Apelação / Remessa Necessária 5004717-58.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Redução de Alíquota IR/CSLL - Serviços HospitalaresIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/02/2026

Valor da Causa

R$ 127.455,30

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

FISIORAIM FISIOTERAPIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

MICHELLE APARECIDA RANGEL

OAB/MG 126983·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

03/02/2026, 18:00

Juntada de certidão

03/02/2026, 16:06

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

03/02/2026, 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

03/02/2026, 15:18

Publicado no DJEN - no dia 12/12/2025 - Refer. ao Evento: 26

12/12/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/12/2025 - Refer. ao Evento: 26

11/12/2025, 02:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

10/12/2025, 03:59

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

10/12/2025, 03:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

05/12/2025, 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

12/11/2025, 14:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2025

28/10/2025, 22:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

27/10/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 21/10/2025 - Refer. ao Evento: 14

21/10/2025, 02:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

20/10/2025, 19:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

20/10/2025, 19:17

Todas as movimentações(32)

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

03/02/2026, 18:00

Juntada de certidão

03/02/2026, 16:06

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

03/02/2026, 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

03/02/2026, 15:18

Publicado no DJEN - no dia 12/12/2025 - Refer. ao Evento: 26

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•10/12/2025, 03:59

ACÓRDÃO

•16/10/2025, 23:44

12/12/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/12/2025 - Refer. ao Evento: 26

11/12/2025, 02:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

10/12/2025, 03:59

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

10/12/2025, 03:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

05/12/2025, 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

12/11/2025, 14:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2025

28/10/2025, 22:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

27/10/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 21/10/2025 - Refer. ao Evento: 14

21/10/2025, 02:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

20/10/2025, 19:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

20/10/2025, 19:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/10/2025 - Refer. ao Evento: 14

20/10/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/10/2025, 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/10/2025, 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/10/2025, 12:47

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

16/10/2025, 23:44

Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP

16/10/2025, 23:44

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10

14/10/2025, 11:27

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

13/10/2025, 19:29

Juntada de Petição

03/10/2025, 17:02

Juntada de certidão

24/09/2025, 11:36

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/09/2025<br>Período da sessão: <b>06/10/2025 00:00 a 13/10/2025 18:00</b>

24/09/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/09/2025

23/09/2025, 16:56

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>06/10/2025 00:00 a 13/10/2025 18:00</b><br>Sequencial: 126

23/09/2025, 16:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

23/09/2025, 16:37

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP

22/09/2025, 15:06

Juntada de certidão

27/08/2025, 16:47

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

27/08/2025, 11:43

EXTRATO DE ATA

•13/10/2025, 19:29