Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5005439-80.2020.4.02.5118 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/06/2023

Valor da Causa

R$ 62.700,00

Órgão julgador

Gabinete do Juízo Gestor das Turmas Recursais

Partes do Processo

MAURILIO DIAS DE OLIVEIRA FILHO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PRISCILLA DE OLIVEIRA GOMES

OAB/RJ 205403·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/05/2026, 12:03

Determinada a intimação

13/05/2026, 12:03

Conclusos para decisão/despacho

12/05/2026, 14:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 192

07/05/2026, 03:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192 - Ciência Tácita

16/04/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/04/2026, 17:47

Determinada a intimação

06/04/2026, 17:47

Conclusos para decisão/despacho

06/04/2026, 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184

30/03/2026, 18:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 183

25/03/2026, 03:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184 - Ciência Tácita

16/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. ao Evento: 183

10/03/2026, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. ao Evento: 183

09/03/2026, 02:03

Ato ordinatório praticado

06/03/2026, 13:49

Todas as movimentações(199)

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/05/2026, 12:03

Determinada a intimação

13/05/2026, 12:03

Conclusos para decisão/despacho

12/05/2026, 14:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 192

07/05/2026, 03:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2026, 12:03

DESPACHO/DECISÃO

•06/04/2026, 17:47

20/04/2026, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192 - Ciência Tácita

16/04/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/04/2026, 17:47

Determinada a intimação

06/04/2026, 17:47

Conclusos para decisão/despacho

06/04/2026, 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184

30/03/2026, 18:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 183

25/03/2026, 03:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184 - Ciência Tácita

16/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. ao Evento: 183

10/03/2026, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. ao Evento: 183

09/03/2026, 02:03

Ato ordinatório praticado

06/03/2026, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2026, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2026, 13:49

Remetidos os Autos - RJDCASECONT -> RJDCA05

06/03/2026, 11:58

Despacho

05/03/2026, 11:24

Remetidos os Autos - RJDCA05 -> RJDCASECONT

05/03/2026, 11:24

Conclusos para decisão/despacho

25/02/2026, 17:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 172

07/02/2026, 03:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172 - Ciência Tácita

25/01/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

24/01/2026, 16:52

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 171

22/01/2026, 03:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 171

21/01/2026, 02:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/01/2026, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/01/2026, 16:50

Determinada a intimação

15/01/2026, 16:50

Conclusos para decisão/despacho

14/01/2026, 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

12/12/2025, 16:11

Publicado no DJEN - no dia 01/12/2025 - Refer. ao Evento: 165

01/12/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/11/2025 - Refer. ao Evento: 165

28/11/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2025, 17:24

Ato ordinatório praticado

27/11/2025, 17:24

Juntada de Petição

27/11/2025, 15:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 160

19/11/2025, 03:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160 - Ciência no Domicílio Eletrônico

04/11/2025, 21:32

Determinada a intimação

25/10/2025, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2025, 16:16

Conclusos para decisão/despacho

25/10/2025, 06:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 150

25/10/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

26/09/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 149

26/09/2025, 01:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

19/09/2025, 07:55

Publicado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 149

18/09/2025, 02:16

Juntada de Dossiê Previdenciário

17/09/2025, 07:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 149

17/09/2025, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2025, 21:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2025, 21:36

Ato ordinatório praticado

16/09/2025, 21:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

16/09/2025, 21:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 142

03/09/2025, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

01/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 142

26/08/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 142

25/08/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Programado (outras espécies)

22/08/2025, 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/08/2025, 11:09

Decisão interlocutória

22/08/2025, 11:09

Conclusos para decisão/despacho

21/08/2025, 13:40

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

21/08/2025, 13:40

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

21/08/2025, 13:40

Juntada de Petição

04/08/2025, 17:32

Baixa Definitiva

07/12/2023, 08:33

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 131 e 132

06/12/2023, 03:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 131 e 132

18/11/2023, 23:59

Determinada a intimação

08/11/2023, 17:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/11/2023, 17:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/11/2023, 17:07

Conclusos para decisão/despacho

08/11/2023, 15:52

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABGES -> RJDCA05

08/11/2023, 15:16

Transitado em Julgado

08/11/2023, 15:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 123 e 124

08/11/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 123 e 124

12/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2023, 14:46

Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional

02/10/2023, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2023, 14:46

Conclusos para decisão de admissibilidade

01/08/2023, 16:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118

01/08/2023, 03:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

08/07/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

28/06/2023, 12:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/06/2023, 12:49

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR03G03 -> RJRIOGABGES

28/06/2023, 08:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112

28/06/2023, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

24/06/2023, 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 111 e 112

05/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/05/2023, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/05/2023, 16:50

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

26/05/2023, 16:31

Não conhecido o recurso - por unanimidade

26/05/2023, 16:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 103 e 104

23/05/2023, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103 e 104

08/05/2023, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/05/2023<br>Data da sessão: <b>25/05/2023 14:00:00</b>

02/05/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/05/2023<br>Data da sessão: <b>25/05/2023 14:00:00</b>

02/05/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MAURILIO DIAS DE OLIVEIRA FILHO (AUTOR) ADVOGADO(A): PRISCILLA DE OLIVEIRA GOMES (OAB RJ205403) RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 28 de abril de 2023. Juiz Federal ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Presidente 80 - 3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 25 de maio de 2023, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5005439-80.2020.4.02.5118/RJ (Pauta: 185) RELATORA: Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO

02/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2023, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2023, 13:59

Ato ordinatório praticado

28/04/2023, 13:57

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>25/05/2023 14:00</b><br>Sequencial: 185

28/04/2023, 11:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

28/04/2023, 11:46

Alterado o assunto processual

17/04/2023, 14:44

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G03

14/04/2023, 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

12/04/2023, 18:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

26/03/2023, 23:59

Recebido o recurso de Apelação

16/03/2023, 18:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

16/03/2023, 18:19

Conclusos para decisão/despacho

16/03/2023, 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

16/03/2023, 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

16/03/2023, 14:16

Recebido o recurso de Apelação

13/03/2023, 13:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

13/03/2023, 13:37

Conclusos para decisão/despacho

10/03/2023, 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

10/03/2023, 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

03/03/2023, 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83 e 84

24/02/2023, 23:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos

14/02/2023, 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/02/2023, 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/02/2023, 12:47

Conclusos para julgamento

13/02/2023, 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

26/01/2023, 16:43

Juntada de certidão

20/01/2023, 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

20/01/2023, 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75 e 76

09/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/11/2022, 20:42

Julgado procedente em parte o pedido

29/11/2022, 20:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/11/2022, 20:42

Conclusos para julgamento

28/11/2022, 20:42

Juntada de Petição

16/09/2022, 08:26

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 68 e 69

06/09/2022, 01:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 69

22/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2022, 14:10

Determinada a intimação

12/08/2022, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2022, 14:10

Conclusos para decisão/despacho

29/07/2022, 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

27/06/2022, 11:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

20/06/2022, 23:59

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 58

14/06/2022, 21:04

Ato ordinatório praticado

10/06/2022, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2022, 12:51

Juntada de Petição

10/06/2022, 12:23

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 58

13/05/2022, 15:14

Expedição de mandado - Prioridade - RJSJMSECMA

12/05/2022, 19:18

Determinada a intimação

06/05/2022, 18:49

Conclusos para decisão/despacho

04/05/2022, 18:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

05/04/2022, 01:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

21/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

16/03/2022, 20:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

16/03/2022, 20:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

11/03/2022, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2022, 14:30

Determinada a intimação

11/03/2022, 14:30

Conclusos para decisão/despacho

11/03/2022, 11:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

11/03/2022, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

01/02/2022, 01:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

24/01/2022, 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41, 42 e 43

22/01/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/01/2022, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP

12/01/2022, 17:04

Convertido o Julgamento em Diligência

12/01/2022, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/01/2022, 17:04

Conclusos para julgamento

07/01/2022, 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

13/12/2021, 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

06/12/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

30/11/2021, 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

30/11/2021, 14:11

Determinada a intimação

25/11/2021, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2021, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2021, 18:49

Conclusos para decisão/despacho

25/11/2021, 11:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

24/11/2021, 21:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

18/11/2021, 23:59

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/11/2021, 06:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2021, 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

08/11/2021, 16:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 29/10/2021

25/09/2021, 21:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2021

25/09/2021, 20:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

16/09/2021, 09:35

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/09/2021, 06:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

03/07/2021, 04:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18

25/06/2021, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

15/06/2021, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/06/2021, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/06/2021, 14:36

Decisão interlocutória

15/06/2021, 14:36

Conclusos para decisão/despacho

21/05/2021, 18:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

03/02/2021, 17:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

11/12/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/12/2020, 17:11

Determinada a intimação

01/12/2020, 17:10

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

01/12/2020, 15:37

Juntada de certidão

09/11/2020, 18:25

Despacho

07/09/2020, 18:39

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

06/09/2020, 19:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

05/08/2020, 15:52

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

23/07/2020, 09:05

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/07/2020, 19:29

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida

16/07/2020, 19:29

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

16/07/2020, 18:39

Distribuído por sorteio

08/07/2020, 16:34

ATO ORDINATÓRIO

•06/03/2026, 13:49

DESPACHO/DECISÃO

•05/03/2026, 11:24

DESPACHO/DECISÃO

•15/01/2026, 16:50

ATO ORDINATÓRIO

•27/11/2025, 17:24

DESPACHO/DECISÃO

•25/10/2025, 16:16

ATO ORDINATÓRIO

•16/09/2025, 21:36

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2025, 11:09

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2023, 17:07

DESPACHO/DECISÃO

•02/10/2023, 14:46

ATO ORDINATÓRIO

•28/06/2023, 12:49

ACÓRDÃO

•26/05/2023, 16:31

ATO ORDINATÓRIO

•28/04/2023, 13:57

DESPACHO/DECISÃO

•16/03/2023, 18:19

Todos os documentos(28)

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2026, 12:03

DESPACHO/DECISÃO

•06/04/2026, 17:47

ATO ORDINATÓRIO

•06/03/2026, 13:49

DESPACHO/DECISÃO

•05/03/2026, 11:24

DESPACHO/DECISÃO

•15/01/2026, 16:50

ATO ORDINATÓRIO

•27/11/2025, 17:24

DESPACHO/DECISÃO

•25/10/2025, 16:16

ATO ORDINATÓRIO

•16/09/2025, 21:36

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2025, 11:09

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2023, 17:07

DESPACHO/DECISÃO

•02/10/2023, 14:46

ATO ORDINATÓRIO

•28/06/2023, 12:49

ACÓRDÃO

•26/05/2023, 16:31

ATO ORDINATÓRIO

•28/04/2023, 13:57

DESPACHO/DECISÃO

•16/03/2023, 18:19

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2023, 13:37

SENTENÇA

•14/02/2023, 12:47

SENTENÇA

•29/11/2022, 20:42

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2022, 14:10

ATO ORDINATÓRIO

•10/06/2022, 12:51

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2022, 18:49

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2022, 14:30

DESPACHO/DECISÃO

•12/01/2022, 17:04

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2021, 18:49

DESPACHO/DECISÃO

•15/06/2021, 14:36

DESPACHO/DECISÃO

•01/12/2020, 17:10

DESPACHO/DECISÃO

•07/09/2020, 18:39

DESPACHO/DECISÃO

•16/07/2020, 19:29