Execução de Título Extrajudicial 0001089-17.2008.4.02.5002 - TRF2

Execução de Título Extrajudicial 0001089-17.2008.4.02.5002 - TRF2 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0001089-17.2008.4.02.5002/ES EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: LOCAM MODULADOS LTDA ADVOGADO(A): ELIAS ASSAD NETO (OAB ES009680) EXECUTADO: WELLINGTON LUIZ CORREA LOPES ADVOGADO(A): ELIAS ASSAD NETO (OAB ES009680) EXECUTADO: DULCINO LOUZADA ADVOGADO(A): ELIAS ASSAD NETO (OAB ES009680) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de execução de título extrajudicial ajuizada pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF em face de LOCAM MODULADOS LTDA, WELLINGTON LUIZ CORREA LOPES e DULCINO LOUZADA, visando ao recebimento de créditos decorrentes do inadimplemento do contrato tombado sob nº 06.2016.731.0000048-02. Custas iniciais recolhidas no evento 87.10, fl. 20 e despacho determinando a citação da parte executada no evento 87.10, fl. 23, tendo sido esta citada no evento 87.10, fl. 26. Auto de Penhora bens móveis (modulados para residências), Avaliação, Depósito e Intimação lavrado no evento 87.10, fls. 23/44. Os bens penhorados foram levados à leilão, restando infrutífera a diligência por ausência de licitantes, cf. evento 88.11, fl. 17. Pela decisão do evento 115.66, foi determinado o bloqueio de ativos financeiros através do BACENJUD (atual SISBAJUD). Extrato negativo de BACENJUD juntado no evento 118.22. Nos eventos 122.28 e 122.29, consultas positivas de ARISP. No evento 123.23, consulta positiva de RENAJUD. Nos eventos 124.24, 125.25 e 126.26, consultas negativas de RENAJUD. Extrato de BACENJUD juntado no evento 134.32, tendo sido bloqueados R$ 109,46 (cento e nove reais e quarenta e seis centavos) de conta(s) bancária(s) de titularidade do coexecutado DULCINO LOUZADA. No evento 140.35, guia de depósito judicial referente à transferência do valor bloqueado no BACENJUD. No evento 155.42, expedição de mandado de penhora dos bens apontados nas consultas patrimoniais, restando infrutífera a diligência. No evento 168.1, decisão decretando a indisponibilidade de bens e direitos da parte executada e deferindo a utilização do SERASAJUD. Anotações do CNIB e SERASAJUD diligenciadas nos eventos 172.1 e 176.1. Nos eventos 190.1 e 193.1, petições da exequente requerendo a utilização dos sistemas SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD e CNIB, objetivando localizar bens passíveis de penhora, o que foi deferido na r. decisão do evento 211, DOC1. Planilha atualizada do débito exequendo juntada nos eventos 209.2/209.3 (R$ 190.104,86 em 16/04/2024). Consultas negativas de INFOJUD juntadas nos evento 215, DOC1/evento 215, DOC3. Restrições de circulação diligenciadas no RENAJUD, cf. evento 215, DOC5/evento 215, DOC6. Anotação do CNIB diligenciada no evento 215, DOC7. No evento 217, DOC1, petição da exequente requerendo a baixa da restrição referente ao veículo PLACA MQS 4074, Renavam 884064875, Chassi 9BD27802A62512671, que foi inserida no evento 215, DOC5, alegando que o referido automóvel já foi objeto de busca e apreensão, encontrando-se em poder da CEF. Nessa oportunidade, ressaltou que a baixa das restrições RENAJUD permitirá que o bem possa ir a leilão. Extratos negativos de SISBAJUD juntados nos evento 223, DOC1/evento 223, DOC3. No evento 225, DOC1, extrato da conta judicial nº 3030.005.86400976-6, referente à penhora de valores SISBAJUD. Eis a síntese do necessário. DECIDO. 1) DEFIRO o requerimento formulado pela exequente no evento 217, DOC1. Diligencie-se a imediata baixa das restrições inseridas no RENAJUD, referentes ao veículo PLACA MQS 4074, Renavam 884064875, Chassi 9BD27802A62512671. 2) Sem prejuízo, intime-se a parte executada acerca da penhora de valores SISBAJUD (evento 140, DOC35 c/c evento 225, DOC1), para os fins do art. 841, caput, c/c 525, § 11, ambos do CPC (15 dias), por intermédio do advogado constituído nos autos. 3) Intime-se a CEF sobre interesse na manutenção do bem penhorado no evento 87.10, fls. 23/44, tendo em vistta que já foi buscada a alienação judicial, que restou infrutífera, sendo bem de difícil alienação, ciente de que o silêncio importará no desinteresse e levantamento da penhora. Prazo de quinze dias. 3) Oportunamente, venham os autos conclusos. 4) Intimem-se.

24/06/2025, 00:00

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Conclusos para decisão/despacho

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 238, 239 e 240

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 241

Publicado no DJEN - no dia 24/11/2025 - Refer. aos Eventos: 238, 239, 240, 241

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/11/2025 - Refer. aos Eventos: 238, 239, 240, 241

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Determinada a intimação

Conclusos para decisão/despacho

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 227, 228 e 229

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 230

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. aos Eventos: 227, 228, 229, 230

Juntado(a)

Todas as movimentações(247)

legal

Todos os documentos(22)