Usucapião 0002384-73.2000.4.02.5001 - TRF2

Usucapião 0002384-73.2000.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO USUCAPIÃO Nº 0002384-73.2000.4.02.5001/ES AUTOR: VIRGILIO VERONEZ ADVOGADO(A): EDGAR ELERT NETO (OAB ES028016) ADVOGADO(A): EDSON ELERT (OAB ES017192) AUTOR: ASSUNTA MARIN VERONEZ ADVOGADO(A): EDGAR ELERT NETO (OAB ES028016) ADVOGADO(A): EDSON ELERT (OAB ES017192) DESPACHO/DECISÃO No evento 467, DESPADEC1, o feito foi suspenso para habilitação dos herdeiros de ELSO GUIMARÃES DE OLIVEIRA, sobrevindo petição da parte autora no evento 478, PET1, indicando os dois filhos do réu falecido para tanto, sendo citado o herdeiro Elsomar Biancardi no evento 483, CERT1 e diligência negativa quanto a Verona Biancardi no evento 484, CERT1. De outro giro, diante da notícia do falecimento das partes rés MARIA GIANIZELI BIANCARDI e VALDETE BIANCARDI, sinalizados na capa dos presentes autos pelo sistema interligado da Receita Federal do Brasil, determino: 1) Suspenda-se o curso deste processo, na forma do art. 313, I e §§1º e 2º do CPC, a fim de que sejam também promovidas as habilitações dos seus sucessores, nos termos do art. 689 do mesmo diploma legal. O processo permanecerá suspenso, sem prejuízo das movimentações e diligências que objetivam a habilitação do espólio ou dos sucessores da parte falecida. A fim de manter uma fiscalização atenta quanto ao andamento da habilitação, determino que os autos retornem conclusos a este Juízo sempre que houver juntada de petição ou documento, ou ainda, decorrido o prazo de sessenta dias de suspensão. 2) Intime-se a parte autora: 2.1) para, no prazo de sessenta dias, promover a habilitação do espólio ou sucessores ou herdeiros das partes rés MARIA GIANIZELI BIANCARDI e VALDETE BIANCARDI, nos seguintes termos: a) Requerida a habilitação, cite-se o(s) requerido(s), a fim de que se manifeste, no prazo de cinco dias, nos termos do art. 690 do CPC. b) Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos para análise do requerimento da habilitação. c) Decorrido o prazo e não sendo requerida a habilitação pela parte autora, venham-me os autos conclusos para sentença de extinção, nos termos do art. 485, IV, c/c 76, I, ambos do CPC. 2.2) para, no prazo de trinta dias, manifestar-se acerca da certidão do evento 484, CERT1, requerendo o que de direito. 3) Havendo a juntada de petição ou documento, ou decorrido o prazo de 60 (sessenta) dias ininterruptos sem qualquer movimentação, venham os autos conclusos.

24/06/2025, 00:00

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Partes do Processo(28)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 548 - Ciência no Domicílio Eletrônico

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 549

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 549

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 546 e 545

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 547

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 547

Publicado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. aos Eventos: 545, 546

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. aos Eventos: 545, 546

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Decisão interlocutória

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 522

Todas as movimentações(555)

Todos os documentos(30)