Recurso Especial 5027763-27.2020.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Recurso EspecialPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TRF23° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 1ª VF Cível de Vitória 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 11

Partes do Processo

ARMANI TRANSPORTES LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

18/06/2025, 14:03

Transitado em Julgado em 18/06/2025

18/06/2025, 14:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 476728/2025

27/05/2025, 19:01

Protocolizada Petição 476728/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/05/2025

27/05/2025, 18:48

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/05/2025

27/05/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/05/2025, 01:02

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de ARMANI TRANSPORTES S/A e não-provido ou denegada

23/05/2025, 18:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/05/2025

23/05/2025, 18:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) - pela SJD

22/11/2024, 13:03

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE - SEGUNDA TURMA

22/11/2024, 08:23

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

21/11/2024, 18:29

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) - pela SJD

05/04/2024, 12:13

Distribuído por sorteio ao Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMA

05/04/2024, 11:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

03/04/2024, 16:19

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•23/05/2025, 18:40

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•03/04/2024, 16:17

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•03/04/2024, 16:17

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•03/04/2024, 16:17

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•03/04/2024, 16:17

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•03/04/2024, 16:17

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•03/04/2024, 16:17

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•03/04/2024, 16:17

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•03/04/2024, 16:16

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•03/04/2024, 16:16