Procedimento do Juizado Especial CívelPensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento do Juizado Especial Cível
TRF21° GrauEm andamento
Data de Distribuição
18/11/2024
Valor da Causa
R$ 21.085,48
Órgão julgador
Juízo Substituto da 3ª VF de São Gonçalo
Partes do Processo
FABIANA VITALINA DE CARVALHO PEREIRA DIAS
CPF
Autor
ARTHUR PINHO PRAXEDES CUNHA
CPF
Reu
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ
Reu
Advogados / Representantes
LEONARDO GOMES DOS PASSOS
OAB/RJ 250185·CPF·Representa: Autor
WESLLEY VIEIRA DE AGUIAR
OAB/RJ 233058·CPF·Representa: Autor
RAFAELA MATTOS VIEIRA
OAB/RJ 210940·CPF·Representa: Autor
ANDRE DA SILVA ORDACGY
CPF·Representa: Réu
MARCO ANTONIO DOMINONI DOS SANTOS
CPF·Representa: Réu
Movimentações
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
07/04/2026, 19:21
Publicado no DJEN - no dia 12/03/2026 - Refer. ao Evento: 65
12/03/2026, 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. ao Evento: 65
11/03/2026, 02:06
Determinada a intimação
10/03/2026, 18:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2026, 18:27
Conclusos para decisão/despacho
10/03/2026, 16:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
09/03/2026, 12:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
09/03/2026, 12:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2026, 10:47
Determinada a intimação
06/03/2026, 10:47
Conclusos para decisão/despacho
06/03/2026, 10:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
03/03/2026, 08:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
03/03/2026, 08:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/02/2026, 16:08
Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJSGO03 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU
25/02/2026, 16:05
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•10/03/2026, 18:27
DESPACHO/DECISÃO
•06/03/2026, 10:47
10/03/2026, 18:27
Conclusos para decisão/despacho
10/03/2026, 16:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
09/03/2026, 12:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
09/03/2026, 12:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2026, 10:47
Determinada a intimação
06/03/2026, 10:47
Conclusos para decisão/despacho
06/03/2026, 10:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
03/03/2026, 08:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
03/03/2026, 08:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/02/2026, 16:08
Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJSGO03 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU
25/02/2026, 16:05
Determinada a intimação
24/02/2026, 17:39
Conclusos para decisão/despacho
24/02/2026, 17:31
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
07/11/2025, 03:03
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 47
15/10/2025, 14:51
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
19/09/2025, 01:08
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 47
15/09/2025, 20:26
Expedição de mandado - RJITBSECMA
11/09/2025, 17:32
Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 44
11/09/2025, 02:09
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 44
10/09/2025, 02:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2025, 17:51
Determinada a intimação
09/09/2025, 17:51
Conclusos para decisão/despacho
09/09/2025, 16:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
07/09/2025, 09:48
Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 38
29/08/2025, 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 38
28/08/2025, 02:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025, 17:44
Determinada a intimação
26/08/2025, 17:44
Conclusos para decisão/despacho
26/08/2025, 16:02
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 25
18/08/2025, 11:57
Juntada de peças digitalizadas
29/07/2025, 17:47
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
29/07/2025, 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
22/07/2025, 01:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
06/07/2025, 23:59
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 25
30/06/2025, 20:40
Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 26
30/06/2025, 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 26
27/06/2025, 02:05
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008999-91.2024.4.02.5117/RJ
AUTOR: FABIANA VITALINA DE CARVALHO PEREIRA DIAS
ADVOGADO(A): LEONARDO GOMES DOS PASSOS (OAB RJ250185)
ADVOGADO(A): WESLLEY VIEIRA DE AGUIAR (OAB RJ233058)
ADVOGADO(A): RAFAELA MATTOS VIEIRA (OAB RJ210940)
DESPACHO/DECISÃO
Evento 21 - Manifestação da parte autora requerendo a inclusão de ARTHUR PINHO PRAXEDES CUNHA no polo passivo, em razão de litisconsórcio passivo necessário.
Decido.
Providencie a Secretaria a inclusão de ARTHUR PINHO PRAXEDES CUNHA no polo passivo da demanda, com a sua consequente citação.
27/06/2025, 00:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025, 19:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025, 19:43
Expedição de mandado - RJITBSECMA
26/06/2025, 19:43
Determinada a citação
25/06/2025, 12:22
Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 18
25/06/2025, 02:08
Conclusos para decisão/despacho
24/06/2025, 15:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
24/06/2025, 12:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
24/06/2025, 12:42
Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 18
24/06/2025, 02:05
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008999-91.2024.4.02.5117/RJ
AUTOR: FABIANA VITALINA DE CARVALHO PEREIRA DIAS
ADVOGADO(A): LEONARDO GOMES DOS PASSOS (OAB RJ250185)
ADVOGADO(A): WESLLEY VIEIRA DE AGUIAR (OAB RJ233058)
ADVOGADO(A): RAFAELA MATTOS VIEIRA (OAB RJ210940)
DESPACHO/DECISÃO
Considerando que o INSS informa em Contestação que o filho do falecido, ARTHUR PINHO PRAXEDES CUNHA, está recebendo a pensão, configura-se, assim, a hipótese de litisconsórcio passivo necessário.
Intime-se a parte autora para que requeira a citação do acima indicado, sob pena de extinção, dentro do prazo de 15 dias, informando todos os dados pessoais que dele dispuser para a correta qualificação, bem como o seu endereço (art. 115, parágrafo único, CPC).
24/06/2025, 00:00
Decisão interlocutória
23/06/2025, 18:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/06/2025, 18:32
Conclusos para decisão/despacho
18/05/2025, 09:43
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
25/02/2025, 01:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
11/02/2025, 21:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
02/02/2025, 23:59
Não Concedida a tutela provisória
23/01/2025, 19:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/01/2025, 19:45
Expedida/certificada a citação eletrônica
23/01/2025, 19:45
Conclusos para decisão/despacho
22/01/2025, 15:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
22/01/2025, 15:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
29/12/2024, 23:59
Determinada a intimação
19/12/2024, 10:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão