Cumprimento de sentença 5010417-21.2024.4.02.5002 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 16.944,00

Órgão julgador

-

Partes do Processo

JOSE HENRIQUE HILARIO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

WELITON ROGER ALTOE

OAB/ES 007070·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

25/11/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58 - Ciência no Domicílio Eletrônico

13/11/2025, 22:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

13/11/2025, 01:02

Publicado no DJEN - no dia 05/11/2025 - Refer. ao Evento: 57

05/11/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/11/2025 - Refer. ao Evento: 57

04/11/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2025, 10:03

Ato ordinatório praticado

03/11/2025, 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2025, 10:03

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/11/2025 - 5176007-89.2025.4.02.9666/TRF (JOSE HENRIQUE HILARIO)

02/11/2025, 14:31

Juntada de Petição

17/10/2025, 10:41

Juntada de Petição

16/10/2025, 10:55

Baixa Definitiva

13/09/2025, 10:48

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500016834 processada no TRF2 com o no. 51760078920254029666/TRF (ALTOE ADVOCARE ADVOGADOS ASSOCIADOS)

13/09/2025, 03:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500016834 processada no TRF2 com o no. 51760078920254029666/TRF (JOSE HENRIQUE HILARIO)

13/09/2025, 03:13

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25500016834

12/09/2025, 06:22

Todas as movimentações(64)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

25/11/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58 - Ciência no Domicílio Eletrônico

13/11/2025, 22:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

13/11/2025, 01:02

Publicado no DJEN - no dia 05/11/2025 - Refer. ao Evento: 57

05/11/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/11/2025 - Refer. ao Evento: 57

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•25/08/2025, 19:25

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2025, 18:03

04/11/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2025, 10:03

Ato ordinatório praticado

03/11/2025, 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2025, 10:03

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/11/2025 - 5176007-89.2025.4.02.9666/TRF (JOSE HENRIQUE HILARIO)

02/11/2025, 14:31

Juntada de Petição

17/10/2025, 10:41

Juntada de Petição

16/10/2025, 10:55

Baixa Definitiva

13/09/2025, 10:48

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500016834 processada no TRF2 com o no. 51760078920254029666/TRF (ALTOE ADVOCARE ADVOGADOS ASSOCIADOS)

13/09/2025, 03:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500016834 processada no TRF2 com o no. 51760078920254029666/TRF (JOSE HENRIQUE HILARIO)

13/09/2025, 03:13

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25500016834

12/09/2025, 06:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

12/09/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

04/09/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

01/09/2025, 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

30/08/2025, 20:10

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 39

27/08/2025, 02:02

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 34

26/08/2025, 07:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 39

26/08/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 39

25/08/2025, 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

25/08/2025, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

25/08/2025, 18:46

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25500016834

25/08/2025, 18:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

25/08/2025, 15:02

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 33

21/08/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 33

20/08/2025, 02:01

Determinada a intimação

19/08/2025, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/08/2025, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/08/2025, 18:03

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

19/08/2025, 14:18

Conclusos para decisão/despacho

19/08/2025, 14:18

Transitado em Julgado - Data: 18/07/2025

19/08/2025, 10:42

Juntada de Dossiê Previdenciário

18/08/2025, 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

15/08/2025, 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

15/08/2025, 15:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

10/07/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

03/07/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

03/07/2025, 19:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

03/07/2025, 19:57

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 17

25/06/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 17

24/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5010417-21.2024.4.02.5002/ES AUTOR: JOSE HENRIQUE HILARIO ADVOGADO(A): WELITON ROGER ALTOE (OAB ES007070) SENTENÇA 3. Dispositivo Isto posto, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes e EXTINGO O FEITO COM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos moldes do artigo 487, III, ?b?, do CPC. Sem condenação ao pagamento de honorários advocatícios e custas processuais (art. 55 da Lei nº. 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº. 10.259/01). Intime-se a CEAB/DJ para implantar em 30 dias úteis o benefício previdenciário, observados os seguintes parâmetros: Comprovado o cumprimento da obrigação de fazer, determino que a Secretaria adote as diligências necessárias para a expedição dos Requisitórios devidos nestes autos, com base nos valores a serem apresentados pela autarquia previdenciária. Após o depósito dos valores, intime-se a parte autora para o seu levantamento, em seguida, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Intimem-se.

24/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/06/2025, 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/06/2025, 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

23/06/2025, 19:17

Homologada a Transação

23/06/2025, 19:17

Conclusos para julgamento

23/06/2025, 13:51

Juntada de Petição

17/06/2025, 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

10/06/2025, 14:54

Juntada de Petição

26/05/2025, 16:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada

08/05/2025, 08:32

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

26/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

16/04/2025, 16:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

10/01/2025, 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

09/01/2025, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

29/11/2024, 09:51

Determinada a intimação

25/11/2024, 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2024, 19:03

Conclusos para decisão/despacho

25/11/2024, 14:11

Distribuído por sorteio

25/11/2024, 08:00

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

25/11/2024, 08:00

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•15/08/2025, 15:52

SENTENÇA

•23/06/2025, 19:17

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2024, 19:03