Cumprimento de sentençaContribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença
TRF21° GrauArquivado
Data de Distribuição
27/03/2017
Valor da Causa
R$ 98.551,59
Órgão julgador
Juízo Federal da 16ª VF do Rio de Janeiro
Partes do Processo
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
Autor
SERVICO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAE
CNPJ
Autor
AGENCIA DE PROMOCAO DE EXPORTACOES DO BRASIL - APEX-BRASIL
CNPJ
Autor
AGENCIA BRASILEIRA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL - ABDI
CNPJ
Autor
BEMISA - BRASIL EXPLORACAO MINERAL S/A
CNPJ
Reu
Advogados / Representantes
ALCINA DOS SANTOS ALVES
CPF·Representa: Autor
DANIEL GIGANTE DE CASTRO DA COSTA E SILVA
OAB/RJ 136282·CPF·Representa: Autor
THIAGO LUIZ ISACKSSON DALBUQUERQUE
OAB/DF 020792·CPF·Representa: Autor
LARISSA MOREIRA COSTA
OAB/DF 016745·CPF·Representa: Autor
SERGIO THIAGO COSTA CARAZZA
OAB/DF 023452·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Baixa Definitiva
15/12/2025, 15:29
Transitado em Julgado - Data: 15/12/2025
15/12/2025, 15:29
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 258, 259, 260, 261, 262, 263 e 264
13/12/2025, 03:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 257
19/11/2025, 15:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 265
18/11/2025, 16:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 266
18/11/2025, 10:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 266
18/11/2025, 10:58
Publicado no DJEN - no dia 18/11/2025 - Refer. aos Eventos: 257, 258, 259, 260, 261, 262, 263, 264, 265
18/11/2025, 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/11/2025 - Refer. aos Eventos: 257, 258, 259, 260, 261, 262, 263, 264, 265
17/11/2025, 02:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/11/2025, 13:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/11/2025, 13:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/11/2025, 13:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/11/2025, 13:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/11/2025, 13:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/11/2025, 13:47
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•27/10/2025, 17:33
DESPACHO/DECISÃO
•25/09/2025, 13:17
18/11/2025, 16:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 266
18/11/2025, 10:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 266
18/11/2025, 10:58
Publicado no DJEN - no dia 18/11/2025 - Refer. aos Eventos: 257, 258, 259, 260, 261, 262, 263, 264, 265
18/11/2025, 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/11/2025 - Refer. aos Eventos: 257, 258, 259, 260, 261, 262, 263, 264, 265
17/11/2025, 02:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/11/2025, 13:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/11/2025, 13:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/11/2025, 13:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/11/2025, 13:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/11/2025, 13:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/11/2025, 13:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/11/2025, 13:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/11/2025, 13:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/11/2025, 13:47
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/11/2025, 13:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/11/2025, 13:47
Conclusos para julgamento
13/11/2025, 12:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 250
06/11/2025, 14:41
Juntada de Petição
29/10/2025, 13:36
Publicado no DJEN - no dia 29/10/2025 - Refer. ao Evento: 250
29/10/2025, 02:09
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/10/2025 - Refer. ao Evento: 250
28/10/2025, 02:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/10/2025, 17:33
Determinada a intimação
27/10/2025, 17:33
Conclusos para decisão/despacho
21/10/2025, 14:46
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 238
21/10/2025, 01:08
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 239 e 240
10/10/2025, 14:57
Publicado no DJEN - no dia 29/09/2025 - Refer. aos Eventos: 238, 239, 240
29/09/2025, 02:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 241
28/09/2025, 16:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 241
28/09/2025, 16:43
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/09/2025 - Refer. aos Eventos: 238, 239, 240
26/09/2025, 02:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2025, 13:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2025, 13:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2025, 13:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2025, 13:17
Determinada a intimação
25/09/2025, 13:17
Conclusos para decisão/despacho
15/07/2025, 12:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 224
03/07/2025, 01:10
Juntada de Petição
02/07/2025, 18:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 223
01/07/2025, 18:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 225
26/06/2025, 15:26
Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. aos Eventos: 223, 224, 225
25/06/2025, 02:08
Juntada de Petição
24/06/2025, 18:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 226
24/06/2025, 12:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 226
24/06/2025, 12:32
Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. aos Eventos: 223, 224, 225
24/06/2025, 02:06
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0050816-21.2017.4.02.5101/RJ
EXEQUENTE: SERVIÇO BRASILEIRO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAE
EXEQUENTE: AGENCIA DE PROMOCAO DE EXPORTACOES DO BRASIL - APEX-BRASIL
ADVOGADO(A): JOSÉ LUIZ ATAIDE (OAB DF011708)
ADVOGADO(A): DANIELLA VITELBO APARICIO PENGO PAZINI RIPER (OAB SP174987)
ADVOGADO(A): ALESSANDRO DOS SANTOS AJOUZ (OAB DF021276)
ADVOGADO(A): CAIO AUGUSTO RIBEIRO LEVI (OAB DF042078)
ADVOGADO(A): NATHALIA VIOTTI ISAAC FREIRE (OAB DF047416)
EXEQUENTE: AGENCIA BRASILEIRA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL - ABDI
ADVOGADO(A): PATRICIA GONCALVES DOS SANTOS (OAB GO023066)
ADVOGADO(A): FLAVIO SCHEGERIN RIBEIRO (OAB DF021451)
ADVOGADO(A): GUSTAVO HENRIQUE MOREIRA DA CRUZ (OAB DF023166)
ADVOGADO(A): PATRICIA ESTACIO DE LIMA CORREA (OAB DF024654)
DESPACHO/DECISÃO
Tendo em vista a inércia do devedor, intime-se a parte credora para requerer o que for de seu interesse visando o prosseguimento da execução.
Em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.
24/06/2025, 00:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/06/2025, 19:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/06/2025, 19:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/06/2025, 19:36
Determinada a intimação
23/06/2025, 19:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/06/2025, 19:36
Conclusos para decisão/despacho
23/06/2025, 11:41
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 207, 208, 209, 210, 211 e 212
13/06/2025, 01:05
Juntada de Petição
22/05/2025, 15:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 212
15/05/2025, 04:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 210
15/05/2025, 04:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 211
15/05/2025, 04:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209
15/05/2025, 04:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208
15/05/2025, 04:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207
15/05/2025, 04:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025, 15:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025, 15:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025, 15:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025, 15:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025, 15:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025, 15:05
Determinada a intimação
14/05/2025, 15:05
Conclusos para decisão/despacho
19/03/2025, 13:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 194
17/02/2025, 17:41
Juntada de Petição
17/02/2025, 17:17
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 193
11/02/2025, 01:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 192
04/02/2025, 15:59
Juntada de Petição - SERVIÇO BRASILEIRO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAE (PR044127 - WAGNER TAPOROSKI MORELI)
31/01/2025, 10:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 192, 193 e 194
27/01/2025, 23:59
Juntada de Petição
23/01/2025, 16:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195
13/01/2025, 10:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 195
13/01/2025, 10:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2025, 13:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2025, 13:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2025, 13:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2025, 13:28
Determinada a intimação
10/01/2025, 13:28
Conclusos para decisão/despacho
25/10/2024, 12:07
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 173, 174, 178, 177, 175 e 176
26/09/2024, 16:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179
20/09/2024, 15:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179
14/09/2024, 23:59
Juntada de Petição
10/09/2024, 10:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176
05/09/2024, 03:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175
05/09/2024, 03:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177
05/09/2024, 03:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178
05/09/2024, 03:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174
05/09/2024, 03:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173
05/09/2024, 03:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/09/2024, 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/09/2024, 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/09/2024, 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/09/2024, 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/09/2024, 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/09/2024, 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/09/2024, 18:11
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
04/09/2024, 18:10
Determinada a intimação
04/09/2024, 15:49
Conclusos para decisão/despacho
09/07/2024, 12:43
Processo Reativado - Cancelamento de baixa
10/06/2024, 15:46
Juntada de Petição
04/06/2024, 15:48
Juntada de Petição - SERVIÇO BRASILEIRO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAE (PR044127 - WAGNER TAPOROSKI MORELI)
04/06/2024, 15:47
Juntada de Petição
19/04/2023, 13:15
Juntada de Petição
19/04/2023, 13:15
Juntada de Petição
19/04/2023, 13:15
Juntada de Petição
19/04/2023, 13:15
Juntada de Petição
19/04/2023, 13:15
Juntada de Petição
19/04/2023, 13:15
Baixa Definitiva
13/07/2022, 14:59
Transitado em Julgado - Data: 12/07/2022
13/07/2022, 14:59
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140
12/07/2022, 01:10
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 141, 142, 143, 144, 145 e 146
02/07/2022, 01:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147
21/06/2022, 11:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139
20/06/2022, 11:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 139, 140 e 147
17/06/2022, 23:59
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022
16/06/2022, 06:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148
08/06/2022, 17:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
08/06/2022, 17:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
08/06/2022, 11:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 142, 143, 144, 145 e 146
08/06/2022, 11:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE
07/06/2022, 17:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE
07/06/2022, 17:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE
07/06/2022, 17:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE
07/06/2022, 17:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE
07/06/2022, 17:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE
07/06/2022, 17:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE
07/06/2022, 17:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE
07/06/2022, 17:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE
07/06/2022, 17:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE
07/06/2022, 17:39
Extinto o processo por desistência
07/06/2022, 17:39
Juntada de Petição
16/05/2022, 17:24
Juntada de Petição
16/05/2022, 17:24
Juntada de Petição
20/04/2022, 11:12
Juntada de Petição
29/03/2022, 16:48
Juntada de Petição
29/03/2022, 16:48
Conclusos para julgamento
09/11/2021, 18:14
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 123, 124, 125, 127, 126 e 128
13/10/2021, 15:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
06/10/2021, 10:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 124, 125, 126, 127 e 128
06/10/2021, 10:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/10/2021, 13:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/10/2021, 13:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/10/2021, 13:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/10/2021, 13:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/10/2021, 13:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/10/2021, 13:42
Determinada a intimação
05/10/2021, 13:42
Conclusos para decisão/despacho
07/04/2021, 13:19
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109
06/04/2021, 23:04
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 26/03/2021
25/03/2021, 15:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
23/03/2021, 19:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
22/03/2021, 11:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 108, 109 e 111
18/03/2021, 23:59
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
17/03/2021, 04:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
10/03/2021, 15:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
10/03/2021, 15:27
Juntada de Petição
09/03/2021, 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2021, 21:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2021, 21:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2021, 21:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2021, 21:44
Determinada a intimação
08/03/2021, 21:43
Conclusos para decisão/despacho
08/03/2021, 12:53
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 88, 89, 90, 91, 92 e 93
06/03/2021, 05:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
01/03/2021, 12:54
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 86 e 87
27/02/2021, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
24/02/2021, 12:07
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 94
24/02/2021, 12:07
Juntada de Petição
23/02/2021, 10:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
18/02/2021, 19:48
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 95
18/02/2021, 19:48
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 88
18/02/2021, 10:45
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 89, 90, 91, 92 e 93
18/02/2021, 10:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/02/2021, 20:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/02/2021, 20:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/02/2021, 20:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/02/2021, 20:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/02/2021, 20:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/02/2021, 20:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/02/2021, 20:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/02/2021, 20:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/02/2021, 20:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/02/2021, 20:41
Determinada a intimação
17/02/2021, 20:41
Juntada de Petição
03/11/2020, 10:25
Juntada de Petição
01/10/2020, 10:29
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
17/09/2020, 12:01
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 64
15/09/2020, 03:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
10/09/2020, 17:15
Juntada de Petição - AGENCIA DE PROMOCAO DE EXPORTACOES DO BRASIL - APEX-BRASIL (DF042078 - CAIO AUGUSTO RIBEIRO LEVI)
02/09/2020, 17:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
26/08/2020, 14:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
24/08/2020, 10:41
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 65, 66, 67, 68, 69 e 70
21/08/2020, 03:54
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 63, 64, 71 e 72
20/08/2020, 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 66
11/08/2020, 10:20
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 65, 67, 68, 69 e 70