Procedimento Comum Cível 5002879-87.2023.4.02.5110 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelVícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/04/2025

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

6ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator (RJ)

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Federal de Nova Iguaçu 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 30 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 30 TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ

Partes do Processo

ANTONIA BEZERRA DA SILVA

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE LUIS JUDACHESKI

OAB/RS 066424·CPF·Representa: Autor

ESTEFANIA GONCALVES BARBOSA COLMANETTI

OAB/DF 013158·CPF·Representa: Réu

GIOVANNI CAMARA DE MORAIS

OAB/MG 077618·CPF·Representa: Réu

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

ALCIDES NEY JOSE GOMES

OAB/MS 008659·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p49008480182 - ALCIDES NEY JOSE GOMES)

06/02/2026, 12:25

Baixa Definitiva

03/02/2026, 16:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 165

03/02/2026, 03:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

02/02/2026, 11:41

Publicado no DJEN - no dia 11/12/2025 - Refer. aos Eventos: 164, 165

11/12/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/12/2025 - Refer. aos Eventos: 164, 165

10/12/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/12/2025, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/12/2025, 13:43

Despacho

09/12/2025, 13:43

Conclusos para decisão/despacho

09/12/2025, 06:36

Recebidos os autos - TRF2 -> RJNIG02 Número: 50028798720234025110/TRF2

06/12/2025, 02:01

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJNIG02 -> TRF2

28/08/2025, 11:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 154

28/08/2025, 01:03

Juntada de Petição

27/08/2025, 09:00

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 154

05/08/2025, 02:04

Todas as movimentações(172)

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p49008480182 - ALCIDES NEY JOSE GOMES)

06/02/2026, 12:25

Baixa Definitiva

03/02/2026, 16:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 165

03/02/2026, 03:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

02/02/2026, 11:41

Publicado no DJEN - no dia 11/12/2025 - Refer. aos Eventos: 164, 165

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•01/08/2025, 13:26

SENTENÇA

•15/07/2025, 21:38

11/12/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/12/2025 - Refer. aos Eventos: 164, 165

10/12/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/12/2025, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/12/2025, 13:43

Despacho

09/12/2025, 13:43

Conclusos para decisão/despacho

09/12/2025, 06:36

Recebidos os autos - TRF2 -> RJNIG02 Número: 50028798720234025110/TRF2

06/12/2025, 02:01

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJNIG02 -> TRF2

28/08/2025, 11:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 154

28/08/2025, 01:03

Juntada de Petição

27/08/2025, 09:00

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 154

05/08/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 154

04/08/2025, 02:20

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 154

01/08/2025, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/08/2025, 12:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 149

01/08/2025, 01:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

23/07/2025, 13:53

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. aos Eventos: 148, 149

17/07/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 148, 149

16/07/2025, 02:06

Julgado improcedente o pedido

15/07/2025, 21:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/07/2025, 21:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/07/2025, 21:38

Conclusos para julgamento

11/07/2025, 15:22

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM

11/07/2025, 15:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139

11/07/2025, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

03/07/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

02/07/2025, 15:24

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 138

25/06/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 138

24/06/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002879-87.2023.4.02.5110/RJ AUTOR: ANTONIA BEZERRA DA SILVA ADVOGADO(A): ALEXANDRE LUIS JUDACHESKI (OAB RS066424) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o acórdão proferido pela Turma Recursal, altere-se a classe para "PROCEDIMENTO COMUM" e, em seguida, venham-me conclusos para julgamento.

24/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/06/2025, 21:04

Determinada a intimação

23/06/2025, 21:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/06/2025, 21:04

Conclusos para decisão/despacho

23/06/2025, 17:59

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G03 -> RJNIG02

13/06/2025, 12:17

Transitado em Julgado - Data: 13/06/2025

13/06/2025, 12:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

13/06/2025, 11:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129

10/06/2025, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

19/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

12/05/2025, 05:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/05/2025, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/05/2025, 16:12

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

09/05/2025, 15:30

Julgado procedente o pedido - por unanimidade

09/05/2025, 13:10

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>07/05/2025 14:00</b><br>Sequencial: 96

07/05/2025, 15:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>

07/05/2025, 15:21

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

05/05/2025, 20:45

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G03

08/04/2025, 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

08/04/2025, 09:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

06/04/2025, 23:59

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P03417696658 - GIOVANNI CAMARA DE MORAIS)

01/04/2025, 22:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116

01/04/2025, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

28/03/2025, 05:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/03/2025, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/03/2025, 15:12

Despacho

27/03/2025, 15:12

Conclusos para decisão/despacho

12/02/2025, 16:35

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G03 -> RJNIG02

12/02/2025, 08:36

Transitado em Julgado - Data: 12/02/2025

12/02/2025, 08:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

12/02/2025, 01:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

11/02/2025, 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

28/12/2024, 23:59

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P03417696658 - GIOVANNI CAMARA DE MORAIS)

24/12/2024, 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

24/12/2024, 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/12/2024, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/12/2024, 15:57

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/12/2024, 14:59

Não conhecido o recurso - por unanimidade

18/12/2024, 13:32

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>18/12/2024 15:00</b><br>Sequencial: 152

18/12/2024, 13:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>

18/12/2024, 13:10

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G03

02/12/2024, 15:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

30/11/2024, 03:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

13/11/2024, 05:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/11/2024, 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

11/11/2024, 17:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

31/10/2024, 03:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

25/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

16/10/2024, 07:12

Julgado improcedente o pedido

15/10/2024, 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/10/2024, 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/10/2024, 19:50

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

11/10/2024, 16:19

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 18:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

09/10/2024, 01:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

24/09/2024, 05:11

Determinada a intimação

23/09/2024, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/09/2024, 16:49

Conclusos para decisão/despacho

23/09/2024, 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

20/09/2024, 09:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

13/09/2024, 23:59

Juntada de Petição

04/09/2024, 14:10

Decisão interlocutória

03/09/2024, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/09/2024, 18:32

Conclusos para decisão/despacho

03/09/2024, 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

02/09/2024, 13:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

29/08/2024, 03:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

23/08/2024, 23:59

Juntada de Petição - (P50777874687 - ESTEFANIA GONCALVES BARBOSA COLMANETTI para P03417696658 - GIOVANNI CAMARA DE MORAIS)

21/08/2024, 09:31

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P03417696658 - GIOVANNI CAMARA DE MORAIS)

14/08/2024, 05:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

14/08/2024, 05:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2024, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2024, 15:19

Juntada de Petição

12/08/2024, 23:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

29/05/2024, 01:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 52 e 59

28/05/2024, 09:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

28/05/2024, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

26/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53

23/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

17/05/2024, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2024, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2024, 13:17

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ANTONIA BEZERRA DA SILVA <br/> Data: 24/06/2024 às 11:00. <br/> Local: Perícia externa - O endereço deverá ser consultado na petição anexada pelo(a) perito(a). <br/> Perito: SABRINA DOS SANTOS LINS

16/05/2024, 13:15

Juntada de Certidão perícia redesignada - Refer. ao Evento: 32

16/05/2024, 12:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

16/05/2024, 03:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

14/05/2024, 16:11

Despacho

13/05/2024, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

13/05/2024, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/05/2024, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

13/05/2024, 18:14

Conclusos para decisão/despacho

13/05/2024, 14:24

Juntada de Petição

07/05/2024, 14:52

Juntada de Petição

26/04/2024, 10:57

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P50777874687 - ESTEFANIA GONCALVES BARBOSA COLMANETTI)

23/04/2024, 10:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

16/04/2024, 03:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 31 e 35

06/04/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

28/03/2024, 23:59

Juntada de Petição

28/03/2024, 21:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

26/03/2024, 17:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

21/03/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

19/03/2024, 11:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

19/03/2024, 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

19/03/2024, 10:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

19/03/2024, 10:12

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 29 e 33

19/03/2024, 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

18/03/2024, 23:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2024, 23:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2024, 23:36

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ANTONIA BEZERRA DA SILVA <br/> Data: 20/05/2024 às 11:00. <br/> Local: Perícia externa - O endereço deverá ser consultado na petição anexada pelo(a) perito(a). <br/> Perito: SABRINA DOS SANTOS LINS

18/03/2024, 23:33

Decisão interlocutória

18/03/2024, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/03/2024, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/03/2024, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/03/2024, 18:36

Conclusos para decisão/despacho

18/03/2024, 11:20

Juntada de Petição

12/03/2024, 00:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

09/02/2024, 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

30/01/2024, 01:16

Juntada de Petição

23/01/2024, 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

20/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

10/01/2024, 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

11/12/2023, 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

03/12/2023, 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

24/11/2023, 13:53

Despacho

23/11/2023, 20:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2023, 20:39

Expedida/certificada a citação eletrônica

23/11/2023, 20:39

Alterado o assunto processual

23/11/2023, 14:20

Conclusos para decisão/despacho

05/09/2023, 15:04

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

29/06/2023, 19:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

27/04/2023, 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

31/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/03/2023, 09:02

Decisão interlocutória

21/03/2023, 09:02

Conclusos para decisão/despacho

20/03/2023, 21:41

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJSJM05F para RJNIG02S) - processo: 50169157520214025120

20/03/2023, 18:17

Declarada incompetência

20/03/2023, 15:57

Juntada de certidão

17/03/2023, 19:16

Conclusos para decisão/despacho

14/03/2023, 15:03

Juntada de certidão

09/03/2023, 17:46

Distribuído por sorteio

09/03/2023, 11:41

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2025, 21:04

ACÓRDÃO

•09/05/2025, 15:30

EXTRATO DE ATA

•09/05/2025, 13:10

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2025, 15:12

ACÓRDÃO

•18/12/2024, 14:59

SENTENÇA

•15/10/2024, 19:50

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2024, 16:49

DESPACHO/DECISÃO

•03/09/2024, 18:32

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2024, 18:14

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2024, 18:36

DESPACHO/DECISÃO

•23/11/2023, 20:39

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2023, 09:02

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2023, 15:57