Cumprimento de sentença 5017660-82.2025.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPagamentoExtinção do Crédito TributárioCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/06/2025

Valor da Causa

R$ 62.497,37

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF Cível de Vitória

Partes do Processo

ERNANDES GERONCIO PIMENTEL

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOABE RIBEIRO SALAROLI

OAB/ES 032887·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

CARLOS CORTES VIEIRA LOPES

CPF·Representa: Réu

DANIELLA FIALHO SARAIVA SALGADO DJELBERIAN

CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE PERON

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

JOABE RIBEIRO SALAROLI

OAB/ES 032887·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

CARLOS CORTES VIEIRA LOPES

CPF·Representa: Réu

DANIELLA FIALHO SARAIVA SALGADO DJELBERIAN

CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE PERON

CPF·Representa: Réu

JULIANA ALMENARA ANDAKU

CPF·Representa: Réu

ANDRE PHELIPE CARRETEIRO CORTAT

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/05/2026 - Refer. ao Evento: 47

25/05/2026, 02:14

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/05/2026 - Refer. ao Evento: 47

22/05/2026, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

22/05/2026, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

22/05/2026, 14:44

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 26500011595

22/05/2026, 14:44

Juntada de peças digitalizadas

22/05/2026, 14:44

Juntada de certidão

07/05/2026, 12:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

07/05/2026, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41 - Ciência Tácita

15/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/03/2026, 16:04

Determinada a intimação

05/03/2026, 16:04

Conclusos para decisão/despacho

23/02/2026, 12:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

21/02/2026, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 18/02/2026

12/01/2026, 13:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 16/02/2026 até 17/02/2026

12/01/2026, 12:49

Todas as movimentações(51)

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/05/2026 - Refer. ao Evento: 47

25/05/2026, 02:14

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/05/2026 - Refer. ao Evento: 47

22/05/2026, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

22/05/2026, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

22/05/2026, 14:44

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•22/05/2026, 15:00

DESPACHO/DECISÃO

•05/03/2026, 16:04

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 26500011595

22/05/2026, 14:44

Juntada de peças digitalizadas

22/05/2026, 14:44

Juntada de certidão

07/05/2026, 12:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

07/05/2026, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41 - Ciência Tácita

15/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/03/2026, 16:04

Determinada a intimação

05/03/2026, 16:04

Conclusos para decisão/despacho

23/02/2026, 12:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

21/02/2026, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 18/02/2026

12/01/2026, 13:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 16/02/2026 até 17/02/2026

12/01/2026, 12:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33 - Ciência Tácita

04/12/2025, 23:59

Juntada de Petição

01/12/2025, 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/11/2025, 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

23/11/2025, 07:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/11/2025

30/10/2025, 13:07

Publicado no DJEN - no dia 10/10/2025 - Refer. ao Evento: 28

10/10/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/10/2025 - Refer. ao Evento: 28

09/10/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/10/2025, 16:25

Determinada a intimação

08/10/2025, 16:25

Conclusos para decisão/despacho

08/10/2025, 14:15

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

08/10/2025, 14:15

Transitado em Julgado - Data: 29/09/2025

06/10/2025, 18:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

30/09/2025, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

25/09/2025, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

19/09/2025, 12:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17

14/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 15

10/09/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 15

09/09/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Inserir/Retirar Isenção de Imposto de Renda

04/09/2025, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/09/2025, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/09/2025, 18:25

Julgado procedente o pedido

04/09/2025, 18:24

Conclusos para julgamento

28/08/2025, 15:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

23/08/2025, 01:01

Juntada de Petição

22/08/2025, 23:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

10/07/2025, 01:03

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

03/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 5

25/06/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 5

24/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5017660-82.2025.4.02.5001/ES AUTOR: ERNANDES GERONCIO PIMENTEL ADVOGADO(A): JOABE RIBEIRO SALAROLI (OAB ES032887) DESPACHO/DECISÃO Inicialmente, defiro prioridade na tramitação do feito (art. 1048, I, CPC/15). O deferimento da tutela provisória de urgência inaudita altera pars é, sem dúvida, admissível. Mas não pode ser banalizada. O sacrifício do contraditório prévio deve ser reservado para casos estritamente excepcionais, onde a dramaticidade representada pelo risco do perecimento do direito seja inconciliável com o tempo necessário para a oitiva da parte contrária. No caso sub judice, não depreendo iminente risco de perecimento de direito. A oitiva prévia da ré não comprometerá a eficácia de futuro provimento jurisdicional favorável à parte autora, o qual, inclusive, poderá ter efeitos retroativos. Reservo o exame do pedido de tutela antecipada para após a resposta da ré. CITE-SE e INTIME-SE a UNIÃO - FAZENDA NACIONAL para fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/2001, ciente de que deverá apresentar defesa por escrito no prazo de 30 (trinta) dias úteis, sob pena de revelia. Caso a parte ré entenda ser o caso de efetivar proposta de acordo ou pugnar pela designação de audiência de conciliação, não será necessário apresentar defesa por escrito e o prazo para contestação será interrompido, voltando a ser contado, por inteiro, a partir de nova intimação para tal, na hipótese da eventual proposta de acordo não ter sido aceita pela parte autora.

24/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a citação eletrônica

23/06/2025, 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2025, 19:13

Não Concedida a Medida Liminar

23/06/2025, 19:13

Conclusos para decisão/despacho

23/06/2025, 13:05

Distribuído por sorteio

20/06/2025, 14:32

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

20/06/2025, 14:32

DESPACHO/DECISÃO

•08/10/2025, 16:25

SENTENÇA

•04/09/2025, 18:24

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2025, 19:13