Execução Fiscal 5130079-75.2021.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/12/2021

Valor da Causa

R$ 5.851,24

Órgão julgador

Juízo Federal da 7ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 2 REGIAO

CNPJ

Autor

MARCELO CONDE DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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OAB/RJ 106396·CPF·Representa: Autor

ANDREIA SILVA MATOS

OAB/RJ 230086·CPF·Representa: Autor

HUMBERTO RINCOSKI COSTANTINO

OAB/RJ 250924·CPF·Representa: Autor

RACHEL MORAES VALENCA MOREIRA

CPF·Representa: Autor

DAVID DO AMOR DIVINO FERREIRA DA SILVA

OAB/RJ 235316·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

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ANDREIA SILVA MATOS

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RACHEL MORAES VALENCA MOREIRA

CPF·Representa: Autor

DAVID DO AMOR DIVINO FERREIRA DA SILVA

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MARCELO CONDE DOS SANTOS

OAB/RJ 231723·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188 - Ciência Tácita

15/05/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. ao Evento: 187

07/05/2026, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 187

06/05/2026, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2026, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2026, 15:49

Despacho

05/05/2026, 15:49

Conclusos para decisão/despacho

04/05/2026, 17:22

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIOEF07

04/05/2026, 15:54

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5000714-94.2023.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 138

04/05/2026, 10:28

Remetidos os Autos - RJRIOEF07 -> RJRIOSECONT

25/03/2026, 18:55

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5000714-94.2023.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 173

24/03/2026, 10:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 175

24/03/2026, 03:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175 - Ciência Tácita

14/03/2026, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 174

14/03/2026, 03:11

Publicado no DJEN - no dia 06/03/2026 - Refer. ao Evento: 174

06/03/2026, 02:02

Todas as movimentações(191)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188 - Ciência Tácita

15/05/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. ao Evento: 187

07/05/2026, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 187

06/05/2026, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2026, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2026, 15:49

DESPACHO/DECISÃO

•04/05/2026, 10:28

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05/05/2026, 15:49

Despacho

05/05/2026, 15:49

Conclusos para decisão/despacho

04/05/2026, 17:22

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIOEF07

04/05/2026, 15:54

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5000714-94.2023.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 138

04/05/2026, 10:28

Remetidos os Autos - RJRIOEF07 -> RJRIOSECONT

25/03/2026, 18:55

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5000714-94.2023.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 173

24/03/2026, 10:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 175

24/03/2026, 03:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175 - Ciência Tácita

14/03/2026, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 174

14/03/2026, 03:11

Publicado no DJEN - no dia 06/03/2026 - Refer. ao Evento: 174

06/03/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/03/2026 - Refer. ao Evento: 174

05/03/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2026, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2026, 12:24

Despacho

04/03/2026, 12:24

Conclusos para decisão/despacho

04/03/2026, 06:54

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/03/2026, 06:54

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50074824220254020000/TRF2

04/03/2026, 02:00

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50074824220254020000/TRF2

01/12/2025, 14:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

08/07/2025, 16:22

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50074824220254020000/TRF2

08/07/2025, 15:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 161

05/07/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

03/07/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 160

27/06/2025, 01:10

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 160

25/06/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 160

24/06/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5130079-75.2021.4.02.5101/RJ EXECUTADO: MARCELO CONDE DOS SANTOS ADVOGADO(A): MARCELO CONDE DOS SANTOS (OAB RJ231723) DESPACHO/DECISÃO No que concerne à notícia de interposição de agravo de instrumento em face da decisão constante no evento 137.1 c/c evento 149.1, mantenho-a por seus próprios fundamentos. Apesar de não haver informação nos autos acerca de eventual concessão de efeito suspensivo ao recurso, tendo em vista que a decisão agravada é relativa a devolução de valores, determino a suspensão do feito até ulterior decisão do E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

24/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2025, 19:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2025, 19:32

Despacho

23/06/2025, 19:32

Conclusos para decisão/despacho

23/06/2025, 11:20

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50074824220254020000/TRF2

23/06/2025, 11:04

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 151 Número: 50074824220254020000/TRF2

10/06/2025, 14:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 150

30/05/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

05/05/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 21:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

29/04/2025, 09:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2025, 19:13

Embargos de Declaração Não Acolhidos

25/04/2025, 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2025, 19:13

Conclusos para decisão/despacho

10/04/2025, 12:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

10/04/2025, 12:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

10/04/2025, 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2025, 15:05

Despacho

03/04/2025, 15:05

Conclusos para decisão/despacho

01/04/2025, 21:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138

01/04/2025, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

20/03/2025, 12:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 138 e 139

09/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2025, 20:55

Decisão interlocutória

26/02/2025, 20:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2025, 20:55

Conclusos para decisão/despacho

25/02/2025, 08:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132

25/02/2025, 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128

12/02/2025, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

01/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2025, 15:28

Despacho

22/01/2025, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

29/12/2024, 23:59

Conclusos para decisão/despacho

19/12/2024, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2024, 12:18

Despacho

19/12/2024, 12:18

Conclusos para decisão/despacho

18/12/2024, 17:16

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 122

18/12/2024, 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

18/12/2024, 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 121 e 122

14/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2024, 23:26

Despacho

04/12/2024, 23:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2024, 23:26

Conclusos para decisão/despacho

14/11/2024, 13:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115

13/11/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

18/10/2024, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:43

Despacho

08/10/2024, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2024, 12:54

Conclusos para decisão/despacho

08/10/2024, 09:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

07/10/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

07/10/2024, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2024, 16:03

Despacho

24/09/2024, 16:03

Conclusos para decisão/despacho

15/08/2024, 15:50

Cancelada a movimentação processual - (Evento 106 - Conclusos para julgamento - 15/08/2024 15:43:18)

15/08/2024, 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

15/08/2024, 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

15/08/2024, 15:33

Despacho

09/08/2024, 20:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2024, 20:23

Juntada de Petição

09/08/2024, 16:20

Conclusos para decisão/despacho

09/08/2024, 11:12

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 97 e 96

09/08/2024, 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96 e 97

05/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

26/07/2024, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

26/07/2024, 14:16

Expedição de ofício

26/07/2024, 10:58

Expedição de ofício

26/07/2024, 10:58

Despacho

22/07/2024, 11:59

Conclusos para decisão/despacho

25/06/2024, 11:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

25/06/2024, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 20:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

13/05/2024, 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86 e 87

02/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2024, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2024, 12:38

Despacho

22/04/2024, 12:38

Conclusos para decisão/despacho

19/04/2024, 16:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

19/04/2024, 03:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

24/03/2024, 23:59

Despacho

14/03/2024, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2024, 17:02

Conclusos para decisão/despacho

13/03/2024, 20:48

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/03/2024, 20:48

Juntada de Petição

13/03/2024, 15:28

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

23/02/2024, 06:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

23/02/2024, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

12/02/2024, 23:59

Despacho

02/02/2024, 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2024, 11:47

Conclusos para decisão/despacho

02/02/2024, 10:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

02/02/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

08/12/2023, 23:59

Despacho

28/11/2023, 22:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2023, 22:04

Conclusos para decisão/despacho

24/11/2023, 17:54

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/11/2023, 17:53

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5000714-94.2023.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 26

09/11/2023, 14:24

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50007149420234025101/RJ

09/11/2023, 14:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

01/06/2023, 12:17

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 58 e 59

31/05/2023, 21:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59

30/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2023, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2023, 12:37

Embargos de Declaração Não Acolhidos

20/04/2023, 12:37

Conclusos para decisão/despacho

09/03/2023, 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

09/03/2023, 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

23/02/2023, 23:59

Despacho

13/02/2023, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2023, 17:28

Conclusos para decisão/despacho

11/02/2023, 14:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

11/02/2023, 01:01

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50007149420234025101

06/01/2023, 19:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

21/12/2022, 14:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

07/12/2022, 21:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

02/12/2022, 19:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

26/11/2022, 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

18/11/2022, 23:59

Juntada de Petição

14/11/2022, 06:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

11/11/2022, 20:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

11/11/2022, 20:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2022, 15:20

Decisão interlocutória

08/11/2022, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2022, 15:20

Conclusos para decisão/despacho

22/09/2022, 17:28

Juntada de Petição

20/09/2022, 22:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

16/09/2022, 09:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

14/09/2022, 01:20

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/09/2022, 00:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

08/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

03/09/2022, 23:59

Juntada de Petição

01/09/2022, 22:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

30/08/2022, 11:55

Determinada a intimação

29/08/2022, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/08/2022, 17:21

Conclusos para decisão/despacho

29/08/2022, 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

29/08/2022, 04:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

29/08/2022, 04:06

Determinada a intimação

24/08/2022, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/08/2022, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/08/2022, 18:40

Conclusos para decisão/despacho

24/08/2022, 13:38

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/08/2022, 13:38

Juntada de Petição

23/08/2022, 20:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

29/07/2022, 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

11/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2022, 13:31

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

01/07/2022, 13:31

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/07/2022, 13:30

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 10

30/06/2022, 13:46

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10

26/05/2022, 02:43

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

19/05/2022, 17:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

22/02/2022, 20:29

Determinada a citação

22/02/2022, 20:23

Conclusos para decisão/despacho

19/02/2022, 08:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

07/01/2022, 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

26/12/2021, 23:59

Determinada a intimação

16/12/2021, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2021, 17:56

Conclusos para decisão/despacho

15/12/2021, 12:54

Distribuído por sorteio

13/12/2021, 10:59

DESPACHO/DECISÃO

•04/03/2026, 12:24

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2025, 19:32

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2025, 19:13

DESPACHO/DECISÃO

•03/04/2025, 15:05

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2025, 20:55

DESPACHO/DECISÃO

•22/01/2025, 15:28

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2024, 12:18

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2024, 23:26

DESPACHO/DECISÃO

•08/10/2024, 12:54

DESPACHO/DECISÃO

•24/09/2024, 16:03

DESPACHO/DECISÃO

•09/08/2024, 20:23

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2024, 11:59

DESPACHO/DECISÃO

•22/04/2024, 12:38

Todos os documentos(26)

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2026, 15:49

DESPACHO/DECISÃO

•04/05/2026, 10:28

DESPACHO/DECISÃO

•04/03/2026, 12:24

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2025, 19:32

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2025, 19:13

DESPACHO/DECISÃO

•03/04/2025, 15:05

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2025, 20:55

DESPACHO/DECISÃO

•22/01/2025, 15:28

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2024, 12:18

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2024, 23:26

DESPACHO/DECISÃO

•08/10/2024, 12:54

DESPACHO/DECISÃO

•24/09/2024, 16:03

DESPACHO/DECISÃO

•09/08/2024, 20:23

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2024, 11:59

DESPACHO/DECISÃO

•22/04/2024, 12:38

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2024, 17:02

DESPACHO/DECISÃO

•02/02/2024, 11:47

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2023, 22:04

SENTENÇA

•09/11/2023, 14:24

DESPACHO/DECISÃO

•20/04/2023, 12:37

DESPACHO/DECISÃO

•13/02/2023, 17:28

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2022, 15:20

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2022, 17:21

DESPACHO/DECISÃO

•24/08/2022, 18:40

DESPACHO/DECISÃO

•22/02/2022, 20:23

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2021, 17:56