Procedimento do Juizado Especial Cível 5008999-91.2024.4.02.5117 - TRF2 | JusConsulta
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Procedimento do Juizado Especial Cível
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DIREITO PREVIDENCIÁRIO
Procedimento do Juizado Especial Cível
TRF2
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
18/11/2024
Valor da Causa
R$ 21.085,48
Órgão julgador
Juízo Substituto da 3ª VF de São Gonçalo
Partes do Processo
FABIANA VITALINA DE CARVALHO PEREIRA DIAS
CPF
104.***.***-02
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Autor
ARTHUR PINHO PRAXEDES CUNHA
CPF
205.***.***-12
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Reu
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ
29.***.***.0001-40
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Reu
Advogados / Representantes
LEONARDO GOMES DOS PASSOS
OAB/RJ 250185
·
CPF
133.***.***-23
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·
Representa: Autor
WESLLEY VIEIRA DE AGUIAR
OAB/RJ 233058
·
CPF
117.***.***-59
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·
Representa: Autor
RAFAELA MATTOS VIEIRA
OAB/RJ 210940
·
CPF
126.***.***-94
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·
Representa: Autor
ANDRE DA SILVA ORDACGY
CPF
022.***.***-90
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·
Representa: Réu
MARCO ANTONIO DOMINONI DOS SANTOS
CPF
016.***.***-10
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·
Representa: Réu
Ver todos os representantes (21)
Advogados / Representantes
(21)
LEONARDO GOMES DOS PASSOS
OAB/RJ 250185
·
CPF
133.***.***-23
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·
Representa: Autor
WESLLEY VIEIRA DE AGUIAR
OAB/RJ 233058
·
CPF
117.***.***-59
Mostrar
·
Representa: Autor
RAFAELA MATTOS VIEIRA
OAB/RJ 210940
·
CPF
126.***.***-94
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·
Representa: Autor
ANDRE DA SILVA ORDACGY
CPF
022.***.***-90
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·
Representa: Réu
Movimentações
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
07/04/2026, 19:21
Publicado no DJEN - no dia 12/03/2026 - Refer. ao Evento: 65
12/03/2026, 02:08
MARCO ANTONIO DOMINONI DOS SANTOS
CPF
016.***.***-10
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·
Representa: Réu
TAISA BITTENCOURT LEAL QUEIROZ
CPF
087.***.***-69
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·
Representa: Réu
ARMANDO AUGUSTO GUEDES JUNIOR
CPF
028.***.***-07
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·
Representa: Réu
MARCIO JOSE MACHADO
CPF
704.***.***-53
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·
Representa: Réu
BERNARD DOS REIS ALO
CPF
053.***.***-40
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·
Representa: Réu
CAIO FOLLY CRUZ
CPF
110.***.***-06
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·
Representa: Réu
DIONE DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT
CPF
096.***.***-14
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·
Representa: Réu
FABRIZIA DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT ORDACGY
CPF
055.***.***-38
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·
Representa: Réu
FERNANDO CEZAR PICANCO CABUSSU
CPF
093.***.***-77
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·
Representa: Réu
MARIA ALICE DIAS CANTELMO ALMEIDA
CPF
110.***.***-21
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·
Representa: Réu
RAFAEL BRAVO GOMES
OAB/RJ 155955
·
CPF
115.***.***-31
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·
Representa: Réu
JULIO CEZAR DE QUEIROZ
CPF
021.***.***-98
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·
Representa: Réu
RENAN LAVIOLA RODRIGUES DE FREITAS
CPF
116.***.***-37
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·
Representa: Réu
PAULA LOPARDI PASSOS
CPF
088.***.***-71
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·
Representa: Réu
MARCELA ARARUNA DE AQUINO
CPF
073.***.***-00
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·
Representa: Réu
EDUARDO ERTHAL DE BRITTO PEREIRA KASSUGA
CPF
116.***.***-07
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·
Representa: Réu
ANDRE AMARAL DE AGUIAR
CPF
014.***.***-18
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·
Representa: Réu
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. ao Evento: 65
11/03/2026, 02:06
Determinada a intimação
10/03/2026, 18:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2026, 18:27
Conclusos para decisão/despacho
10/03/2026, 16:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
09/03/2026, 12:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
09/03/2026, 12:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2026, 10:47
Determinada a intimação
06/03/2026, 10:47
Conclusos para decisão/despacho
06/03/2026, 10:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
03/03/2026, 08:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
03/03/2026, 08:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/02/2026, 16:08
Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJSGO03 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU
25/02/2026, 16:05
Ver todas as movimentações (70)
Todas as movimentações
(70)
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
07/04/2026, 19:21
Publicado no DJEN - no dia 12/03/2026 - Refer. ao Evento: 65
12/03/2026, 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. ao Evento: 65
11/03/2026, 02:06
Determinada a intimação
10/03/2026, 18:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2026, 18:27
Conclusos para decisão/despacho
10/03/2026, 16:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
09/03/2026, 12:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
09/03/2026, 12:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2026, 10:47
Determinada a intimação
06/03/2026, 10:47
Conclusos para decisão/despacho
06/03/2026, 10:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
03/03/2026, 08:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
03/03/2026, 08:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/02/2026, 16:08
Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJSGO03 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU
25/02/2026, 16:05
Determinada a intimação
24/02/2026, 17:39
Conclusos para decisão/despacho
24/02/2026, 17:31
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
07/11/2025, 03:03
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 47
15/10/2025, 14:51
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
19/09/2025, 01:08
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 47
15/09/2025, 20:26
Expedição de mandado - RJITBSECMA
11/09/2025, 17:32
Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 44
11/09/2025, 02:09
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 44
10/09/2025, 02:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2025, 17:51
Determinada a intimação
09/09/2025, 17:51
Conclusos para decisão/despacho
09/09/2025, 16:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
07/09/2025, 09:48
Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 38
29/08/2025, 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 38
28/08/2025, 02:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025, 17:44
Determinada a intimação
26/08/2025, 17:44
Conclusos para decisão/despacho
26/08/2025, 16:02
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 25
18/08/2025, 11:57
Juntada de peças digitalizadas
29/07/2025, 17:47
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
29/07/2025, 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
22/07/2025, 01:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
06/07/2025, 23:59
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 25
30/06/2025, 20:40
Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 26
30/06/2025, 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 26
27/06/2025, 02:05
Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008999-91.2024.4.02.5117/RJ AUTOR: FABIANA VITALINA DE CARVALHO PEREIRA DIAS ADVOGADO(A): LEONARDO GOMES DOS PASSOS (OAB RJ250185) ADVOGADO(A): WESLLEY VIEIRA DE AGUIAR (OAB RJ233058) ADVOGADO(A): RAFAELA MATTOS VIEIRA (OAB RJ210940) DESPACHO/DECISÃO Evento 21 - Manifestação da parte autora requerendo a inclusão de ARTHUR PINHO PRAXEDES CUNHA no polo passivo, em razão de litisconsórcio passivo necessário. Decido. Providencie a Secretaria a inclusão de ARTHUR PINHO PRAXEDES CUNHA no polo passivo da demanda, com a sua consequente citação.
27/06/2025, 00:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025, 19:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025, 19:43
Expedição de mandado - RJITBSECMA
26/06/2025, 19:43
Determinada a citação
25/06/2025, 12:22
Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 18
25/06/2025, 02:08
Conclusos para decisão/despacho
24/06/2025, 15:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
24/06/2025, 12:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
24/06/2025, 12:42
Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 18
24/06/2025, 02:05
Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008999-91.2024.4.02.5117/RJ AUTOR: FABIANA VITALINA DE CARVALHO PEREIRA DIAS ADVOGADO(A): LEONARDO GOMES DOS PASSOS (OAB RJ250185) ADVOGADO(A): WESLLEY VIEIRA DE AGUIAR (OAB RJ233058) ADVOGADO(A): RAFAELA MATTOS VIEIRA (OAB RJ210940) DESPACHO/DECISÃO Considerando que o INSS informa em Contestação que o filho do falecido, ARTHUR PINHO PRAXEDES CUNHA, está recebendo a pensão, configura-se, assim, a hipótese de litisconsórcio passivo necessário. Intime-se a parte autora para que requeira a citação do acima indicado, sob pena de extinção, dentro do prazo de 15 dias, informando todos os dados pessoais que dele dispuser para a correta qualificação, bem como o seu endereço (art. 115, parágrafo único, CPC).
24/06/2025, 00:00
Decisão interlocutória
23/06/2025, 18:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/06/2025, 18:32
Conclusos para decisão/despacho
18/05/2025, 09:43
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
25/02/2025, 01:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
11/02/2025, 21:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
02/02/2025, 23:59
Não Concedida a tutela provisória
23/01/2025, 19:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/01/2025, 19:45
Expedida/certificada a citação eletrônica
23/01/2025, 19:45
Conclusos para decisão/despacho
22/01/2025, 15:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
22/01/2025, 15:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
29/12/2024, 23:59
Determinada a intimação
19/12/2024, 10:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/12/2024, 10:47
Juntada de peças digitalizadas
17/12/2024, 21:36
Conclusos para decisão/despacho
17/12/2024, 21:26
Juntada de Petição
11/12/2024, 15:32
Distribuído por sorteio
18/11/2024, 15:00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•
10/03/2026, 18:27
DESPACHO/DECISÃO
•
06/03/2026, 10:47
DESPACHO/DECISÃO
•
24/02/2026, 17:39
DESPACHO/DECISÃO
•
09/09/2025, 17:51
DESPACHO/DECISÃO
•
26/08/2025, 17:44
DESPACHO/DECISÃO
•
25/06/2025, 12:22
DESPACHO/DECISÃO
•
23/06/2025, 18:32
DESPACHO/DECISÃO
•
23/01/2025, 19:45
DESPACHO/DECISÃO
•
19/12/2024, 10:47
ATA DE AUDIÊNCIA
•
11/12/2024, 15:32