Procedimento Comum Cível 5031732-70.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelExpedição de CNDCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 24.124.313,89

Órgão julgador

-

Partes do Processo

RAIZEN S.A.

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDREA DE SOUZA GONCALVES CAMPBELL

OAB/RJ 163879·CPF·Representa: Autor

VICTOR MORQUECHO AMARAL

OAB/RJ 182977·CPF·Representa: Autor

LUIZ FELIPE ROMANHA MATTEOLI

OAB/ES 033808·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decisão interlocutória

21/05/2026, 11:28

Conclusos para decisão/despacho

24/04/2026, 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

30/03/2026, 11:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120 - Ciência Tácita

22/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/03/2026, 13:21

Ato ordinatório praticado

12/03/2026, 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

09/02/2026, 12:36

Publicado no DJEN - no dia 18/12/2025 - Refer. ao Evento: 115

18/12/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/12/2025 - Refer. ao Evento: 115

17/12/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/12/2025, 18:07

Determinada a intimação

16/12/2025, 18:07

Conclusos para decisão/despacho

16/12/2025, 17:46

Decisão interlocutória

02/12/2025, 16:52

Conclusos para decisão/despacho

29/09/2025, 17:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

03/07/2025, 01:10

Todas as movimentações(125)

Decisão interlocutória

21/05/2026, 11:28

Conclusos para decisão/despacho

24/04/2026, 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

30/03/2026, 11:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120 - Ciência Tácita

22/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2026, 11:28

ATO ORDINATÓRIO

•12/03/2026, 13:21

12/03/2026, 13:21

Ato ordinatório praticado

12/03/2026, 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

09/02/2026, 12:36

Publicado no DJEN - no dia 18/12/2025 - Refer. ao Evento: 115

18/12/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/12/2025 - Refer. ao Evento: 115

17/12/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/12/2025, 18:07

Determinada a intimação

16/12/2025, 18:07

Conclusos para decisão/despacho

16/12/2025, 17:46

Decisão interlocutória

02/12/2025, 16:52

Conclusos para decisão/despacho

29/09/2025, 17:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

03/07/2025, 01:10

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 104

25/06/2025, 02:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

24/06/2025, 08:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

24/06/2025, 08:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 104

24/06/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5031732-70.2022.4.02.5101/RJ AUTOR: RAIZEN S.A. ADVOGADO(A): VICTOR MORQUECHO AMARAL (OAB RJ182977) ADVOGADO(A): ANDREA DE SOUZA GONÇALVES COELHO (OAB RJ163879) DESPACHO/DECISÃO Venham os autos conclusos. Rio de Janeiro, 23/06/2025

24/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/06/2025, 20:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/06/2025, 20:57

Determinada a intimação

23/06/2025, 20:57

Conclusos para decisão/despacho

24/04/2025, 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

21/02/2025, 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

21/02/2025, 16:43

Determinada a intimação

13/02/2025, 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2025, 11:57

Conclusos para decisão/despacho

12/11/2024, 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

12/09/2024, 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

06/09/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

30/08/2024, 01:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2024, 12:35

Juntada de Petição

27/08/2024, 00:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

07/08/2024, 09:46

Determinada a intimação

23/07/2024, 12:06

Conclusos para decisão/despacho

23/07/2024, 07:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

23/07/2024, 01:11

Juntada de Petição

22/07/2024, 22:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84 e 85

18/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/07/2024, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/07/2024, 15:10

Embargos de Declaração Não Acolhidos

08/07/2024, 15:10

Conclusos para decisão/despacho

08/07/2024, 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

07/07/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

28/06/2024, 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2024, 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

26/06/2024, 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75 e 76

24/06/2024, 23:59

Determinada a intimação

14/06/2024, 22:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/06/2024, 22:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/06/2024, 22:45

Conclusos para decisão/despacho

21/05/2024, 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

22/03/2024, 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

16/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2024, 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

06/03/2024, 13:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

11/02/2024, 23:59

Decisão interlocutória

01/02/2024, 23:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/02/2024, 23:36

Juntada de Petição

12/01/2024, 14:46

Conclusos para decisão/despacho

22/11/2023, 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

22/09/2023, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

16/09/2023, 23:59

Decisão interlocutória

06/09/2023, 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/09/2023, 10:47

Conclusos para decisão/despacho

12/07/2023, 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

17/04/2023, 19:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

23/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2023, 13:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

10/03/2023, 18:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023

09/02/2023, 04:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

29/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/12/2022, 13:10

Decisão interlocutória

19/12/2022, 13:10

Conclusos para decisão/despacho

16/12/2022, 12:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

18/11/2022, 17:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 17:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

09/10/2022, 23:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44

07/10/2022, 23:59

Embargos de Declaração Não Acolhidos

27/09/2022, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/09/2022, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

27/09/2022, 16:54

Conclusos para decisão/despacho

06/09/2022, 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

21/07/2022, 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

21/07/2022, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/07/2022, 14:59

Determinada a intimação

12/07/2022, 14:59

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5036060-43.2022.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 1, 23

05/07/2022, 15:09

Conclusos para decisão/despacho

30/06/2022, 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

28/06/2022, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

28/06/2022, 16:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022

16/06/2022, 06:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022

16/06/2022, 04:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

13/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

12/06/2022, 19:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

12/06/2022, 19:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

12/06/2022, 19:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20

11/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/06/2022, 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/06/2022, 10:42

Concedida a tutela provisória

03/06/2022, 10:42

Conclusos para decisão/despacho

02/06/2022, 15:50

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJRIO17S para RJRIOEF10S) - processo: 50360604320224025101

02/06/2022, 14:22

Declarada incompetência

01/06/2022, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2022, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2022, 13:25

Conclusos para decisão/despacho

01/06/2022, 11:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

30/05/2022, 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

29/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

19/05/2022, 16:42

Determinada a intimação

19/05/2022, 16:42

Conclusos para decisão/despacho

19/05/2022, 12:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

18/05/2022, 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

18/05/2022, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2022, 13:55

Determinada a intimação

13/05/2022, 13:55

Conclusos para decisão/despacho

12/05/2022, 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

10/05/2022, 10:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

10/05/2022, 10:53

Determinada a intimação

05/05/2022, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

05/05/2022, 12:35

Conclusos para decisão/despacho

05/05/2022, 11:31

Distribuído por sorteio

04/05/2022, 17:42

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2025, 18:07

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2025, 16:52

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2025, 20:57

DESPACHO/DECISÃO

•13/02/2025, 11:57

DESPACHO/DECISÃO

•23/07/2024, 12:06

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2024, 15:10

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2024, 22:45

DESPACHO/DECISÃO

•01/02/2024, 23:36

DESPACHO/DECISÃO

•06/09/2023, 10:47

Anexo

•10/03/2023, 18:01

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2022, 13:10

DESPACHO/DECISÃO

•27/09/2022, 16:54

DESPACHO/DECISÃO

•12/07/2022, 14:59

Todos os documentos(20)

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2026, 11:28

ATO ORDINATÓRIO

•12/03/2026, 13:21

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2025, 18:07

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2025, 16:52

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2025, 20:57

DESPACHO/DECISÃO

•13/02/2025, 11:57

DESPACHO/DECISÃO

•23/07/2024, 12:06

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2024, 15:10

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2024, 22:45

DESPACHO/DECISÃO

•01/02/2024, 23:36

DESPACHO/DECISÃO

•06/09/2023, 10:47

Anexo

•10/03/2023, 18:01

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2022, 13:10

DESPACHO/DECISÃO

•27/09/2022, 16:54

DESPACHO/DECISÃO

•12/07/2022, 14:59

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2022, 10:42

DESPACHO/DECISÃO

•01/06/2022, 13:25

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2022, 16:42

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2022, 13:55

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2022, 12:35