Execução Fiscal 0000858-55.2002.4.02.5113 - TRF2

Execução Fiscal 0000858-55.2002.4.02.5113 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

18/08/2025, 13:18

Juntada de Petição

30/07/2025, 09:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 258

19/07/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 258

03/07/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 256 e 257

03/07/2025, 01:10

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. aos Eventos: 256, 257

25/06/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. aos Eventos: 256, 257

24/06/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000858-55.2002.4.02.5113/RJ EXECUTADO: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE (Massa Falida/Insolvente) ADVOGADO(A): GEOVANY PACELI SILVA VILAS (OAB MG062175) EXECUTADO: EDSON DA SILVA FERREIRA ADVOGADO(A): ANDRE FERREIRA PEREIRA (OAB RJ095482) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de execução fiscal que se encontra com o processamento suspenso em razão da decretação de falência da empresa devedora. A experiência tem demonstrado que tais suspensões prolongam-se por anos a fio - não raro por décadas - aguardando o desenlace da falência, sendo certo que, raramente, ocorre a efetiva transferência de valores com vistas à satisfação do crédito cobrado. Tal circunstância representa significativo embaraço à gestão do acervo sob responsabilidade deste juízo, sem que tenha dado causa para tanto, já que a satisfação do crédito depende de efetiva transferência de valores pelo juízo empresarial. Assim, determino a baixa na distribuição do presente feito, o qual deverá, contudo, ser encaminhado a localizador do sistema processual e-Proc que viabilize a identificação da situação falimentar. Registro que a medida em questão não acarreta qualquer prejuízo ao ente exequente, que poderá requerer, a qualquer tempo, o desarquivamento dos autos e o prosseguimento da execução, observado o prazo prescricional após o encerramento do feito falimentar.

24/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2025, 20:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2025, 20:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2025, 20:45

Decisão interlocutória

23/06/2025, 20:45

Conclusos para decisão/despacho

23/06/2025, 14:14

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/06/2025, 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 249

24/10/2019, 00:06

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2025, 20:45

PETIÇÃO

•24/10/2019, 00:06

—

Partes do Processo(6)

Baixa Definitiva

Juntada de Petição

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 258

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 258

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 256 e 257

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. aos Eventos: 256, 257

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. aos Eventos: 256, 257

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Decisão interlocutória

Conclusos para decisão/despacho

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 249

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