Cumprimento de sentença 5074843-70.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 105.186,38

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · 16ª Vara Federal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 21 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 21

Partes do Processo

JOSE LEONARDO MACHADO DEMETRIO DE SOUZA

CPF

Autor

UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO

OAB/RJ 038749·CPF·Representa: Autor

RENATO DE SOUZA MACEDO

OAB/RJ 176947·CPF·Representa: Autor

FABIO EDUARDO DA SILVA LEOPOLDINA

OAB/RJ 071374·CPF·Representa: Autor

GUILHERME REGIS MACEDO

OAB/RJ 230879·CPF·Representa: Autor

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/05/2026 - Refer. ao Evento: 81

25/05/2026, 02:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

18/05/2026, 19:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

18/05/2026, 19:23

Determinada a intimação

16/05/2026, 15:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/05/2026, 15:33

Conclusos para decisão/despacho

28/04/2026, 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

31/03/2026, 20:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76 - Ciência Tácita

20/03/2026, 23:59

Determinada a intimação

10/03/2026, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2026, 18:22

Conclusos para decisão/despacho

10/03/2026, 12:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

10/03/2026, 03:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67 - Ciência Tácita

22/02/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 20/02/2026 - Refer. ao Evento: 66

20/02/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/02/2026 - Refer. ao Evento: 66

19/02/2026, 02:00

Todas as movimentações(84)

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/05/2026 - Refer. ao Evento: 81

25/05/2026, 02:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

18/05/2026, 19:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

18/05/2026, 19:23

Determinada a intimação

16/05/2026, 15:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2026, 15:33

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2026, 18:22

16/05/2026, 15:33

Conclusos para decisão/despacho

28/04/2026, 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

31/03/2026, 20:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76 - Ciência Tácita

20/03/2026, 23:59

Determinada a intimação

10/03/2026, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2026, 18:22

Conclusos para decisão/despacho

10/03/2026, 12:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

10/03/2026, 03:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67 - Ciência Tácita

22/02/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 20/02/2026 - Refer. ao Evento: 66

20/02/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/02/2026 - Refer. ao Evento: 66

19/02/2026, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

13/02/2026, 19:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

13/02/2026, 19:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/02/2026, 09:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/02/2026, 09:20

Determinada a intimação

12/02/2026, 09:20

Conclusos para decisão/despacho

11/02/2026, 11:36

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

11/02/2026, 11:36

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO16 Número: 50748437020234025101/TRF2

11/02/2026, 02:01

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO16 -> TRF2

23/09/2025, 19:47

Cancelada a movimentação processual - (Evento 59 - Conclusos para decisão/despacho - 22/09/2025 15:02:05)

23/09/2025, 19:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

22/08/2025, 20:29

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 55

21/08/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 55

20/08/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2025, 14:22

Determinada a intimação

19/08/2025, 14:22

Conclusos para decisão/despacho

19/08/2025, 06:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

18/08/2025, 22:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

03/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 45

25/06/2025, 02:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

24/06/2025, 12:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

24/06/2025, 12:44

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 45

24/06/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5074843-70.2023.4.02.5101/RJ AUTOR: JOSE LEONARDO MACHADO DEMETRIO DE SOUZA ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO (OAB RJ038749) ADVOGADO(A): RENATO DE SOUZA MACEDO (OAB RJ176947) ADVOGADO(A): FABIO EDUARDO DA SILVA LEOPOLDINA (OAB RJ071374) ADVOGADO(A): GUILHERME REGIS MACEDO (OAB RJ230879) SENTENÇA III - Dispositivo DIANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos do artigo 487, I, do CPC, extinguindo o processo com resolução de mérito, para: A) CONDENAR a UFF UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINESE a pagar o montante reconhecido administrativamente no processo 23069.004812/99-67, devendo ser compensadas as quantias eventualmente adimplidas pela Administração Pública, sob o mesmo título e correspondentes ao mesmo lapso temporal, devendo tal montante ser acrescido de juros e de correção monetária, na forma do Manual de Cálculos da Justiça Federal - esta calculada desde a data em que cada parcela deveria ter sido paga, e aqueles, desde a data do requerimento administrativo. b) CONDENAR a UFF UNIVERSIDERAL ao ressarcimento das custas adiantadas pela parte autora, devidamente atualizadas, e ao pagamento dos honorários advocatícios, remetendo a fixação do percentual de honorários à fase de liquidação de sentença, em atenção ao art. 85, § 4º, II do CPC/2015. Sentença não sujeita ao reexame necessário, a teor do art. 496, §3º, I, do CPC/2015. Em havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminhem-se os autos à instância superior com as nossas homenagens. Intime-se as partes.

24/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/06/2025, 20:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/06/2025, 20:15

Julgado procedente o pedido

23/06/2025, 20:15

Conclusos para julgamento

30/01/2025, 12:57

Determinada a intimação

29/11/2024, 11:46

Conclusos para decisão/despacho

25/10/2024, 11:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

24/09/2024, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

01/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

25/08/2024, 18:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

25/08/2024, 18:45

Determinada a intimação

22/08/2024, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2024, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2024, 18:35

Conclusos para decisão/despacho

03/07/2024, 12:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

10/05/2024, 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

10/05/2024, 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

08/05/2024, 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

08/05/2024, 17:05

Determinada a intimação

08/05/2024, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/05/2024, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/05/2024, 14:43

Conclusos para decisão/despacho

12/03/2024, 12:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

12/02/2024, 20:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

12/02/2024, 20:05

Determinada a intimação

05/02/2024, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2024, 13:58

Conclusos para decisão/despacho

03/02/2024, 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

29/12/2023, 13:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

22/11/2023, 20:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

01/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2023, 14:10

Determinada a intimação

22/10/2023, 14:10

Alterado o assunto processual

17/10/2023, 16:13

Conclusos para decisão/despacho

17/10/2023, 16:11

Juntada de Petição

03/10/2023, 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

05/09/2023, 21:50

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

22/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

12/07/2023, 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

12/07/2023, 15:36

Determinada a intimação

12/07/2023, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2023, 15:27

Expedida/certificada a citação eletrônica

12/07/2023, 15:27

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 525,93 em 11/07/2023 Número de referência: 1068167

11/07/2023, 06:33

Juntada de Petição

07/07/2023, 13:03

Conclusos para decisão/despacho

07/07/2023, 10:03

Distribuído por sorteio

06/07/2023, 15:19

DESPACHO/DECISÃO

•12/02/2026, 09:20

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2025, 14:22

SENTENÇA

•23/06/2025, 20:15

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2024, 11:46

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2024, 18:35

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2024, 14:43

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2024, 13:58

DESPACHO/DECISÃO

•22/10/2023, 14:10

DESPACHO

•05/09/2023, 21:50

DESPACHO/DECISÃO

•12/07/2023, 15:27