Execução de Título Extrajudicial 5036733-07.2020.4.02.5101 - TRF2

Execução de Título Extrajudicial 5036733-07.2020.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Processo Suspenso por Execução Frustrada

23/07/2025, 16:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

18/07/2025, 01:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 10:19

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 98

25/06/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 98

24/06/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5036733-07.2020.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO A parte Exequente requereu a busca de bens e ativos do executado por meio da ferramenta SNIPER (Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos). Decido. Conforme consta na página eletrônica do CNJ, "o Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (Sniper) é uma solução tecnológica desenvolvida pelo Programa Justiça 4.0 que agiliza e facilita a investigação patrimonial para servidores, servidoras, magistrados e magistradas de todos os tribunais brasileiros integrados à Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ)." Contudo, entendo que a utilização da pesquisa junto ao SNIPER pressupõe a quebra de sigilo bancário da parte Executada, o que somente pode ocorrer mediante a análise objetiva do caso e nas hipóteses do artigo 1º, §4º, da Lei Complementar nº 105/2001, as quais não se verificam no presente caso. Ante o exposto, indefiro o pedido de utilização da pesquisa junto ao SNIPER. Não havendo outros elementos concretos que possibilitem o prosseguimento da execução, SUSPENDA-SE o presente feito, pelo prazo de 1 (um) ano, na forma do art. 921, III, §1º, do CPC. Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem sejam encontrados bens penhoráveis, e não havendo manifestação da(o) exequente que possibilite o prosseguimento da execução, arquivem-se os autos, na forma do art. 921, §§2º e 4º do CPC. Intime-se.

24/06/2025, 00:00

Determinada a intimação

23/06/2025, 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

23/06/2025, 19:36

Conclusos para decisão/despacho

23/06/2025, 11:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

12/06/2025, 01:02

Juntada de Petição

09/06/2025, 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

14/05/2025, 05:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/05/2025, 14:32

Determinada a intimação

13/05/2025, 14:32

Conclusos para decisão/despacho

13/03/2025, 14:17

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2025, 19:36

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2025, 14:32

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Processo Suspenso por Execução Frustrada

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 98

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 98

Determinada a intimação

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

Conclusos para decisão/despacho

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

Juntada de Petição

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Determinada a intimação

Conclusos para decisão/despacho

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