16/08/2022, 15:58

Juntada de Petição

16/08/2022, 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

04/08/2022, 23:59

Despacho

25/07/2022, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/07/2022, 16:33

Conclusos para decisão/despacho

22/07/2022, 11:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

22/07/2022, 09:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

15/07/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

14/07/2022, 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

14/07/2022, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/07/2022, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/07/2022, 13:17

Despacho

05/07/2022, 13:17

Conclusos para decisão/despacho

30/06/2022, 16:50

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIOJE16F para RJRIO26F)

30/06/2022, 16:29

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM

30/06/2022, 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

22/06/2022, 08:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

21/06/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

14/06/2022, 13:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

14/06/2022, 13:20

Convertido o Julgamento em Diligência

10/06/2022, 20:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/06/2022, 20:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/06/2022, 20:28

Conclusos para decisão/despacho

05/05/2022, 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

31/03/2022, 09:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

24/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2022, 16:53

Ato ordinatório praticado

14/03/2022, 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

08/02/2022, 18:51

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

03/12/2021, 09:51

Determinada a citação

22/11/2021, 20:51

Expedida/certificada a citação eletrônica

22/11/2021, 20:50

Conclusos para decisão/despacho

19/11/2021, 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

13/09/2021, 22:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

13/09/2021, 22:31

Determinada a intimação

03/09/2021, 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2021, 11:11

Conclusos para decisão/despacho

02/09/2021, 20:22

Distribuído por sorteio

25/08/2021, 00:19

ATO ORDINATÓRIO

•18/08/2025, 14:50

SENTENÇA

•23/06/2025, 15:13

DESPACHO/DECISÃO

•07/05/2025, 17:53

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2025, 16:23

DESPACHO/DECISÃO

•21/11/2024, 12:31

DESPACHO/DECISÃO

•27/09/2024, 18:45

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2024, 16:35

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2024, 18:25

DESPACHO/DECISÃO

•28/05/2024, 10:32

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2024, 13:43

DESPACHO/DECISÃO

•02/02/2024, 18:08

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2023, 18:22

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2023, 12:18

Todos os documentos(30)

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2026, 20:39

DESPACHO/DECISÃO

•09/02/2026, 20:01

ATO ORDINATÓRIO

•18/08/2025, 14:50

SENTENÇA

•23/06/2025, 15:13

DESPACHO/DECISÃO

•07/05/2025, 17:53

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2025, 16:23

DESPACHO/DECISÃO

•21/11/2024, 12:31

DESPACHO/DECISÃO

•27/09/2024, 18:45

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2024, 16:35

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2024, 18:25

DESPACHO/DECISÃO

•28/05/2024, 10:32

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2024, 13:43

DESPACHO/DECISÃO

•02/02/2024, 18:08

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2023, 18:22

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2023, 12:18

DESPACHO/DECISÃO

•31/10/2023, 13:55

DESPACHO/DECISÃO

•06/10/2023, 18:55

DESPACHO/DECISÃO

•21/07/2023, 15:30

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2023, 12:57

DESPACHO/DECISÃO

•13/04/2023, 17:49

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2023, 12:41

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2022, 13:45

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2022, 13:46

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2022, 16:06

DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2022, 16:33

DESPACHO/DECISÃO

•05/07/2022, 13:17

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2022, 20:28

ATO ORDINATÓRIO

•14/03/2022, 16:53

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2021, 20:50

DESPACHO/DECISÃO

•03/09/2021, 11:11