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Procedimento do Juizado Especial CívelReajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/06/2023

Valor da Causa

R$ 16.658,32

Orgao julgador

Juízo Substituto da 5ª VF de Volta Redonda

Partes do Processo

RENATO DE FARIA BRAGA

CPF 004.***.***-80

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

DANIELLE DELGADO CIANNI

OAB/RJ 170936•Representa: ATIVO

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

28/06/2023, 19:33

Ato ordinatório praticado

28/06/2023, 19:22

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Baixa Definitiva

Ato ordinatório praticado

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G02 -> RJVRE05

Transitado em Julgado - Data: 28/06/2023

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 65 e 66

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 66

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 55 e 56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/05/2023<br>Data da sessão: <b>25/05/2023 14:00:00</b>

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/05/2023<br>Data da sessão: <b>25/05/2023 14:00:00</b>

legal